DESPACHO 76/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 12 de setembro de 2007
· Publicado no DOU de 18.09.07.
EAGLE - Termo Descritivo Funcional nº 020/2007.
Nº 76 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
O representante da unidade federada signatária doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado, confrontando com o ECF de modelo original, emite opresente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionadoProtocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente) |
| 020/07 | 12/09/2007 | ANÁLISE INICIAL | CONVÊNIO ICMS 85/01 | CENPRA ECF 14/2006 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO MODELO ORIGINAL E OEM | SOFTWARE BÁSICO | ||||||
| TIPO | MARCA | MODELO | MARCA ORIGINAL | MODELO ORIGINAL | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | EAGLE | PRINTER 2000 II MFD | INTERWAY | PRT100 - FI | 01.00.07 | AD00 | 27C040 OU 27C4001 (EQUIVALENTE ) |
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 13.06.02 | |||||||
| MD5: 1A8366EAFB929BA0E314594AA430E04A | |||||||
| SHA1: 772A153DA4E158743B616DE62D2CF894B08E43A7 | |||||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | Vinte caracteres alfanuméricos. |
| FF (COD. FABRICANTE): | EG |
| MM (MODELO): | 01(2 DÍGITOS) |
| AA (ANO DE FABRICAÇÃO) | (2 DÍGITOS) |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante (14 DÍGITOS) |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| EAGLE HARDWARE AND SOFTWARE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA | 00.138.624/0001-70 | 114.118.817.116 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observação: as operações de acréscimos e descontos em ISSQN, mediante parâmetros de configuração. | |||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL: |
| Venda Bruta Diária | 01 | LX: VENDA BRUTA DIÁRIA: |
| Cancelamento de ICMS | 01 | CANCELAMENTO ICMS: |
| Cancelamento de ISSQN | 01 | CANCELAMENTO ISSQN: |
| Desconto ICMS | 01 | DESCONTO ICMS: |
| Desconto ISSQN | 01 | DESCONTO ISSQN: |
| Geral de ISSQN | 01 | TOTAL DE ISSQN: |
| Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA: |
| Acréscimo ICMS | 01 | ACRÉSCIMO ICMS: |
| Acréscimo ISSQN | 01 | ACRÉSCIMO ISSQN: |
| Isento do ICMS | 01 | I1 |
| Substituição Tributária do ICMS | 01 | F1 |
| Não Incidência do ICMS | 01 | N1 |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 | Para o ICMS: "Tnn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; Para o ISSQN: "Snn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente; |
| Meios de pagamento | 16 | 15 Denominações programáveis; 01 fixa denominada “Dinheiro” |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 15 | Denominação programável |
| Relatório Gerencial | 21 | 20 Denominações programáveis; 01 fixa denominada “Parâmetros” |
| Isento do ISSQN | 01 | IS1 |
| Substituição Tributária do ISSQN | 01 | FS1 |
| Não Incidência do ISSQN | 01 | NS1 |
| Cancelamento Não Fiscal | 01 | CANC NÃO-FISC |
| Acréscimo Não Fiscal | 01 | ACRE NÃO-FISC |
| Desconto Não Fiscal | 01 | DESC NÃO-FISC |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Ordem de Operação | COO |
|
| Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reinício de Operação: |
| Contador de Reduções Z |
| Contador de Reduções Z: |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | LX: Geral de Operação Não-Fiscal: LMF: Contador Geral de Operação Não-Fiscal: |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal: |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial: |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc.: |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais |
|
|
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER |
|
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito |
| Comprovante de Crédito ou Débito: |
| Contador de Fita-detalhe |
| Contador de Fita-Detalhe: |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ECF: |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido: |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal: |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional: |
| Operador | OPR: | Parametrizável |
| Loja | LJ: | Parametrizável |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO | ┬ | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | à direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO: 01
| O sistema de lacração externa é constituído por dois elementos: a) dois furos, localizados na saliência que sobressai da placa que compõe o fundo do gabinete e b) dois furos, localizados em chapa metálica que sobressai da parte traseira do gabinete do ECF. Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens “a” e “b” acima e um fio de lacre é transpassado nesses furos para instalação de um lacre no fio. |
| INTERNO: 01 | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte posterior do equipamento |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| OLIVETTI | PRT100 | TÉRMICO | 48 | UMA ESTAÇÃO |
| Observações: Sensor de Papel ótico de fim de papel e mecânico de pouco papel. | ||||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| EPROM | 27C080/27C801/27C8000 | 1 Mb | UM |
| Observação: A mesma placa contém as memórias FLASH que implementam a Memória de Fita Detalhe (MFD) e a memória EPROM Fiscal da impressora. | |||
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| NAND FLASH | K9K1208, NAND512, TC58DVM92, TC58512 OU SDTNF-512 | 64 Mb | 01 | Resinada junto com a MF |
| Observação: A mesma placa contém as memórias FLASH que implementam a Memória de Fita Detalhe (MFD) e a memória EPROM Fiscal da impressora. | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
| J2 | INTERNO | Barra de pinos 2X1 para “intervenção técnica” |
| J1 | INTERNO | Barra de pinos 2X1 para corte de alimentação da memória de trabalho |
| CM1 | INTERNO | Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER – ZPM036) |
| CM2 | INTERNO | DB25 macho para comunicação RS232 com impressora 1 estação |
| CM3 | INTERNO | Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER – ZPM036) |
| CM4 | INTERNO | Conector macho de 1X2 para conexão com interruptor de fechamento do gabinete.
|
| CF5 | INTERNO | 1 ilha para alimentação de 24 volts da impressora 1 estação |
| CF6 | INTERNO | 1 ilha para alimentação de GND da impressora 1 estação |
| CF1 | EXTERNO | DB9 fêmea para comunicação RS232 serial 1
|
| CF2 | EXTERNO | DB9 fêmea para comunicação RS232 (uso do fisco) serial 2 |
| CF3 | EXTERNO | Conector para alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA)
|
| CF4 | EXTERNO | RJ12 para gaveta |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. Leitura X e Memória Fiscal diretamente no ECF:
11.1.1. desligar o ECF;
11.1.2. pressionar a tecla "SEL";
11.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até que seja impresso um menu de opções;
11.1.4. Siga as instruções impressas, pressionando o botãoapropriado para o tipo de relatório desejado.
11.1.5. Aguarde a impressão do relatório.
11.2. os requisitos necessários para a Leitura da MemóriaFiscal para arquivos de computador são:
11.2.1 Conectar o computador ao ECF através da utilizaçãode cabo serial;
11.2.2 Executar o programa “eECFc.exe”;
11.2.3 Nas configurações do programa, selecionar “EAGLE”para o campo “fabricante” e “PRINTER 2000 II MFD” para o campo “Modelos”;
11.2.4 No campo “Porta Serial”, configurar a porta decomunicação utilizada para conexão ao ECF;
11.2.5 No campo “ATO COTEPE 17/04 e 46/06”, escolher aopção “MF-Leit. Dados da Memória Fiscal”;
11.2.6 Clicar no botão “Gerar Registro”, escolha alocalização do arquivo e clique em Salvar.
11.2.7 Especificar o intervalo de redução por data, ou porredução Z ou leitura total.
11.3. não permite Cupom Fiscal para registro de prestaçãode serviço de transporte de passageiro;
11.4. não permite a impressão de cheque;
11.5. não permite a autenticação de documentos;
11.6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS 85/01.
11.7. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Inácio José Oliveira Sousa | UF: RN |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Wellington Bezerra da Costa | UF: RN |
| NOME: João Marcos Oliveira | UF: RN |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Ricardo dos Reis Ferreira CPF: 060.862.118-84 CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Produto
NOME: Roberto Victoria Mouta. CPF: 952.212.710-87 CARGO OU FUNÇÃO: Tec. Eletrônica.
LOCAL E DATA DA ANÁLISE: Natal, 10 de setembro de 2007. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
