DESPACHO 103/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de dezembro de 2007
· Publicado no DOU de 11.12.07.
EPSON – Termo Descritivo Funcional nº 030/2007.
Nº 103 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 030/07 | 03/12/2007 | Análise de Revisão de Software Básico. | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05. | TECPAR Nº 10002
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | EPSON | TM-T81 FBII | 01.03.00 | CC23 | M27C4001 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: (Message Digest Algorithm) 99eef7a2a97d3f89db2d7225ee08592f | |||||
| SHA1:( Secure Hash Algorithm) 1dd3afc831e39b8acce25f43a7caf5c896c4c2e0 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.04.04 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): EP | |
| MM (MODELO): 04 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. | 52.106.911/0001-00 | 206.108.738.115 (SP) |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Parametrizável | Sim | Parametrizável |
| Observações: | No caso de desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “GT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Venda Bruta Diária | 1 | “VENDA BRUTA DIÁRIA” |
| Cancelamento de ICMS | 1 | “CANCELAMENTO DE ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Cancelamento de ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO DE ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Desconto ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “DT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Desconto ISSQN | 1 | “DESCONTO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “DS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Geral de ISSQN | 1 | “Total de ISSQN” |
| Venda Líquida Diária | 1 | “VENDA LÍQUIDA” |
| Acréscimo ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “AT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Acréscimo ISSQN | 1 | “ACRÉSCIMO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “AS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Isento do ICMS | 1 | “I1” |
| Substituição Tributária do ICMS | 1 | “F1” |
| Não Incidência do ICMS | 1 | “N1” |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 18 | Para o ICMS: “Tnn,nn%” e ISSQN: “Snn,nn%”, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. |
| Isento do ISSQN | 1 | “IS1” |
| Substituição Tributária do ISSQN | 1 | “FS1” |
| Não Incidência do ISSQN | 1 | “NS1” |
| Meios de pagamento | 20 | 1 Dinheiro, os demais programáveis. |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 20 | 1 Sangria, 2 Fundo de Troco, os demais programáveis. |
| Total de Operação Não-Fiscais | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “ON” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Relatório Gerencial | 20 | 1 Configuração, os demais programáveis. |
| Cancelamento Não Fiscal | 1 | “CANC NÃO-FISC” |
| Acréscimo Não Fiscal | 1 | “ACRE NÃO-FISC” |
| Desconto Não Fiscal | 1 | “DESC NÃO-FISC” |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | “Contador de Reinício de Operação” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CRO” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Reduções Z | CRZ | “Contador de Reduções Z” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CRZ” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Ordem de Operação | COO | “COO” |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | “Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “Contador Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | “Contador de Cupom Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CCF” no Cupom Fiscal. |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | “Geral de Relatório Gerencial” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | NFC | “Geral Oper. Não-Fiscal Canc.” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CFC | “Cupom Fiscal Cancelado” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | “CON” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | “CER” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | “Comprovante de Credito ou Débito” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | “Contador de Fita-Detalhe” e “CFD” |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | “ECF” |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | NCN | “Comprovante Não Emitido” |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | -------- | “Tempo Emitindo Doc. Fiscal” |
| Tempo Operacional | --------- | “Tempo Operacional” |
| Operador | OPR | “OPR” |
| Loja | LJ | “LJ” |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Está localizado na parte posterior do ECF junto ao módulo fiscal e o fio de lacração transpassa orifícios de peças que impedem o acesso aos parafusos de fixação do módulo fiscal no mecanismo impressor. |
| 01 INTERNO | Para lacração do dispositivo do Software Básico composto de peça metálica em “U” que transpassa a região resinada do dispositivo de MFD, a placa de circuito impresso da PCF, o soquete PLCC da OTP EPROM e a plaqueta de acrílico transparente. O fio de lacração atravessa as extremidades da peça metálica em “U” impedindo a remoção da plaqueta de acrílico que impede a remoção da OTP EPROM do Software Básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada e Auto Adesivo | Na parte de superior externa do módulo fiscal do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| SEIKO EPSON | Modelo: TM T81
| Térmico | 56 | Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | AT27LV040 | 512 KB | NÃO |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Memória Flash | TC58NVG0S3BTG (TOSHIBA) OU K9F1G08U0A (SANSUNG) | 128MB OU 256MB | Não | Resinada na Placa PCF |
| Observação: Para troca de MFD, necessariamente deve-se trocar a Placa PCF, exceto a MF. | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| Conector CN1 | Externo | RJ45 | Comunicação Serial (PC) |
| Conector CN2 | Interno | 8+7+8+7 PINOS | Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor |
| Conector CN3 | Externo | DB9 FÊMEA | Comunicação Serial (Fisco) |
| Conector CN4 | Interno | “FLAT-CABLE” 40VIAS | Conexão com a Memória Fiscal (MF) |
| Conector CN5 | Interno | Barra 2X6 Pinos | JUMPERS: SW1: Pinos 1 e 2: Comunicação Aberto Assíncrono / interligado Síncrona; SW2: Pinos 3 e 4: Autenticação SW3: Pinos 5 e 6: Atributo de caractere Aberto por Linha / interligados Palavra. SW4: Pinos 7 e 8: Recuperação da Memória de Trabalho; Aberto inoperante / Interligado só funciona em intervenção Técnica. SW5: Pinos 11 e 12: Intervenção Técnica Aberto Intervenção Técnica Interligado fora de Intervenção Técnica Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes. |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro.
11.2 – Não permite a impressão de cheques.
11.3 – Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamentoutilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferiordo ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5 – Leituras em meio magnético: Para obtenção das leituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativoEPFiscal.exe disponibilizado pelo fabricante.
11.6 A autorização de uso para o ECF de modelo TM-T81 FBIIsomente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com ascaracterísticas de hardware indicadas neste termo;
11.7 O equipamento autorizado para uso fiscal com a versão01.02.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada nestetermo, observado um dos seguintes prazos:
11.7.1 Na primeira intervenção técnica ou;
11.7.2 Até 01 de fevereiro de 2008, caso não ocorra omomento indicado no subitem anterior;
11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.9 Os modelos de leitores do código bidimencional(bitmap) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX , marca HAND HELD.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADASSIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Joaquim Franklin da Costa Neto | UF: MA |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Francisco Olimpio Dias Brochado | UF: MG |
| NOME: Wellington Bezerra da Costa | UF: RN |
| NOME: Mário Ferreira Pereira | UF: MA |
| NOME: Walber Ulisses Carvalho do Nascimento | UF: MA |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
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NOME: Rubens Borges de Andrade CPF: 083.420.478-90 CARGO OU FUNÇÃO: Técnico de P&D - Procurador
NOME: Marcos Aoki CPF: 168.064.278-20 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro
NOME: Flávio André da Silva CARGO OU FUNÇÃO: Analista São Luís, 30 de Novembro de 2007. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
