DESPACHO Nº 17/05, DE 8 DE ABRIL DE 2005.

(DOU DE 12.04.05)

Publicação de Protocolos no Diário Oficial daUnião.

O Secretário Executivo do CONFAZ,no uso das atribuições que confere o art. 12, XIII, do Regimento da ComissãoTécnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, e para efeitos do disposto no art. 40do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, de 12 dedezembro de 1997, faz publicar no Diário Oficial da União o Protocolo ECF 01/05e os Protocolos ICMS 05/05 a 12/05, referendados na 72ª reunião extraordináriada Comissão Técnica Permanente do ICMS, realizada no dia 8 de abril de 2005.

Brasília (DF), 8 de abril de 2005.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ