DESPACHO 41/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 4 de junho de 2007
· Publicado no DOU de 06.06.07.
DARUMA – Termo Descritivo Funcional nº 005/2007.
Nº 41 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de Análise Funcional no equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Temo Descritivo Funcional para os efeitosprevistos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06.
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (homologação ou revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número) |
| 005/2007 | 18/05/2007 | Revisão de software | Convênio ICMS 156/94 | Parecer Técnico CenPRA-ECF 11/2002, para a versão 1.20. |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | |||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO | |
| ECF-IF | DARUMA AUTOMAÇÃO | FS345 | 1.22 | C4CE | EPROM 27C010 ou equivalente | |
| AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: | ||||||
| MD5 | 4D13117F039A31FAB5EBE0E5DD4DC201 | |||||
| SHA1 | 1A919E62CBE1E1E2965183124700054CBEF5CB4C | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 08.05.05 | ||||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: LLLLLLLL | Oito caracteres alfanuméricos Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante sem repetição. |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. | 45.170.289/0001-25 | 688.023.460111 (SP) |
4. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO:
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 4.1 | O cancelamento de Cupom Fiscal também cancela o Comprovante Não Fiscal vinculado àquele, quando houver. | SIM |
| 4.2 | Modo de Treinamento | Não |
| 4.3 | Identifica o consumidor por nome, endereço e documento de identificação, em campo próprio impresso no final do Cupom Fiscal, de preenchimento facultativo; | Sim |
| 4.4 | Emissão de cupom adicional – programável | Sim |
| 4.5 | Autenticação | Sim |
| 4.6 | Possui parametrização para desconto em ISSQN | Sim |
| 4.7 | Comprovante não fiscal - programável | Sim |
| 4.8 | O Relatório Gerencial é feito somente dentro da Leitura X | Sim |
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| No item | Do Cupom Fiscal Emitido | Do Cupom Fiscal em Emissão | |||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMO:
| No item em valor e em percentual
| No subtotal em valor e em percentual | ||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim |
7. OPERAÇÕES DE DESCONTO:
| No item em valor e em percentual | No subtotal em valor e em percentual | ||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim |
8. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL | |
| Totalizador Geral | 1 | Grande Total (GT) Atual e Anterior | |
| Venda Bruta Diária | 1 | Venda bruta diária | |
| Cancelamento de ICMS/ISSQN | 1 | Total dos cancelamentos | |
| Desconto de ICMS/ISSQN | 1 | Total dos descontos | |
| Geral de ISSQN | 1 | Total em ISS | |
| Venda Líquida Diária | 1 | Valor contábil | |
| Acréscimo ICMS/ISSQN | 1 | Total acréscimos | |
| Isento do ICMS | 1 | I | |
| Substituição Tributária do ICMS | 1 | F | |
| Não Incidência do ICMS | 1 | N | |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 | Tnn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva Snn,nn, onde nn,nn representa a carga tributária efetiva | |
| Meios de pagamento | 16 | Meios de Pagamento | |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 16 | Comprovantes Não Fiscais Não Vinculados | |
| Observações | .Possui dezesseis totalizadores parciais tributários, que podem ser utilizados tanto para o ICMS quanto para o ISSQN. | ||
9. CONTADORES:
| DENOMINAÇÀO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Cont. Reinício de Operações |
| Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções |
| Contador de Ordem de Operação | COO | Contador de Ordem de Operação |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Cont. Comprovantes Não Fiscais |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada |
| Cont. Comprovante NF Cancelados |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
| Cont. Cupom Fiscais Cancelados |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CNS | Comprovantes Não Fiscais Não Vinculados e Comprovantes Não Fiscais Vinculados |
| Contador de Leituras X | CLX | Contador de Leituras X |
10. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de ordem Seqüencial do ECF | ECF | - |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | hh:mm:ss | Tempo Emitindo Documentos Fiscais |
| Tempo Operacional | hh:mm:ss | Tempo Operacional no Dia |
| Reduções Efetuadas |
| Reduções Efetuadas |
| Reduções Restantes |
| Reduções Restantes |
| Número de Fabricação | NFab | Número de Fabricação |
11. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FICAL: | Junto e após o valor do item |
12. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
12.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Um lacre colocado em suporte localizado na parte posterior do equipamento |
| O Software Básico deverá receber etiqueta adesiva do fabricante de proteção contra retirada indevida. | |
12.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Metálica | Rebitada | Vista lateral esquerda do ECF |
12.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| SAMSUNG | SMP 280 A | IMPACTO | 48 COLUNAS | UMA ESTAÇÃO |
| SENSOR DE PAPEL: ótico de fim de papel e mecânico de presenta de bobina de papel | ||||
12.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| PROM | 27C080, ou equivalente | 1 MB | Não |
| resinada Permite a gravação do CNPJ, inscrição estadual e Inscrição Municipal do usuário Permite a gravação de, no mínimo, 1825 Reduções Z | |||
12.5. PORTAS:
12.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| CN1 | Externa | Conexão da gaveta |
| CN2 | Externa | Fonte de alimentação |
| CN3 | Interna | Conexão das agulhas e do motor do carro do mecanismo impressor |
| CN4 | Interna | Interface com as teclas e indicadores |
| CN5 | Interna | Conexão do motor do avanço de papel do mecanismo impressor |
| CN6 | Interna | Conexão dos sensores do mecanismo impressor |
| CN7 e CN8 | Interna | Conexão da Memória Fiscal |
| CN9 | Externa | Comunicação RS232 |
| JP 1 | Interna | Intervenção técnica |
| F1 | Interna | Alimentação do acionamento da gaveta |
| F2 | Interna | Alimentação para guilhotina (previsto) |
13. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
Leitura X diretamente no ECF:
13.1.1 desligar o ECF;
13.1.2 pressionar a tecla "LINE";
13.1.3 ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até oinício da emissão da leitura.
13.2 Leitura da Memória Fiscal diretamente no ECF:
13.2.1 desligar o ECF;
13.2.2 pressionar a tecla "PAPER";
13.2.3 ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até oinício da emissão da leitura, podendo ser interrompida a qualquer momento pelapressão da tecla “PAPER” duas vezes;
13.3 Leitura das Memórias do ECF para arquivo texto - efetuar a leitura com a utilização doprograma eECFc.exe versão 1.05ab:
13.3.1 desligar o ECF;
13.3.2 conectar o computador por meio do cabo serial(conector DB9) específico do fabricante, podendo ser utilizado adaptador deserial para a porta USB do computador;
13.3.3 executar o programa eECFc.exe, selecionar ofabricante (DARUMA), selecionar o modelo (FS345), selecionar a porta de comunicação do computador com oECF (COM1, COM2 , ...), selecionar o tipo de leitura “MF – Leit. dos dados daMemória Fiscal”, ou “TDM – Leit. dos Dados das Memórias do ECF”, seguindo osprocedimentos do programa, de modo a selecionar a leitura por datas, ou porCRZ, ou total;
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1 A Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída doequipamento do fabricante;
14.2 A revisão foi solicitada pelo fabricante conformeProtocolo ICMS 41/06, para corrigir erro de bloqueio por decorrência decancelamento do comando de impressão de cheque.
14.3 O equipamento com a nova versão foi analisadoexclusivamente para atualização de versão de Software básico, dos ECF modeloFS345, de versões anteriores, conforme cláusula quarta, § 2º do Protocolo ICMS41/06.
14.4 O equipamento já autorizado para uso fiscal deveráter o software básico com versão 1.20, ou anterior, substituído pela versãoaprovada por este Termo nos seguintes prazos e condições:
14.4.1 Na primeira intervenção técnica efetuada a partirda data de publicação deste Termo;
14.4.2 Até cinco dias após devidamente solicitado pelofisco desta unidade federada;
14.4.3 Até 31 de dezembro de 2007, a partir da eficácia doato legal que permitir o uso da presente versão, para os demais casos;
14.5. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 156/94 de 07/12/94, e sujeita-se, no que couber, às disposiçõesdo Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;
14.6. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.
| REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Fernanda Bortolini | UF: ES |
| ANALISADORES | |
| NOME: Luiz Fernando Portinho | UF: RS |
| NOME: Christiane Milhomem Brandão | UF: GO |
| NOME: Sidnei Laerte de Moraes | UF: PR |
| NOME: Marcos Afonso Figueira de Oliveira | UF: ES |
| REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| NOME: Silvia Helena Pereira dos Santos CPF: 168.577.968-90 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheira Eletrônica | |
| Local e data da análise: Vitória, 18 de maio de 2007.
Assinatura do Coordenador Operacional: | |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
