DESPACHO 95/08
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 8 de dezembro de 2008
· Publicado no DOU de 11.12.08.
· Retificação no DOU de 12.12.08.
DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 024/2008.
Nº 95 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL |
| 024/08 | 28/11/2008 | ANALISE INICIAL | Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 29/07, inclusive. | FINATEL/RE010/008 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | DARUMA | FS700 M | 01.01.00 | 6843 | 27C040 ou equivalente
|
| Autenticações do arquivo binário Software Básico por algoritmos com função de hash MD5: A98AFE6183195F7197463476C8049DD4 SHA1: 62B46A899E2FA36BBA2CFD6DE14CBABDA861B120 | |||||
| Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/04: modulus: BEF0D5171661C836513FA279DB2153E9265EBBABBE1EE70C80F03D038C3EAF9E93ADD1090205D8C1BA3B5CB3016F0F8F079A98BCDA37B84A1F6232D42B959D5F622976561182E96340AFA60F5E51CCF91316AF5211A35187256ADD059B3793994FC03CBBCE0C3C17E857275643BC1BCB3360A2BBDA2CEC654D194E094E73C5FF publicExponent: 010001 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 08.11.01 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | 20 (vinte) caracteres alfanuméricos |
| FF (COD. FABRICANTE): | DR |
| MM (MODELO): | 06 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A | 45.170.289/0001-25 | 688.023.460.111(SP) |
4.OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim(*) | Sim | Sim | Sim | Sim (*) |
(*) Parametrizável
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim (*) | Sim | Sim (*) |
(*) Parametrizável.
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO DOS TOTALIZADORES | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 01 | "TOTALIZADOR GERAL" |
| Venda Bruta Diária | 01 | "VENDA BRUTA DIÁRIA" |
| Cancelamento de ICMS | 01 | "CANCELAMENTO ICMS" |
| Desconto de ICMS | 01 | "DESCONTO ICMS" |
| Total de ISSQN | 01 | "Total de ISSQN:" |
| Cancelamento de ISSQN | 01 | “CANCELAMENTO ISSQN” |
| Desconto de ISSQN | 01 | “DESCONTO ISSQN” |
| Venda Líquida | 01 | "VENDA LÍQUIDA" |
| Acréscimo de ICMS | 01 | "ACRÉSCIMO ICMS" |
| Acréscimo de ISSQN | 01 | "ACRÉSCIMO ISSQN" |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 | Limitado a 16 totalizadores programáveis tanto para ICMS "Tnn,nn% " como para ISSQN "Snn,nn%, onde "nn,nn%" representa a carga tributária efetiva do totalizador |
| Substituição Tributária de ICMS | 02 | “F1” e “F2” |
| Isenção de ICMS | 02 | “I1” e “I2” |
| Não Tributado de ICMS | 02 | “N1” e “N2” |
| Substituição Tributária de ISSQN | 02 | “FS1” e “FS2” |
| Isenção de ISSQN | 02 | “IS1” e “IS2” |
| Não Tributado de ISSQN | 02 | “NS1” e “NS2” |
| Operações não Fiscais de Acréscimos | 01 | “ACRE NÃO-FISC” |
| Operações não Fiscais de Descontos | 01 | “DESC NÃO-FISC” |
| Operações não Fiscais de Cancelamento | 01 | “CANC NÃO-FISC” |
| Não Fiscais | 20 | 18 programáveis e 02 fixos: “Sangria” e “Suprimento” |
| Relatório Gerencial | 20 | 19 programáveis e 01 fixo: “Gerencial x” |
| Meios de Pagamento | 20 | 19 programáveis e 01 fixo: “Dinheiro” |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | “Contador Geral de Operação Não-Fiscal”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Geral de Operação Não-Fiscal” nos demais documentos. |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | “CRO”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Contador de Reinício de Operações" nos demais documentos. |
| Contador de Reduções Z | CRZ | “CRZ”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Contador de Reduções Z” nos demais documentos. |
| Contador de Ordem de Operação | COO | “COO”. |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | “Contador de Cupom Fiscal” |
| Contador de Fita Detalhe | CFD | “CFD”, na Leitura da Memória Fiscal, e por “Contador de Fita-Detalhe” nos demais documentos. |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | “Geral de Relatório Gerencial” |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | NFC | “Geral Oper. Não-Fiscal Canc.” |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CFC | “Cupom Fiscal Cancelado” |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | “ECF:” |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | NCN | “Comprovante Não Emitido” |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | - | “Tempo Emitindo Doc. Fiscal” |
| Tempo Operacional | - | “Tempo Operacional” |
| Operador | OPR | “OPR” |
| Loja | LJ | “Lj:” |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SÍMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item. |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 EXTERNO
| Na parte posterior inferior do equipamento, sendo que o fio transpassa o orifício do parafuso de fixação da tampa metálica do gabinete e o orifício existente na mesma, onde há a ancoragem do lacre. |
| 02 INTERNOS | - Um (01) para lacrar o dispositivo do software básico (SB) unindo a EPROM que contém o mesmo à placa controladora fiscal. -Um (01) para lacrar o dispositivo da memória de Fita-detalhe (MFD) unindo a mesma ao gabinete através de fio que transpassa orifícios existentes no cartucho da MFD e as abas existentes no alojamento da MFD, onde há a ancoragem do lacre. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Metálico | Rebitada | Parte posterior externa do equipamento. |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| DARUMA | MEC 700H | Térmico | 48 | Dois sensores mecânicos |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| Flash EPROM | 29F080B ou equivalente | 1 MB | Não |
10.5 MEMORIA DE FITA DETALHE
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE |
| Flash | Vide Parecer FINATEL RE 010/08 | Variável de 8 MB (64 Gbit) a 512 MB (4 Gbit).
|
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
|
| IDENT. | LOCAL | FUNÇÃO |
|
| CN3 Externa | CN fêmea DB-9 90G | Conector Serial RS 232 para uso do Fisco |
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| CN4 Externa | CN fêmea DB-9 90G | Conector Serial RS 232 para usuário |
|
| CN5 Interna | CN fêmea 2X20 180G SMD | Conector de Interface com o Módulo de Memória Fiscal |
|
| CN7 Interna | CN macho 2X20P 180G FCI | Conector de Interface térmico mecânico |
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| CN8 Externa | CN fêmea MINIDIN 3 PIN | Conector p/ Fonte de Alimentação |
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| CN16 Externa | CN fêmea 6P 90G MOD JACK | Conector da Gaveta Monetária |
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| CN17 Interna | CN fêmea 2X10 90G SMD | Conector de Interface com a MFD |
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| CN23 Externa | CN USB 90G P/ PCB | Conector USB para usuário |
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| JP2 Interno | Barra de pinos 1X2 | Jumper para Intervenção Técnica |
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| S2 Externa | Chave | Chave ON/OFF |
| JP1 | CN PINOS 2X1 180G | Jumper da sinalização de baixo consumo entra modo IDLE | |
| JP2 | CN PINOS 2X1 180G | Jumper do modo intervenção técnica | |
| JP3 | CN PINOS 2X1 180G | Jumper de ponto de teste da fonte de 5v(pre- fiado) | |
| JP5 | CN PINOS 2X1 180G | Jumper de alimentacao da ram | |
| JP4 | CN PINOS 2X1 180G | J umper de ponto de teste da fonte de 3v(pre- fiado) | |
| JP6 | CN PINOS 2X1 180G | Jumper da sinalização de baixo consumo sai do modo IDLE | |
11. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
11.1. Leitura X diretamente no equipamento: conformeprocedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01:
I - ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO"pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:
a) "Leitura X - 01 toque";
b) "leitura completa da MF - 02 toques";
c) "leitura simplificada da MF - 03 toques";
d) "Fita-detalhe - 04 toques";
II - a opção deverá ser efetivada pelo acionamento datecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando oprocedimento com a tecla "CONFIRMA";
III - nas hipóteses das alíneas b e c do inciso I,observar-se-ão:
a) após o procedimento previsto no inciso anterior devemser impressas as opções:
1. "intervalo de data - 01 toque";
2. "intervalo de CRZ - 02 toques";
b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pelatecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando oprocedimento com a tecla "CONFIRMA";
c) após o procedimento da alínea anterior deverão serimpressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", paraas datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;
d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZdeverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla"SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla"CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;
IV - na hipótese da alínea d, observar-se-ão:
a) após o procedimento previsto no inciso II, deverão serimpressas as opções:
1. "intervalo de data - 01 toque";
2. "intervalo de COO - 02 toques";
b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pelatecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando oprocedimento com a tecla "CONFIRMA";
c) após o procedimento da alínea anterior deverão serimpressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", paraas datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;
d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COOdeverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla"SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla"CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.
11.8. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL PARA MEIO MAGNÉTICO:
11.8.1. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória Fiscal são:
11.8.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
11.8.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.8.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora;
11.8.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;
11.8.4. Ligar o ECF;
11.8.5. Com o programa “eECFc” instalado;
11.8.6. Executar o software aplicativo “eECFc”, conformeinstruções contidas em seu manual (botão ajuda).
11.9. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE PARA ARQUIVO:
11.9.1. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória de Fita-detalhe são:
11.9.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
11.9.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.9.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora ;
11.9.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;
11.9.4. Ligar o ECF;
11.9.5. Com o programa “eECFc” instalado;
11.9.6. Executar o software aplicativo “eECFc”, conformeinstruções contidas em seu manual (botão ajuda).
11.10 LEITURA DOS DADOS DAS MEMÓRIAS DO ECF (TDM)
11.10.1. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória de Fita-detalhe são:
11.10.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
11.10.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.10.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora ;
11.10.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;
11.10.4. Ligar o ECF;
11.10.5. Com o programa “eECFc” instalado;
11.10.6. Executar o software aplicativo “eECFc”, conformeinstruções contidas em seu manual (botão ajuda).
11.11 RECUPERAÇÃO DOS DADOS DA REDUÇÃO Z
11.11.1. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória de Fita-detalhe são:
11.11.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
11.11.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.11.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora ;
11.11.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;
11.11.4. Ligar o ECF;
11.11.5. Com o programa “eECFc” instalado;
11.11.6. Executar o software aplicativo “eECFc”, conformeinstruções contidas em seu manual (botão ajuda).
11.12. PARA IMPRESSÃO DA LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:
11.12.1. Os requisitos necessários para a impressão daFita-detalhe são:
11.12.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);
11.12.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;
11.12.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora;
11.12.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;
11.12.4. Ligar o ECF;
11.12.5. Entrar em modo de intervenção técnica;
11.12.6. Com o programa “eECFc” instalado;
11.12.7. Executar o software aplicativo “eECFc”,conformeinstruções contidas em seu manual (botão ajuda).
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1.1 O equipamento não emite “Bilhete de Passagem”. Oequipamento emite “Cupom Fiscal Bilhete de Passagem”.
12.1.2. Não permite cadastrar prestador de serviçodistinto do usuário do ECF cadastrado na memória fiscal do equipamento;
12.1.3. Emite cupom adicional;
12.3. O equipamento, com a presente versão do softwarebásico, atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001até alterações do Convênio ICMS 29/07, e sujeita-se as disposições do ProtocoloICMS 41/06;
12.4. não permite a impressão de cheque;
12.5. não permite a autenticação de documentos (cláusuladécima quarta do Convênio ICMS 85/01);
12.6. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão do equipamento, nostermos do Protocolo ICMS 41/06;
| REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Felipe Letsch | UF: SC |
| ANALISADORES | |
| NOME: Sidnei Laerte de Moraes | UF: PR |
| NOME: Júlio Hiroshi Fujii | UF: SC |
| NOME: Ricardo Tadashi Sakuma | UF: PR |
| NOME: João Aparecido Juliani | UF: PR |
| NOME: Fernando Xavier | UF: MG |
| REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| NOME: Silvia Helena Pereira dos Santos CPF: 168.577.968-90 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheira Eletrônica (Procuradora) | |
|
Local e data da análise: Curitiba, 27 de novembro de 2008.
Assinatura do Coordenador Operacional:
| |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicado no DOU de 12.12.08
No Despacho do Secretário-Executivo nº 95, de 8 dedezembro de 2008, publicado no DOU de 11.12.08, Seção 1, página 42 a 44,na ementa, onde se lê: “ITAUTEC -Termo...”, leia-se: “DARUMA - Termo...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
