DESPACHO nº 24/05, DE   7DE OUTUBRO DE 2005

(DOU DE 10.10.05)

Publicação de Protocolos no Diário Oficial daUnião.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso das atribuições queconfere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS –COTEPE/ICMS, e para efeitos do disposto no art. 40 do Regimento do ConselhoNacional de Política Fazendária – CONFAZ, de 12 de dezembro de 1997, fazpublicar no Diário Oficial da União o Protocolo ECF 03/05 e os Protocolos ICMS31/05 a 39/05, referendados na 76ª reunião extraordinária da Comissão TécnicaPermanente do ICMS, realizada no dia 6 de outubro de 2005.

Brasília (DF), 7 de outubro de 2005.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ