DESPACHO 65/08
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 14 de agosto de 2008
· Publicado no DOU de 26.08.08.
EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 016/2008.
Nº 65 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 016/08 | 11/08/2008 | Análise de Revisão de Software Básico. | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05. | TECPAR Nº 10002
|
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | EPSON | TM-T81 FBII | 01.05.00 | 88C1 | M27C4001(512KB) ou M27C801(1024KB |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: (Message Digest Algorithm) 7252328B7F9D0CA2D78181932566772F | |||||
| SHA1:( Secure Hash Algorithm) 6DF1C537B95984B21A4CA910C88CED88FF384DE2 | |||||
| Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04 D137D25B3FD69F3167926BC764E46622FF890F079E71511A624C6585EFA5FFC1003EC3883C13DE0FC7B46 F213F3300872A5717C912FFD76A96E10693E08F48825F28E7C70D4E8268389714B70B431EFD944FC3057C4 E015BCFD1021F7ABD39B281E52F6F0FF91C7CF89D77C7565BD09D70BAE7FE1D3F558121D6CF0803F480F3 Expoente público: 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000010001 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.04.05 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): EP | |
| MM (MODELO): 04 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. | 52.106.911/0001-00 | 206.108.738.115 (SP) |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Parametrizável | Sim | Parametrizável |
| Observações: | No caso de desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “GT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Venda Bruta Diária | 1 | “VENDA BRUTA DIÁRIA” |
| Cancelamento de ICMS | 1 | “CANCELAMENTO DE ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Cancelamento de ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO DE ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Desconto ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “DT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Desconto ISSQN | 1 | “DESCONTO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “DS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Geral de ISSQN | 1 | “Total de ISSQN” |
| Venda Líquida Diária | 1 | “VENDA LÍQUIDA” |
| Acréscimo ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “AT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Acréscimo ISSQN | 1 | “ACRÉSCIMO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “AS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Isento do ICMS | 1 | “I1” |
| Substituição Tributária do ICMS | 1 | “F1” |
| Não Incidência do ICMS | 1 | “N1” |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 18 | Para o ICMS: “Tnn,nn%” e ISSQN: “Snn,nn%”, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. |
| Isento do ISSQN | 1 | “IS1” |
| Substituição Tributária do ISSQN | 1 | “FS1” |
| Não Incidência do ISSQN | 1 | “NS1” |
| Meios de pagamento | 20 | 1 Dinheiro, os demais programáveis. |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 20 | 1 Sangria, 2 Fundo de Troco, os demais programáveis. |
| Total de Operação Não-Fiscais | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “ON” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Relatório Gerencial | 20 | 1 Configuração, os demais programáveis. |
| Cancelamento Não Fiscal | 1 | “CANC NÃO-FISC” |
| Acréscimo Não Fiscal | 1 | “ACRE NÃO-FISC” |
| Desconto Não Fiscal | 1 | “DESC NÃO-FISC” |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | “Contador de Reinício de Operação” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CRO” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Reduções Z | CRZ | “Contador de Reduções Z” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CRZ” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Ordem de Operação | COO | “COO” |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | “Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “Contador Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | “Contador de Cupom Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CCF” no Cupom Fiscal. |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | “Geral de Relatório Gerencial” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | NFC | “Geral Oper. Não-Fiscal Canc.” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CFC | “Cupom Fiscal Cancelado” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | “CON” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | “CER” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | “Comprovante de Credito ou Débito” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | “Contador de Fita-Detalhe” e “CFD” |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | “ECF” |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | NCN | “Comprovante Não Emitido” |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | -------- | “Tempo Emitindo Doc. Fiscal” |
| Tempo Operacional | --------- | “Tempo Operacional” |
| Operador | OPR | “OPR” |
| Loja | LJ | “LJ” |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Está localizado na parte posterior do ECF junto ao módulo fiscal e o fio de lacração transpassa orifícios de peças que impedem o acesso aos parafusos de fixação do módulo fiscal no mecanismo impressor. |
| 01 INTERNO | Para lacração do dispositivo do Software Básico composto de peça metálica em “U” que transpassa a região resinada do dispositivo de MFD, a placa de circuito impresso da PCF, o soquete PLCC da OTP EPROM e a plaqueta de acrílico transparente. O fio de lacração atravessa as extremidades da peça metálica em “U” impedindo a remoção da plaqueta de acrílico que impede a remoção da OTP EPROM do Software Básico. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada e Auto Adesivo | Na parte de superior externa do módulo fiscal do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| SEIKO EPSON | Modelo: TM T81
| Térmico | 56 | Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | AT27LV040 | 512 KB | NÃO |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Memória Flash | TC58NVG0S3BTG (TOSHIBA) OU K9F1G08U0A (SANSUNG) | 128MB OU 256MB | Não | Resinada na Placa PCF |
| Observação: Para troca de MFD, necessariamente deve-se trocar a Placa PCF, exceto a MF. | ||||
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| Conector CN1 | Externo | RJ45 | Comunicação Serial (PC) |
| Conector CN2 | Interno | 8+7+8+7 PINOS | Comunicação Serial com o Mecanismo Impressor |
| Conector CN3 | Externo | DB9 FÊMEA | Comunicação Serial (Fisco) |
| Conector CN4 | Interno | “FLAT-CABLE” 40VIAS | Conexão com a Memória Fiscal (MF) |
| Conector CN5 | Interno | Barra 2X6 Pinos | JUMPERS: SW1: Pinos 1 e 2: Comunicação Aberto Assíncrono / interligado Síncrona; SW2: Pinos 3 e 4: Autenticação SW3: Pinos 5 e 6: Atributo de caractere Aberto por Linha / interligados Palavra. SW4: Pinos 7 e 8: Recuperação da Memória de Trabalho; Aberto inoperante / Interligado só funciona em intervenção Técnica. SW5: Pinos 11 e 12: Intervenção Técnica Aberto Intervenção Técnica Interligado fora de Intervenção Técnica Observação: Pinos 9 e 10 Inexistentes. |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1- Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro.
11.2 - Não permite a impressão de cheques.
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamentoutilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferiordo ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
11.5 - Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE 17/04 eEspelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLLdisponibilizada pelo fabricante EPSON realiza conversão dos arquivos binárioslidos do ECF para o formato texto. Estes arquivos texto são assinadosdigitalmente pela própria DLL. Esta assinatura digital é do padrão RSA (Rivest,Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é o MD5. O par dechaves público e privada da DLL é único.
11.6- O Fabricante EPSON disponibiliza um aplicativoentitulado CotepeDigSig para realizar validação dos arquivos magnéticosassinados pela DLL. Este aplicativo conhece a chave pública e utilizando-se damesma decriptografa o MD5 existente na assinatura do arquivo e verificacongruência com o MD5 calculado a partir do mesmo. Caso a comparação evidencieMD5 idênticos a assinatura é válida, caso contrário é informado falha navalidação.
11.7- Esse modelo tem a opção de habilitar AssinaturaDigital, conforme exigência da Unidade Federada.
11.7.1- O padrão da Assinatura Digital a ser utilizado é oRSA (Rivest, Shamir and Adleman) com tamanho de 1024 bits e o hash code é oSHA-1.
11.7.2- O par de chaves público e privada poderá sergerado no processo de fiscalização inicial da impressora fiscal ou quando elaestiver no modo de intervenção técnica, caso se queira criar um novo par dechaves (Máximo de 10 pares de chaves).
11.7.3- A senha de habilitação do par de chaves publico eprivada é gerada pela Epson, mediante a informação da contra-senha gerada peloECF, do número de série do ECF e do CNPJ do usuário.
11.7.4- O par de chaves publico e privada deve ser geradonovamente sempre que ocorrer uma troca de usuário ou troca da memória defita-detalhe da impressora fiscal.
11.7.5- A marca e modelo da impressora fiscal, o número desérie da mesma, o CNPJ do usuário e o número de série da memória de fita-detalhedevem estar inseridos na assinatura digital que vai anexada ao documento a fimde facilitar o controle do fisco.
11.7.6 A impressora fiscal permite que alguns documentossejam validados via assinatura digital. Estes documentos são:
Redução Z com bitmap (Aztec).
Leitura X via serial, formatado no modo texto.
Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modotexto e gerando um espelho da Leitura da Memória Fiscal impressa.
Leitura da Memória Fiscal via serial, formatado no modoBinário e por intervalo de Data e de Reduções.
Leitura da Memória de Fita-Detalhe via serial, formatadono modo binário por intervalo de COO, Data, Data de Movimento e RZ.
Leitura Total (completa) da MFD, formatado no modobinário.
Leitura do software básico, formatado no modo binário.
11.7.7- Estes documentos possuem um registro deidentificação, conforme as tabelas abaixo.
Tabela ‑ 1 - Registro de identificação para documentos com assinatura digital
| Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | |
| 01 | Número de fabricação | Nº de fabricação do ECF | 20 | 1 | 20 | X |
| 02 | Número de série | Nº de série da MFD do ECF | 20 | 21 | 40 | X |
| 03 | Tipo do ECF | Tipo do ECF | 07 | 41 | 47 | X |
| 04 | Marca | Marca do ECF | 20 | 48 | 67 | X |
| 05 | Modelo | Modelo do ECF | 20 | 68 | 87 | X |
| 06 | Versão do SB | Versão atual do Software Básico do ECF gravada na MF | 6 | 88 | 93 | X |
| 07 | Data do documento | Data da geração do documento pelo ECF | 08 | 94 | 101 | D |
| 08 | Hora do documento | Hora da geração do documento pelo ECF | 06 | 102 | 107 | H |
| 09 | Número Seqüencial do ECF | Nº de ordem seqüencial do ECF no estabelecimento usuário | 03 | 108 | 110 | N |
| 10 | CNPJ do usuário | CNPJ do estabelecimento usuário do ECF | 14 | 111 | 124 | N |
| 11 | Código do documento 1 | Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 1 | 03 | 125 | 127 | X |
| 12 | Código do documento 2 | Identificação do documento gerado pelo ECF, parte 2 | 03 | 128 | 130 | X |
Tabela ‑ 2 - Formato do campo
| Descrição | Código |
| Alfanumérico | X |
| Número | N |
| Data | D |
| Hora | H |
Tabela ‑ 3 - Campo 11: Codificação do documento
| Descrição | Código |
| Memória Fiscal | MF |
| Memória de Fita-Detalhe | MFD |
| Todas Memórias do ECF | TDM |
| Redução Z | RZ |
| Leitura X | LX |
| Software Básico | SB |
Tabela ‑ 4 - Campo 12: Codificação do documento
| Descrição | Código |
| Formato binário | BIN |
| Formato do Ato COTEPE/ICMS 17/04 | CTP |
| Formato do espelho do cupom emitido no ECF | ESP |
11.7.8 A EPSON disponibiliza o AplicativoDigiSignRSA_Csharp para realizar validação da assinatura das leituras dispostasnos itens acima a partir da Chave Pública do respectivo ECF que pode ser obtidade quatro maneiras: realizando consulta via comando serial, leitura de bitmap,digitação manual ou de arquivo eletrônico previamente existente. De posse dachave pública o aplicativo decriptografa o SHA-1 existente na assinatura do arquivoe verifica congruência com o SHA-1 calculado a partir do mesmo. Caso acomparação evidencie SHA-1 idênticos a assinatura é válida, caso contrário éinformado falha na assinatura.
11.8 A autorização de uso para o ECF de modelo TM-T81 FBIIsomente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com ascaracterísticas de hardware indicadas neste termo;
11.9 O equipamento autorizado para uso fiscal com a versão01.03.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada nestetermo, observado um dos seguintes prazos:
11.9.1 Na primeira intervenção técnica ou;
11.9.2 Até 28 de fevereiro de 2009, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior;
11.10 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.11 Os modelos de leitores do código bidimencional(bitmap) constante na Redução Z indicados pelo fabricante são os seguintes: IT 4410 LR e IT 4410 LX , marca HAND HELD.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Marcos Antonio Araujo do Rio | UF: RS |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Joaquim Franklin da Costa Neto | UF: MA |
| NOME: Felipe Letsch | UF: SC |
| NOME: Tarcísio Valois Galvão | UF: SE |
| NOME: Luiz Fernando Rodrigues Portinho | UF: RS |
| NOME: Susana Garcia Pereira | UF: DF |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Rubens Borges de Andrade CPF: 083.420.478-90 CARGO OU FUNÇÃO: Técnico de P&D - Procurador NOME: Marcos Aoki CPF: 168.064.278-20 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro Mateus Pugliesi Larrabure CPF: 296.385.498-66 Cargo Engenheiro de Software |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
