DESPACHO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de abril de 2008

·          Publicado no DOU de 11.04.08.

A Secretaria do Estadode Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº01/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.

Nº 20 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista odisposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93 , de 10de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretariado Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou, no DiárioOficial do Estado nº 968, de 2 de abril de 2008, o Boletim de Preços de Bebidasnº 01/2008, de 28 de março de 2008, sobre valores de produtos sujeitos àsubstituição tributária, com vigência a partir de 14 de abril de 2008 e quepoderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet (http://www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_01-2008.htm).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA