DESPACHO 11/08
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de fevereiro de 2008
· Publicado no DOU de 20.02.08.
· Retificação no DOU de 22.02.08.
BEMATECH - Termo Descritivo Funcional nº 1/2008.
Nº 11 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL |
001/08 | 18/01/2008 | Análise Inicial | Conv. ICMS 85/01, até alterações do Conv. ICMS 07/06, inclusive - 12/12/06 | Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR 1011/2007 |
2. Identificação do equipamento e do Software Básico:
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
ECF-IF | Bematech | MP-7000 TH FI | 01.00.01 | 22E1 | OTP EPROM AM27C4001 ou AM27C040 |
Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
MD5: F94F5F9CF37A6F6A1C6410B8BF260CD8 | |||||
SHA1: 217409743866771C61218ED3E39D51372E93AE24 | |||||
O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.20.01 |
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: | FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
FF (COD. FABRICANTE): | BE |
MM (MODELO): | 08 |
AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
Bematech Ind. e Com. de Equip. Eletrônicos S/A | 82.373.077/0001-71 | 10181465-30 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS | |||||||||||||
ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | Parametrizável | SIM | Parametrizável |
6. TOTALIZADORES:
DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL |
Venda Bruta Diária | 01 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
Cancelamento de ICMS | 01 | CANCELAMENTO ICMS |
Cancelamento de ISSQN | 01 | CANCELAMENTO ISSQN |
Desconto ICMS | 01 | DESCONTO ICMS |
Desconto ISSQN | 01 | DESCONTO ISSQN |
Geral de ISSQN | 01 | Total de ISSQN |
Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA |
Acréscimo ICMS | 01 | ACRÉSCIMO ICMS |
Acréscimo ISSQN | 01 | ACRÉSCIMO ISSQN |
Isento do ICMS | 01 | I1 |
Substituição Tributária do ICMS | 01 | F1 |
Não Incidência do ICMS | 01 | N1 |
Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 (1) | Tnn,nn% ou Snn,nn% |
Meios de pagamento | 20 (2) | De acordo com o cadastramento para o usuário |
Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 30 (3) | Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
Relatório Gerencial | 30 (4) | Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
Isento do ISSQN | 01 | IS1 |
Substituição Tributária do ISSQN | 01 | FS1 |
Não Incidência do ISSQN | 01 | NS1 |
Cancelamento Não Fiscal | 01 | CANC NÃO-FISC |
Acréscimo Não Fiscal | 01 | ACRE NÃO-FISC |
Desconto Não Fiscal | 01 | DESC NÃO-FISC |
Observações: (1) Podem ser programados na seguinte forma: a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para ISSQN; b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para o ICMS. (2) A forma de pagamento “Dinheiro” é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. (3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário. (4) O “Relatório Geral” é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. |
7. CONTADORES:
DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
Contador de Ordem de Operação | COO | ----- |
Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | ----- | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
Contador de Cupom Fiscal Cancelado | ----- | Cupom Fiscal Cancelado |
Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | ----- |
Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | ----- |
Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | Comprovante de Crédito ou Débito |
Contador de Fita-detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
8. INDICADORES:
DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ------ |
Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | ---- | Comprovante Não Emitido: |
Tempo Emitindo Documento Fiscal | ---- | Tempo Emitindo Doc. Fiscal: |
Tempo Operacional | ---- | Tempo Operacional: |
Operador | ---- | ----- |
Loja | LJ: | ----- |
9. Símbolo indicador de acumulação de valor no TotalizadorGeral (GT):
Símbolo |
| Local de impressão no cupom fiscal: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
Externo: 01 | Localizado no centro da parte traseira do ECF, passando pelos orifícios existentes em (2) dois pinos, um localizado na base inferior e outro na base superior, e interligados por barra metálica. |
Interno: 01 | O lacre passa por abas de caixa plástica, que contem a MFD resinada sobre a Eprom do Software Básico, fixando à placa controladora fiscal. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
Alumínio | Rebitada | Lateral Esquerda |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS |
IBM | 23-931J | TÉRMICO | 48 |
Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 - Guilhotina: Opcional |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
OTP EPROM | M27C801, AM27C080 | 1 MByte | Um |
10.5. Memória de Fita Detalhe:
TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
ST | NANDO 1GW3 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
ST | NANDO 2GW3 | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
ST | NANDO 4GW3 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
ST | NANDO 8GW3 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
TOSHIBA | TC58DVG02A1FT00 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0M-PCB00 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0M-PCB0T | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0M-PIB00 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0M-PIB0T | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A-PCB00 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A-PCB0T | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A-PIB00 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F8G08U0A-PIB0T | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PCB00 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PCB0T | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PIB00 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PIB0T | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PCG10 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F4G08U0A-PCG20 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A-PCB00 | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A-PCB0T | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A-PIB00 | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F2G08U0A-PIB0T | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0A-PIB00 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0A-PIB0T | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B -PCB00 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B -PCB0T | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B -PIB00 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
SAMSUNG | K9F1G08U0B -PIB0T | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | M29F8G08 | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | M29F4G08 | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | M29F2G08 | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | M29F1G08 | 1Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | MT29F8G08FABWP | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | MT29F4G08BABWP | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
MICRON | MT29F2G08AABWP | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
HYNIX | HY27UT088G2M-TPCB | 8Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
HYNIX | HY27UT084G2M-TPCB | 4Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
HYNIX | HY27UT082G2A-TPCB | 2Gbit | NÃO | REMOVÍVEL |
10.6. PORTAS:
10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo comCertificado de Conformidade de Hardware emitido pelo TECPAR):
IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
CN1 | INTERNO | Interface JTAG para depuração |
CN2 | INTERNO | Conecta a Controladora com a MF |
CN3 | INTERNO | Conecta a Controladora com a MFD |
CN4 | EXTERNO | Conecta a fonte de alimentação |
CN5 | INTERNO | Alimentação do mecanismo impressor |
CN6 | EXTERNO | Conexão RS-232 para uso do fisco |
CN7 | EXTERNO | Conexão RS-232 para comunicação com o computador |
CN8 | EXTERNO | Conexão USB para comunicação com o computador |
CN9 | EXTERNO | Conector da Gaveta de dinheiro |
CN10 | INTERNO | Conector para chave de tamper (sensor do lacre eletrônico) |
CN11 | INTERNO | Comunicação mecanismo impressor |
JPF1 | INTERNO | Habilita saída de 5V nos conectores DB9 |
JPF2 | INTERNO | Seleciona o tamanho da RAM |
JPF4 | INTERNO | Liga terra digital ao terra de potência |
JPF5 | INTERNO | Conecta liga terra analógico ao GNDPLL |
JPF6 | INTERNO | Liga terra de sinal ao terra lógico |
JPF7 | INTERNO | Interrompe alimentação +3,3V para testes em fábrica |
JP1 | INTERNO | Conecta reset da Jtag c/ reset internoda placa (utilizado para debug) |
JP2, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20 | INTERNO | Aterramento opcional dos furos de fixação |
JP3 | INTERNO | Liga a alimentação da Bateria |
JP4 | INTERNO | Presença de guilhotina (previsão para reconhecimento de montagem ou não do sistema de guilhotina. O FW deste equipamento não testa esta função) |
JP5 | INTERNO | Previsão para teste em fábrica. O FW deste equipamento não testa esta função |
JP6 | INTERNO | Seleciona entre modo de operação e intervenção técnica 1-2 - Intervenção técnica 2-3 - Operação normal |
JP7 | INTERNO | Adição de capacitor em linha de OE |
JP8 | INTERNO | Habilita redução de consumo durante power fail. |
JP10 | INTERNO | Conecta alimentação de +5V |
JP11 | INTERNO | Conecta alimentação 24V |
JP14 | INTERNO | Seleciona tipo de gaveta de dinheiro |
JP12, 13 | INTERNO | Seleciona alimentação externa para serial |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - permite Cupom Fiscal para registro de prestação deserviço de transporte de passageiro;
11.2 - permite a impressão de cheque;
11.3 - permite a autenticação de documentos;
11.4 - o fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
11.4.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃODO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.4.2. WINMFD.EXE e WINITFI.EXE:
a) converte a leitura binária da MF, MFD e TDM para TXT eno formato dos documentos;
b) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
c) leitura do Software Básico via porta serial;
11.5 - o ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;
11.6 - sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
12. Representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06
Integrantes da equipe de análise funcional:
Coordenador Operacional | |
Nome: Francisco José Pinheiro | UF: CE |
Analisadores | |
Nome: Susie Pontes Lima Mariano | UF: CE |
Nome: Jocilda Moraes Pereira Jurubeba | UF: TO |
Nome: Thereza Marina Cunha Mattos Cunha | UF: RJ |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
Nome: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico Nome: Cláudio Akio Uyeno CPF: 849.454.439-04 Cargo ou função: Engenheiro eletrônico
Local e data da análise: CE, Fortaleza, 18 de janeiro de 2008
Assinatura do coordenador operacional:
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicada no DOU de 22.02.08.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 11, de 18 defevereiro de 2008, publicado no DOU de 20 de fevereiro de 2008, Seção 1,páginas 23 a 25, relativo ao Termo Descritivo Funcional nº 001/08, no item 1, ondese lê :
“1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL |
001/08 | 18/01/2008 | Análise Inicial | Conv.ICMS 85/01, até alterações do http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/convenios_ajustes_protocolos/confaz/convenios/2005/icms05035.shtmlConv. ICMS 07/06, inclusive - 12/12/06 | Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR 1011/2007 |
”.
leia-se:
“1. TERMODESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL |
001/08 | 18/01/2008 | Análise Inicial | Conv. ICMS 85/01, até alterações do Conv. ICMS 07/06, inclusive - 12/12/06 | Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR 1011/2007 |
”.