DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de outubro de 2008

·        Publicado no DOU de 31.10.08.

IBM - Termo Descritivo Funcional nº 020/2008.

Nº 84 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECFabaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWAREBÁSICO:

4.1 OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

4.2 OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

5. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadoresobedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

6. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

7. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem as disposições do Convênio ICMS 85/2001;

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):

9. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

9.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

9.3 MECANISMO IMPRESSOR:

9.4 MEMÓRIA FISCAL:

9.5 MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

9.6 PORTAS

9.6.1. PLACA CONTROLADORA :

10. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

10.1. Leitura X diretamente no equipamento;

10.1.1.ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPELpressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar aimpressão do menu;

10.1.2. seguir as informações do menu (Pressionar a teclaAVANÇA PAPEL uma vez para selecionar a opção de impressão da Leitura X);

10.2. Leitura da Memória Fiscal diretamente doequipamento:

10.2.1. ligar o ECF mantendo a tecla AVANÇA PAPELpressionada até que o LED EM LINHA comece a piscar. Soltar o botão e aguardar aimpressão do menu;

10.2.2. seguir as informações do menu (Pressionar a teclaAVANÇA PAPEL duas vezes para selecionar a opção de impressão da Leitura daMemória Fiscal);

10.2.3. a impressão da Leitura da Memória Fiscal seráfeita da última redução gravada na memória fiscal até a primeira, podendo serinterrompido o relatório a qualquer momento desligando-se o equipamento.

10.3. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

10.3.1. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora;

10.3.2. Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

10.3.3. Caso esteja desligado, ligar o ECF;

10.3.4. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória Fiscal são:

10.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.3.4.3. O programa Winmfd instalado. Para instalá-lo,executar o arquivo de instalação setup.exe.

10.3.5 Executar o software aplicativo Winmfd.exe.Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informaçõesdetalhadas.

10.3.6 no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e“Configurar Portas Seriais” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção“Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serialselecionada);

10.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meiomagnético, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Leitura da MemóriaFiscal pela Serial”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com aextensão .TXT.

10.3.8 Outra forma de executar essa operação é a partir doconteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, observados os seguintesprocedimentos:

10.3.8.1 executar o aplicativo "WinMFD.EXE".

10.3.8.2 selecionar a opção “Comunicação” na barra detarefas.

10.3.8.3 selecionar a opção “Download”.

10.3.8.4 selecionar a opção “Memória Fiscal”.

10.3.8.5 após salvar o arquivo em diretório, selecionar aopção “Arquivo” na barra de tarefas;

10.3.8.6. selecionar “Relatório da Memória Fiscal...” eabrir o arquivo salvo no item “10.3.8.5”;

10.4. impressão da Fita-detalhe no equipamento emIntervenção Técnica:

10.4.1. ligar o ECF em Modo de Intervenção Técnicamantendo a tecla AVANÇA PAPEL pressionada até que o LED EM LINHA comece apiscar. Soltar o botão e aguardar a impressão do menu;

10.4.2. seguir as informações do menu (Pressionar a teclaAVANÇA PAPEL três vezes para selecionar a opção de impressão da Fita-Detalhe);

10.4.3. as informações impressas a seguir darãoinformações de como entrar com o intervalo de datas ou COO, bastando segui-laspara efetuar a seleção.

10.4.4. encerrada essa etapa, o equipamento irá, após umperíodo em que o LED EM LINHA fica piscando iniciar a impressão. Caso ointervalo selecionado seja muito grande, a impressão pode ser encerrada aqualquer momento desligando-se o equipamento.

10.5. Leitura da Memória de Fita-detalhe para meiodigital;

10.5.1. conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora;

10.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

10.5.3. ligar o ECF;

10.5.4. os requisitos necessários para a Leitura daMemória da Fita-detalhe são:

10.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

10.5.4.2. sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

10.5.4.3. o programa Winmfd instalado. Para instalá-lo,executar o arquivo de instalação setup.exe.

10.5.5. executar o software aplicativo Winmfd.exe.Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informaçõesdetalhadas.

10.5.6. no Winmfd.exe, selecionar a opção “Comunicação” e“Configurar Portas Serias” para selecionar a porta a ser utilizada (a opção“Testar” permite verificar se a impressora está conectada à porta serialselecionada).

10.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhepara arquivo, selecionar a opção do menu “Comunicação”, item “Download” subitem“Memória da fita detalhe”. Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivocom a extensão .MFD (para fins de referência chamaremos de “entrada.mfd”).

10.5.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando a geração do arquivo; caso a operação não tenha sidorealizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentadapara que o usuário possa resolvê-la antes de tentar nova leitura;

10.5.9. Selecionar a opção do menu “Arquivo” item “Emissãode Documentos”, informar o intervalo de emissão por COO ou por data, pressionaro botão “Emitir” e em seguida selecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionaro botão “Abrir” será gerada na tela a segunda via dos documentos selecionadospodendo ser salva com a extensão RTF.

10.5.10. Para a geração de banco de dados, selecionar aopção do menu “Arquivo” item “Geração de Banco de Dados”, informar o intervalode emissão por COO ou por data, pressionar o botão “Emitir” e em seguidaselecionar o arquivo “entrada.mfd”. Ao pressionar o botão “Abrir” será geradana tela a segunda via dos documentos selecionados podendo ser salva com aextensão MDB (Microsoft Access).

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O equipamento apresenta 30 (trinta) totalizadoresnão-fiscais;

11.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:

11.2.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃODO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.2.2. BEMAARQE.EXE, leitura binária da MF através daporta do fisco;

11.2.3. WINMFD.EXE ou BEMAARQE.EXE,   convertem a leitura binária da MF para .TXT;

11.2.4. WINMFD.EXE:

a) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

b) leitura do Software Básico via porta serial;

c) efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversãopara TXT no formato dos documentos;

11.3. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do ProtocoloICMS 41 de 15/12/2006, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;

11.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06;

11.5. Os equipamentos já autorizados com as versões de softwarebásico 01.00.00, 01.01.02 e 01.03.02 deverão ter a versão substituída pelaversão indicada neste termo, nos seguintes prazos, observado o que ocorrerprimeiro:

a) na primeira intervenção técnica realizada noequipamento;

b) até 31/07/2009, caso não ocorra o momento anterior;

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA