DESPACHO 21/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 26 de março de 2007
· Publicado no DOU de 27.03.07.
BEMATECH Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S.A.– Termo Descritivo Funcional nº 001/2007.
Nº 21 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional doequipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo DescritivoFuncional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) |
| 001/2007 | 22/03/2007 | ANÁLISE INICIAL | CONV.ICMS 85/01, até alterações do Conv. ICMS 35/05, inclusive. | UDESC/FITEJ Nº ECF 013/2006 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | BEMATECH | MP-3000 TH FI | 01.01.00 | 4621 | EPROM ou PROM (27C4001 ou compatível) |
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 03.19.02 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | BE |
| MM (MODELO): | 07 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. | 82.373.077/0001-71 | 101.814.65-30 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | Parametrizável | SIM | Parametrizável |
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL |
| Venda Bruta Diária | 01 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| Cancelamento de ICMS | 01 | CANCELAMENTO ICMS |
| Cancelamento de ISSQN | 01 | CANCELAMENTO ISSQN |
| Desconto ICMS | 01 | DESCONTO ICMS |
| Desconto ISSQN | 01 | DESCONTO ISSQN |
| Geral de ISSQN | 01 | Total de ISSQN |
| Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA |
| Acréscimo ICMS | 01 | ACRÉSCIMO ICMS |
| Acréscimo ISSQN | 01 | ACRÉSCIMO ISSQN |
| Isento do ICMS | 01 | I1 |
| Substituição Tributária do ICMS | 01 | F1 |
| Não Incidência do ICMS | 01 | N1 |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 (1) | Tnn,nn% ou Snn,nn% |
| Meios de pagamento | 20 (2) | De acordo com o cadastramento para o usuário |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 30 (3) | Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Relatório Gerencial | 30 (4) | Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Isento do ISSQN | 01 | IS1 |
| Substituição Tributária do ISSQN | 01 | FS1 |
| Não Incidência do ISSQN | 01 | NS1 |
| Cancelamento Não Fiscal | 01 | CANC NÃO-FISC |
| Acréscimo Não Fiscal | 01 | ACRE NÃO-FISC |
| Desconto Não Fiscal | 01 | DESC NÃO-FISC |
| Observações: Podem ser programados na seguinte forma: no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo o 16º para ISSQN obrigatoriamente; no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo o 16º para ICMS obrigatoriamente. A forma de pagamento “Dinheiro” é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista e com números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário. O “Relatório Geral” é cadastrado pelo software básico, e os restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. | ||
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| Contador de Ordem de Operação | COO | ----- |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | ----- | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | ----- | Cupom Fiscal Cancelado |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | ----- |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | ----- |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | Comprovante de Crédito ou Débito |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ------ |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | ---- | Comprovante Não Emitido: |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | ---- | Tempo Emitindo Doc. Fiscal: |
| Tempo Operacional | ---- | Tempo Operacional: |
| Operador | ---- | ----- |
| Loja | LJ: | ----- |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | à direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO: 01 | Localizado na parte frontal da lateral direita utilizando fio que transpassa orifício do pino e da “bucha guia”de lacração. |
| INTERNO: 01 | Para lacração do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de fita detalhe. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Lateral Esquerda |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| LABAU | TM200 | TÉRMICO | 48 | Sistema de carga fácil e rápida de papel |
| Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 – Guilhotina: Opcional | ||||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP PROM | AM27C040 | 4Mbit (512kx8) | UM |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| ST | NAND 256GW3A | 32 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| ST | NAND 512GW3A | 64 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| ST | NAND 01GW3B | 128 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| ST | NAND 01GW3A | 128 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| ST | NAND 02GW3B | 256 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| ST | NAND 04GW3B | 512 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| ST | NAND 08GW3B | 1G bytes | Não | REMOVÍVEL |
| TOSHIBA | TC58DVG02A1FT00 | 256 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| SAMSUNG | K9F2G08U0M | 256 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| SAMSUNG | K9E2G08U0M | 256 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| SAMSUNG | K9K4G08U0M | 512 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| SAMSUNG | K9K1G08U0M | 128 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| SAMSUNG | K9F1208U0A | 128 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| MICRON | MT29F2G08AABWP | 256 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| MICRON | MT29F2G16AABWP | 256 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| MICRON | MT29F4G08BAWP | 512 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| MICRON | MT29F4G16BABWP | 512 Mbytes | Não | REMOVÍVEL |
| MICRON | MT29F8GFABWP | 1G bytes | Não | REMOVÍVEL |
| Observação: | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| JP1 | INTERNO | LIGA SAIDA DE 5V NAS INTERFACES SERIAIS |
| JP2 | INTERNO | SETA MODELO DE GAVETA |
| JP3 | INTERNO | ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA |
| JP4 | INTERNO | ALIMENTAÇÃO DA RAM |
| JP5 | INTERNO | CONECTA SAIDA DO REGULADOR DE 3,3V |
| JP6 | INTERNO | LIGA SAIDA DE 5V NA INTERFACE USB |
| JP7 | INTERNO | CONECTA TERRA INTERNO COM TERRA EXTERNO |
| JP8 | INTERNO | CONECTA ALIMENTAÇÃO DE 24V |
| JP9 | INTERNO | CONECTA SAIDA DO REGULADOR DE 5V |
| JP10 | INTERNO | HABILITA GUILHOTINA |
| JPF1 | INTERNO | CONECTA ALIMENTAÇÃO 3,3V ANALÓGICO |
| JPF2 | INTERNO | HABILITA PROTEÇÃO DA CABEÇA TÉRMICA |
| JPF3 | INTERNO | CONECTA GND ANALÓGICO COM GND DE POTÊNCIA |
| JPF4 | INTERNO | CONECTA GND DE SINAL COM GND DE POTÊNCIA |
| JPF5 | INTERNO | SELECIONA TIPO DE INTERFACE DE DEBUG |
| CONECTOR CN1 | EXTERNO | INTERFACE SERIAL PARA USO DO APLICATIVO |
| CONECTOR CN2 | EXTERNO | INTERFACE SERIAL PARA USO DO FISCO |
| CONECTOR CN3 | EXTERNO | CONEXÃO COM A GAVETA |
| CONECTOR CN4 | EXTERNO | INTERFACE USB PARA USO DO APLICATIVO |
| CONECTOR CN5 | EXTERNO | ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA FONTE EXTERNA |
| CONECTOR CN6 | INTERNO | CONEXÃO COM A MFD |
| CONECTOR CN7 | INTERNO | CONEXÃO JTAG PARA DEPURAÇÃO |
| CONECTOR CN8 | INTERNO | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL |
| CONECTOR CN9 | INTERNO | CONEXÃO COM SENSOR DO LACRE ELETRÔNICO |
| CONECTOR CN10 | INTERNO | CONEXÃO DA PLACA CONTROLADORA FISCAL COM A INTERFACE DE CONEXÃO |
| CONECTOR CN11 | INTERNO | CONEXÃO DA PLACA CONTROLADORA FISCAL COM A INTERFACE DE CONEXÃO |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 – permite Cupom Fiscal para registro de prestação deserviço de transporte de passageiro;
11.2 – não permite a impressão de cheque;
11.3 – não permite a autenticação de documentos (cláusuladécima quarta do Conv. ICMS 85/01);
11.4 - O fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
11.4.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃODO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.4.2. BEMAARQE.EXE, leitura binária da MF através daporta do fisco;
11.4.3. WINMFD.EXE ou BEMAARQE.EXE, convertem a leiturabinária da MF para .TXT;
11.4.4. WINMFD.EXE:
a) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
b) leitura do Software Básico via porta serial;
c) efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversãopara TXT no formato dos documentos;
11.5 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
11.6 - O software básico não permite a troca de moeda parao mesmo usuário, na mesma Memória de Fita-detalhe.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Tarcísio Valois Galvão | UF: SE |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Rogério de Mello Macedo da Silva | UF: SC |
| NOME: Sérgio Leal Teixeira | UF: SE |
| NOME: Sérgio Marques Ramos | UF: PE |
| NOME: Ricardo Ferreira de Paiva | UF: PE |
| NOME: | UF: |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Especialista Técnico
NOME: Cláudio Akio Uyeno CPF: 849.454.439-04 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Especialista Técnico LOCAL E DATA DA ANÁLISE: ARACAJU-SE, 12 a 16 de março de 2007 ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
