DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de março de 2008

·          Publicado no DOU de 24.03.08.

·          Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 17 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 13/08 - Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e detoucador que especifica.

PROTOCOLO ICMS 14 /08 - Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLOICMS 15/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhose sidras.

PROTOCOLOICMS 16/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comaguardente.

PROTOCOLOICMS 17/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comrações para animais domésticos.

PROTOCOLOICMS 18/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de limpeza que especifica.

PROTOCOLOICMS 19/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

PROTOCOLOICMS 20/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comsuportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

PROTOCOLOICMS 21/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção que especifica.

PROTOCOLOICMS 22/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações compeças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

PROTOCOLOICMS 23/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA