DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 25 de outubro de 2007

·        Publicado no DOU de 26.10.07.

·        Retificação no DOU de 25.07.08.

URANO - Termo Descritivo Funcional nº 027/2007.

Nº 90 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4.OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

6. TOTALIZADORES:

7. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecemas disposições do Convênio ICMS 85/2001;

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

10.5. PORTAS:

10.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

11.1.2. pressionar a tecla LINE para impressão da leitura;

11.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente doequipamento:

11.2.1. ligar o ECF e manter a tecla LINE pressionada atéa impressão de menu (APROXIMADAMENTE 30 SEGUNDOS);

11.2..2. pressionar a tecla PAPER FEED para seleção deLeitura da Memória Fiscal;

11.2.3. a Leitura da Memória Fiscal poderá ser solicitadapor intervalo de datas ou de Reduções Z, com uso da tecla LINE ou PAPER FEED,respectivamente; será solicitado a seguir a data inicial e final ou a reduçãoinicial e final, de acordo com a opção escolhida;

11.2.4. para a alteração dos valores utiliza-se um sistemade 2 teclas (LINE e PAPER FEED) onde a tecla LINE avança o dígito marcado pelocursor de 1 unidade e a tecla PAPER FEED avança o cursor para o próximo dígito;o cursor é indicado por caracter sublinhado (por exemplo 000001 indica que ocursor encontra-se no primeiro dígito ZERO do valor); o comportamento dasteclas é o seguinte:

11.2.4.1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelocursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 01/01/2002 passa para 11/01/2002,pois o dígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1. Se o dígitoindicado pelo cursor estiver com o valor “9”, a tecla LINE passará este dígitopara ZERO;

11.2.4.2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para opróximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelocursor deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED;se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo,000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação teráprosseguimento;

11.2.5. após ter-se informado o valor da Redução Inicialou da Data Inicial, será solicitado o valor da Redução Final ou da Data Final;após este último valor ter sido informado a impressão da Leitura de MemóriaFiscal será iniciada;

11.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta COM2 do mesmo;

11.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

11.3.3. ligar o ECF;

11.3.4. os requisitos necessários para Leitura da MemóriaFiscal são:

11.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ousuperior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

11.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesmapasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

11.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

11.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a portaserial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar aconexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); casoapareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”,significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

11.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal paraarquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”;

11.3.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho;caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada paraque o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) égerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteresimpressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; estaleitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integradosque utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

11.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exegera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contémos dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

Leitura da Fita-detalhe diretamente do equipamento emIntervenção Técnica:

11.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnica emanter a tecla LINE pressionada até a impressão do menu;

11.4.2. pressionar a tecla LOGGER ou, opcionalmente, asteclas LINE e PAPER FEED simultaneamente para selecionar a opção de impressãoda Fita-Detalhe;

11.4.3. será solicitado o COO Inicial do intervalo a serimpresso; para informar o intervalo de COOs (COO Inicial seguido de COO Final)deve-se utilizar o sistema de 2 teclas (LINE e PAPER FEED) para informação dosvalores pretendidos; o comportamento das teclas é o seguinte:

11.4.3.1. tecla LINE — incrementa o dígito indicado pelocursor de 1 unidade; por exemplo, o valor 000001 passa para 100001, pois odígito ZERO indicado pelo cursor é incrementado para 1; se o dígito indicadopelo cursor estiver com o valor “9”, a tecla LINE passará este dígito paraZERO;

11.4.3.2. tecla PAPER FEED — avança o cursor para opróximo dígito; tendo-se atingido o valor desejado no dígito indicado pelocursor, deve-se avançar o cursor para o dígito seguinte com a tecla PAPER FEED;se o cursor estiver posicionado sobre o último dígito do valor (por exemplo,000001) o valor informado será considerado completo pelo ECF e a operação teráprosseguimento;

11.4.4. após ter-se informado o valor do COO Inicial, serásolicitado o valor do COO Final; após este último valor ter sido informado, aimpressão da Memória de Fita-Detalhe será iniciada; existe a possibilidade de oECF levar até alguns minutos para o início da impressão (caso o COO inicialescolhido encontre-se próximo ao final de um dia onde houve um grandemovimento);

11.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético

11.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta COM2 do mesmo;

115.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

11.5.3. ligar o ECF;

11.5.4. os requisitos necessários para a Leitura daMemória da Fita-detalhe são:

11.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

11.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesmapasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

11.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

11.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a portaserial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar aconexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); casoapareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”,significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

11.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhepara arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária daMFD”. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura podeser demorada (estima-se 70KB / min);

11.5.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenhasido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa seráapresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

11.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelosoftware simulador de ECF Logg2.exe;

11.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o softwareLogg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

11.5.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” eexecutar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam namesma pasta;

115.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando onome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

11.5.11. para listar os cupons desejados, deve-seselecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiveraberto, e selecionar o canal “Emul”;

11.5.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” nalista de comandos do software Demolog2.exe;

11.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura daMFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, emseguida, clicar o botão “Executa Comando”;

11.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar oscupons que estão sendo impressos;

11.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe sãotambém armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

11.6. Geração de arquivo em formato de texto, contendotodos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do códigobidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

11.6.1. efetuar a digitalização através de equipamentoscanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

11.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintesseleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e   arquivo a ser gerado do tipo “.BMP”;

11.6.3. abrir o aplicativo z-ECF.EXE, selecionando comofabricante ZPM e como modelo ZPM/1FIT LOGGER;

11.6.4. selecionar a porta de conexão do computador (geralmenteCOM4)

11.6.5. escolher a opção “conectar”;

11.6.7. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z(RZ)”;

11.6.8. digitar o nome do arquivo tipo texto (.TXT) noqual serão copiadas as informações, selecionar o diretório e salvar;

11.6.9. na lista suspensa “PaperLog – Leitor de Dados”,selecionar o modelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo Gráfico”;

11.6.10. selecionar o arquivo gerado no passo 11.6.2.,clicar em abrir e, após processado, no botão “OK”;

11.6.11. salvar, fechar a lista suspensa “PaperLog –Leitor de Dados” e clicar no botão “OK”;

11.6.12 clicar no botão acima da seta (figura das trêspastas) e abrir o arquivo tipo texto do passo 11.6.8.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas peloConvênio ICMS 75/2004, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 41,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;

12.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06;

12.3. O software básico implementa as disposições dearredondamento e de alteração da inscrição municipal do contribuinte usuárioprevistas no Convênio ICMS 29/07;

12.4. A versão 03.03.00 de software básico deverá sersubstituída pela versão homologada através deste ato, nos seguintes prazos,observado o que ocorrer primeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;

b) até 31/04/2008;

c) imediatamente, quando intimado pelo Fisco.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·        Publicado NO DOU de 25.07.08.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 90, de 25 deoutubro de 2007, publicado no DOU de 26 de outubro de 2007, Seção 1,página 32, relativo ao Termo Descritivo Funcional nº 027/2007, no item 12.1, onde se lê:

“12.1. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas peloConvênio ICMS 60/2003, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 41,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;”,

leia-se:

“12.1. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas peloConvênio ICMS 75/2004, e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 41,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA