DESPACHO 108/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de dezembro de 2007
· Publicado no DOU de 19.12.07.
A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa apublicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 02/2007, que altera preços deprodutos sujeitos à substituição tributária.
Nº 108 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula décimaquinta do Convênio ICMS81/93 , de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento àsolicitação da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado,por meio do Boletim de Preços de Mercadorias nº 02/2007, publicado na edição nº0895, de 10 de dezembro de 2007, do Diário Oficial do Estado de Rondônia,promoveu alteração de preços de produtos sujeitos à substituição tributária,com vigência a partir de 14 de dezembro de 2007 e que poderá ser consultado nosítio da Secretaria de Finanças na internet(www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins em vigor/Boletim Mercadorias 02-2007.htm . ).
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA