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DESPACHO 11/08

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 18 de fevereiro de 2008

·          Publicado no DOU de 20.02.08.

·          Retificação no DOU de 22.02.08.

BEMATECH - Termo Descritivo Funcional nº 1/2008.

Nº 11 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL

    001/08

  18/01/2008

Análise Inicial

Conv. ICMS 85/01, até alterações do Conv. ICMS 07/06, inclusive - 12/12/06

Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR 1011/2007

 

2. Identificação do equipamento e do Software Básico:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

Bematech

MP-7000 TH FI

01.00.01

22E1

OTP EPROM AM27C4001 ou AM27C040

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: F94F5F9CF37A6F6A1C6410B8BF260CD8

SHA1: 217409743866771C61218ED3E39D51372E93AE24

O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.20.01

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

 FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

FF (COD. FABRICANTE):

BE

MM (MODELO):

08

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)

Bematech Ind. e Com. de Equip. Eletrônicos S/A

82.373.077/0001-71

10181465-30

 

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇÃO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Parametrizável

SIM

Parametrizável

 

6. TOTALIZADORES:

DENOMINAÇÃO

QTDE

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Totalizador Geral

01

TOTALIZADOR GERAL

Venda Bruta Diária

01

VENDA BRUTA DIÁRIA

Cancelamento de ICMS

01

CANCELAMENTO ICMS

Cancelamento de ISSQN

01

CANCELAMENTO ISSQN

Desconto ICMS

01

DESCONTO ICMS

Desconto ISSQN

01

DESCONTO ISSQN

Geral de ISSQN

01

Total de ISSQN

Venda Líquida Diária

01

VENDA LÍQUIDA

Acréscimo ICMS

01

ACRÉSCIMO ICMS

Acréscimo ISSQN

01

ACRÉSCIMO ISSQN

Isento do ICMS

01

I1

Substituição Tributária do ICMS

01

F1

Não Incidência do ICMS

01

N1

Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN

16 (1)

Tnn,nn% ou Snn,nn%

Meios de pagamento

20 (2)

De acordo com o cadastramento para o usuário

Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado

30 (3)

Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário

Relatório Gerencial

30 (4)

Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário

Isento do ISSQN

01

IS1

Substituição Tributária do ISSQN

01

FS1

Não Incidência do ISSQN

01

NS1

Cancelamento Não Fiscal

01

CANC NÃO-FISC

Acréscimo Não Fiscal

01

ACRE NÃO-FISC

Desconto Não Fiscal

01

DESC NÃO-FISC

Observações:

(1) Podem ser programados na seguinte forma:

a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para ISSQN;

b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para o ICMS.

(2) A forma de pagamento “Dinheiro” é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário.

(3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário.

(4) O “Relatório Geral” é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário.

 

7. CONTADORES:

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Contador de Reinício de Operação

CRO

Contador de Reinício de Operação

Contador de Reduções Z

CRZ

Contador de Reduções Z

Contador de Ordem de Operação

COO

-----

Contador Geral de Operação Não-Fiscal

GNF

Geral de Operação Não-Fiscal

Contador de Cupom Fiscal

CCF

Contador de Cupom Fiscal

Contador Geral de Relatório Gerencial

GRG

Geral de Relatório Gerencial

Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

-----

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

-----

Cupom Fiscal Cancelado

Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais

CON

-----

Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais

CER

-----

Contador de Comprovante de Crédito ou Débito

CDC

Comprovante de Crédito ou Débito

Contador de Fita-detalhe

CFD

Contador de Fita-Detalhe

 

8. INDICADORES:

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF:

------

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

----

Comprovante Não Emitido:

Tempo Emitindo Documento Fiscal

----

Tempo Emitindo Doc. Fiscal:

Tempo Operacional

----

Tempo Operacional:

Operador

----

-----

Loja

LJ:

-----

 

9. Símbolo indicador de acumulação de valor no TotalizadorGeral (GT):

Símbolo

Local de impressão no cupom fiscal:

À direita do valor do item

 

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

Externo: 01

Localizado no centro da parte traseira do ECF, passando pelos orifícios existentes em (2) dois pinos, um localizado na base inferior e outro na base superior, e interligados por barra metálica.

Interno: 01

O lacre passa por abas de caixa plástica, que contem a MFD resinada sobre a Eprom do Software Básico, fixando à placa controladora fiscal.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Lateral Esquerda

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

IBM

23-931J

TÉRMICO

48

Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico

                        2 - Guilhotina: Opcional

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

M27C801, AM27C080

1 MByte

Um

 

10.5. Memória de Fita Detalhe:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

ST

NANDO 1GW3

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

ST

NANDO 2GW3

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

ST

NANDO 4GW3

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

ST

NANDO 8GW3

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

TOSHIBA

TC58DVG02A1FT00

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0M-PCB00

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0M-PCB0T

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0M-PIB00

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0M-PIB0T

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0A

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0A-PCB00

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0A-PCB0T

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0A-PIB00

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F8G08U0A-PIB0T

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F4G08U0A

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F4G08U0A-PCB00

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F4G08U0A-PCB0T

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F4G08U0A-PIB00

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F4G08U0A-PIB0T

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F4G08U0A-PCG10

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F4G08U0A-PCG20

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F2G08U0A

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F2G08U0A-PCB00

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F2G08U0A-PCB0T

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F2G08U0A-PIB00

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F2G08U0A-PIB0T

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F1G08U0A-PIB00

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F1G08U0A-PIB0T

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F1G08U0B

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F1G08U0B -PCB00

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F1G08U0B -PCB0T

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F1G08U0B -PIB00

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

SAMSUNG

K9F1G08U0B -PIB0T

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

MICRON

M29F8G08

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

MICRON

M29F4G08

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

MICRON

M29F2G08

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

MICRON

M29F1G08

1Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

MICRON

MT29F8G08FABWP

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

MICRON

MT29F4G08BABWP

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

MICRON

MT29F2G08AABWP

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

HYNIX

HY27UT088G2M-TPCB

8Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

HYNIX

HY27UT084G2M-TPCB

4Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

HYNIX

HY27UT082G2A-TPCB

2Gbit

NÃO

REMOVÍVEL

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo comCertificado de Conformidade de Hardware emitido pelo TECPAR):

IDENT.

LOCAL

FUNÇÃO

CN1

INTERNO

Interface JTAG para depuração

CN2

INTERNO

Conecta a Controladora com a MF

CN3

INTERNO

Conecta a Controladora com a MFD

CN4

EXTERNO

Conecta a fonte de alimentação

CN5

INTERNO

Alimentação do mecanismo impressor

CN6

EXTERNO

Conexão RS-232 para uso do fisco

CN7

EXTERNO

Conexão RS-232 para comunicação com o computador

CN8

EXTERNO

Conexão USB para comunicação com o computador

CN9

EXTERNO

Conector da Gaveta de dinheiro

CN10

INTERNO

Conector para chave de tamper (sensor do lacre eletrônico)

CN11

INTERNO

Comunicação mecanismo impressor

JPF1

INTERNO

Habilita saída de 5V nos conectores DB9

JPF2

INTERNO

Seleciona o tamanho da RAM

JPF4

INTERNO

Liga terra digital ao terra de potência

JPF5

INTERNO

Conecta liga terra analógico ao GNDPLL

JPF6

INTERNO

  Liga terra de sinal ao terra lógico

JPF7

INTERNO

Interrompe alimentação +3,3V para testes em fábrica

JP1

INTERNO

Conecta reset da Jtag c/ reset internoda placa (utilizado para debug)

JP2, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20

INTERNO

Aterramento opcional dos furos de fixação

JP3

INTERNO

Liga a alimentação da Bateria

JP4

INTERNO

Presença de guilhotina (previsão para reconhecimento de montagem ou não do sistema de guilhotina. O FW deste equipamento não testa esta função)

JP5

INTERNO

Previsão para teste em fábrica. O FW deste equipamento não testa esta função

JP6

INTERNO

Seleciona entre modo de operação e intervenção técnica

1-2 - Intervenção técnica

2-3 - Operação normal

JP7

INTERNO

Adição de capacitor em linha de OE

JP8

INTERNO

Habilita redução de consumo durante power fail.

JP10

INTERNO

Conecta alimentação de +5V

JP11

INTERNO

Conecta alimentação 24V

JP14

INTERNO

Seleciona tipo de gaveta de dinheiro

JP12, 13

INTERNO

Seleciona alimentação externa para serial

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - permite Cupom Fiscal para registro de prestação deserviço de transporte de passageiro;

11.2 - permite a impressão de cheque;

11.3 - permite a autenticação de documentos;

11.4 - o fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:

11.4.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃODO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.4.2. WINMFD.EXE e WINITFI.EXE:

a) converte a leitura binária da MF, MFD e TDM para TXT eno formato dos documentos;

b) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

c) leitura do Software Básico via porta serial;

11.5 - o ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado;

11.6 - sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

 

12. Representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06

Integrantes da equipe de análise funcional:

Coordenador Operacional

Nome: Francisco José Pinheiro

UF: CE

Analisadores

Nome: Susie Pontes Lima Mariano

UF: CE

Nome: Jocilda Moraes Pereira Jurubeba

UF: TO

Nome: Thereza Marina Cunha Mattos Cunha

UF: RJ

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

Nome: Alexandre da Silva Rios

CPF: 718.802.759-53

Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico

Nome: Cláudio Akio Uyeno

CPF: 849.454.439-04

Cargo ou função: Engenheiro eletrônico

 

Local e data da análise: CE, Fortaleza, 18 de janeiro de 2008

 

Assinatura do coordenador operacional:

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

 

 

RETIFICAÇÃO

·          Publicada no DOU de 22.02.08.

 

No Despacho do Secretário-Executivo nº 11, de 18 defevereiro de 2008, publicado no DOU de 20 de fevereiro de 2008, Seção 1,páginas 23 a 25, relativo ao Termo Descritivo Funcional nº 001/08, no item 1, ondese lê :

 

“1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL

    001/08

18/01/2008

Análise Inicial

Conv.ICMS 85/01, até alterações do http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/convenios_ajustes_protocolos/confaz/convenios/2005/icms05035.shtmlConv. ICMS 07/06, inclusive - 12/12/06

Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR 1011/2007

”.


leia-se:

  “1. TERMODESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL

    001/08

  18/01/2008

Análise Inicial

Conv. ICMS 85/01, até alterações do Conv. ICMS 07/06, inclusive - 12/12/06

Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR 1011/2007

”.