DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de março de 2007

·          Publicado no DOU de 08.03.07.

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa apublicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 01/2007, que altera preços deprodutos sujeitos à substituição tributária.

Nº 13 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusuladécima quinta do Convênio ICM S 81/93, de 10 desetembro de 1993, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria deEstado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado, por meio do Boletim dePreços de Mercadorias nº 01/2007, publicado na edição nº 704, de 28 defevereiro de 2007, do Diário Oficial do Estado de Rondônia, promoveu alteraçãode preços de produtos sujeitos à substituição tributária, com vigência a partirde 1º de março de 2007 e que poderá ser consultado no sítio da Secretaria deFinanças na internet (www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/
Boletim_Mercadorias_01-2007.htm).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA