DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 16 de maio de 2008

·        Publicado no DOU de 19.05.08.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 33 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, torna público que na 120ª reunião extraordinária doCONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2008, foi celebrado o seguinte ConvênioICMS:

CONVÊNIOICMS 54/08 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção naimportação de uma montanha russa suspensa.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA