DESPACHO 81/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 2 de outubro de 2007
· Publicado no DOU de 04.10.07.
· Retificação no DOU de 18.10.07.
ITAUTEC - Termo Descritivo Funcional nº 024/2007.
Nº 81 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantesdas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41//06 mediante realizaçãode análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presenteTermo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo eno Convênio ICMS 137/06:
1. TERMODESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 024/07 | 27/09/2007 | Análise Inicial | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 153/05. | CenPRA – ECF 02/2007 |
2. IDENTIFICAÇÃODO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF - IF | ITAUTEC | QW PRINTER 1E T3 | 01.00.01 | 3900 | 27C4001 OU EQUIVALENTE |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 7E4718EF2524E912A85BC7277EAEA420 | |||||
| SHA1: 1CB29F88B4845E194B691D1250ADBB5B49FEDA21 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 22.18.01 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃOE CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): IP | |
| MM (MODELO): 03 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃODO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ITAUTEC S.A - GRUPO ITAUTEC | 54.526.082/0004-84 | 112.592.646.110 |
4. OPERAÇÃO DECANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESCIMO ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DEACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: | Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| TOTALIZADOR GERAL | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| VENDA BRUTA DIÁRIA | 1 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN | 16 | PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. |
| ISENTO ICMS | 1 | I1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS | 1 | F1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ICMS | 1 | N1 |
| ISENTO ISSQN | 1 | IS1 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN | 1 | FS1 |
| NÃO INCIDÊNCIA ISSQN | 1 | NS1 |
| TROCO | 1 | TROCO |
| DESCONTO ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| DESCONTOS NÃO-FISCAIS | 1 | DESC NÃO-FISC |
| DESCONTO ISSQN | 1 | "DESCONTO ISSQN" e "DS" na Leitura da Memória Fiscal |
| VENDA LÍQUIDA DIÁRIA | 1 | "VENDA LÍQUIDA" |
| RELATÓRIO GERENCIAL | 20 | 20 Denominações programáveis; 01 fixa pré definida “Parametros” |
| ACRÉSCIMO ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS | 1 | ACRE NÃO-FISC |
| CANCELAMENTO ICMS | 1 | “CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X E “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| CANCELAMENTO ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X E “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL. |
| CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS | 1 | CANC NÃO-FISC |
| TOTAL DE ISSQN | 1 | TOTAL DE ISSQN |
| TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X E “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL |
| TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO | 16 | 15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro) |
| TOTALIZADORES NÃO FISCAIS | 15 | Programáveis |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| CONTADOR DE REDUÇÕES Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| CONTADOR DE CUPOM FISCAL | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| CONTADOR DE FITA-DETALHE | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
| COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO | CCD | Comprovante de Crédito ou Débito |
| GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA |
| Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| CUPOM FISCAL CANCELADO |
| Cupom Fiscal Cancelado |
| CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO | COO |
|
| ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES) | CON | Programáveis |
| ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES) | CER | Programáveis |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | ECF |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos |
| Comprovante Não Emitido |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal |
| Tempo Emitindo Doc. Fiscal |
| Tempo Operacional |
| Tempo Operacional |
| Operador | OPR | OPR |
| Loja | LJ | LJ |
9. SIMBOLOINDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):
| SIMBOLO: | » | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICASDO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
10.1. SISTEMA DELACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | O sistema de lacração é cosntituido por seis elementos: 1- Duas fendas localizadas na parte frontal do gabinete inferior; 2- Duas saliências localizadas na parte frontal inferior do gabinete superior; 3- Duas fendas localizadas na parte traseira do gabinete superior; 4 -Duas fendas localizadas na parte traseira do gabinete inferior; 5 -Uma chapa metálica; 6- Um parafuso. A chapa metálica é fixada internamente ao ECF, com o auxilio do parafuso, sobre a PCF. As saliências na parte frontal do gabinete superior são encaixadas nas fendas da parte frontal do gabinete inferior de modo que fiquem alinhadas as fendas na parte traseira do gabinete superior com as fendas na parte traseira do gabinete inferior. O arame do lacre é transpassado nas fendas da parte traseira do gabinete devidamente encaixado, e um lacre é instalado nesse arame. |
| 01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
10.2. PLAQUETA DEIDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte traseira do ECF |
10.3. MECANISMOIMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| FUJITSU | FTP-639MCL383-#02 | Térmico | 48 | Uma Estação |
| OBS: Sensor de ausência de papel do tipo óptico e de pouco papel do tipo mecânico. | ||||
10.4. MEMÓRIAFISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C801 ou equivalente | 1 Mbyte | Um |
| OBS: O fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD. | |||
10.5. MEMÓRIA DEFITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| MEMÓRIA FLASH | Conforme Relatório de Análise de Hardware CenPRA – ECF 02/2007 | 16Mb, 32Mb, 64Mb ou 128Mb | Um | Resinada |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACACONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CF3 | Externo | Mini Din | Fonte de alimentação externa |
| CF4 | Externo | RJ11 | Conector para gaveta |
| CF2 | Externo | DB9 Fêmeo | Comunicação serial (FISCO) |
| CF1 | Externo | RJ45 | Comunicação serial com o PC |
| CM1 | Interno | Mini Mate 8 x 1 | Conector para conexão do teclado e LEDs |
| CM2 | Interno | Mini Mate 3 x 1 | Conector para conexão da microchave detecção de abertura do gabinete. |
| CM4 | Interno | Barra de pinos 2x13 | Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita Detalhe |
| CM3 | Interno | Barra de pinos 2x17 | Conexão com a placa de adaptação do mecanismo impressor |
| J1 | Interno | Jumper | Jumper de entrada de M.I.T. |
| J2 | Interno | Jumper | Jumper para corte de alimentação da memória de trabalho |
11. DISPOSIÇÕESGERAIS:
11.1 – Nãopermite emissão de Cupom Fiscal Bilhete de Passagem para registro de prestaçãode serviço de transporte de passageiro;
11.2 – Nãopermite a impressão de cheques.
11.3 – Nãopermite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas asoperações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se osbotões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte traseira do ECF, conformeparágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5 – Leiturasem meio magnético: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se oprograma aplicativo Itautec.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6 - Sempre queocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá sersolicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS41/06.
12.REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Inácio José Oliveira Sousa | UF: RN |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio | UF: RS |
| NOME: Francisco José Pinheiro | UF: CE |
| NOME: Wellington Bezerra da Costa | UF: RN |
13. REPRESENTANTESDO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
|
NOME: Paulo Sérgio Tesche CPF: 532.894.120-91 CARGO OU FUNÇÃO: Desenvolvedor
NOME: André Luiz Quaresma Masetti CPF: 033.157.738-07 CARGO OU FUNÇÃO: Chefe de Área
Natal, 27 de Setembro de 2007. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
