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ATO COTEPE/ICMS 40/09

Altera o Ato Cotepe n° 35/05 de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.

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ATO COTEPE N° 40, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Publicado no DOU de 13.10.09.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 133ª reunião extraordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Ato Cotepe n° 35/05 abaixo relacionados:

I - O art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco conforme dispuser a legislação de cada unidade da Federação.”;

II - A denominação do “Anexo Único”, renomeado para “Anexo I”;

III - O Item 2.5.1 do Apêndice A do Anexo I, removendo do LFPD os blocos I, J, K, L e Z;

bloco	descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
A	Documentos Fiscais de Serviços Municipais
B	Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais
C	Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias
D	Documentos Fiscais do ICMS - Serviços
E	Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI
H	Inventário Físico e Controle de Estoque
8	Registros Complementares da Sefaz/UF
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

IV - O Item 2.6.1 do Apêndice A do Anexo I, nele inserindo os registros B500 e B510 e removendo os todos os registros pertencentes aos blocos I, J, K, L e Z;

bloco	descrição	registro	nível	ocorrência
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte	0000	0	1
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1
0	Dados Complementares do Contribuinte	0005	2	1
0	Escrituração Centralizada	0010	2	V
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V
0	Benefício Fiscal	0020	2	V
0	Dados do Contabilista	0100	2	1
0	Dados do Técnico/Empresa	0125	2	1
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V
0	Endereço do Participante	0175	3	1:1
0	Participante Relacionado	0180	3	1:N
0	Tabela de Identificação do Item	0200	2	V
0	Código Anterior do Item	0205	3	1:N
0	Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto	0210	3	1:N
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N
0	Tabela de Natureza da Operação/Prestação	0400	2	V
0	Tabela de Informação Complementar/Observação	0450	2	V
0	Norma Referenciada	0455	3	1:N
0	Documento de Arrecadação Referenciado	0460	3	1:N
0	Documento Fiscal Referenciado	0465	3	1:N
0	Cupom Fiscal Referenciado	0470	3	1:N
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1
A	Abertura do Bloco A	A001	1	1
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços	A020	2	V
A	Complemento do Documento - Tributos Federais	A025	3	1:1
A	Complemento do Documento - Subcontratação	A030	3	1:1
A	Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)	A035	3	1:1
A	Transportador	A040	4	1:1
A	Coleta e Entrega	A045	5	1:1
A	Complemento do Documento - Fatura	A050	3	1:N
A	Vencimento da Fatura	A055	4	1:N
A	Itens do Documento	A200	3	1:N
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	A300	2	V
A	Itens do Documento	A310	3	1:N
A	Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	A320	2	V
A	Itens dos Documentos	A330	3	1:N
A	Documento - Cupom Fiscal/ISS	A350	2	V
A	Itens do Documento	A360	3	1:N
A	Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISS	A370	2	V
A	Itens dos Documentos	A380	3	1:N
A	Encerramento do Bloco A	A990	1	1
B	Abertura do Bloco B	B001	1	1
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços	B020	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B025	3	1:N
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	B030	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B035	3	1:N
B	Lançamento - Redução Z/ISS	B040	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B045	3	1:N
B	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS	B050	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B055	3	1:N
B	Lançamento - Serviços Prestados por Instituições Financeiras	B350	2	V
B	Período da Apuração do ISS	B400	2	V
B	Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações	B410	3	V
B	Relatório dos Valores dos Serviços Prestados por Alíquota	B420	3	V
B	Relatório dos Valores por CFPS	B430	3	V
B	Relatório dos Valores Retidos	B440	3	V
B	Relatório dos Valores por Município	B450	3	V
B	Dedução do ISS	B460	3	V
B	Compensação do ISS	B465	4	1:N
B	Saldos do ISS a Recolher	B470	3	1
B	Relatório dos Valores a Recolher por Filial	B475	4	1:N
B	Obrigações a Recolher por Município	B480	4	1:N
B	Obrigações do ISS a Recolher	B490	3	V
B	Sociedade uniprofissional	B500	3	1/PER
B	Profissionais habilitados	B510	4	N/1
B	Informações Complementares	B600	3	1
B	Registro de Contratos	B700	2	V
B	Encerramento do Bloco B	B990	1	1
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1
C	Campos Adicionais	C005	2	V
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	C020	2	V
C	Complemento do Documento - Fatura	C030	3	1:N
C	Vencimento da Fatura	C035	4	1:N
C	Complemento do Documento - ISS (Nota Conjugada)	C040	3	1:1
C	Complemento do Documento - Pis/Cofins	C050	3	1:1
C	Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação	C060	3	1:1
C	Complemento do Documento - Dados Adicionais	C200	3	1:1
C	Volumes Transportados	C250	3	1:1
C	Coleta e Entrega	C255	4	1:1
C	Veículo Composto	C260	4	1:N
C	Itens do Documento	C300	3	1:N
C	Complemento do Item - Qualificação	C305	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com ISS	C310	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Medicamentos	C315	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo	C320	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Veículos Novos	C325	4	1:1
C	Registro Analítico do Documento	C500	3	1:N
C	Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C550	2	V
C	Itens do Documento	C555	3	1:N
C	Registro Analítico do Documento	C560	3	1:N
C	Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C570	2	V
C	Itens dos Documentos	C575	3	1:N
C	Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C580	2	V
C	Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C600	2	V
C	Itens do Documento	C605	3	1:N
C	Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C620	2	V
C	Itens dos Documentos	C625	3	1:N
C	Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C640	2	V
C	Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	C700	2	V
C	Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)	C705	3	1:1
C	Itens do Documento	C750	3	1:N
C	Registro Analítico do Documento	C760	3	1:N
C	Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29)	C770	2	V
C	Itens dos Documentos	C775	3	1:N
C	Registro Analítico dos Documentos	C780	3	1:N
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1
D	Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)	D020	2	V
D	Complemento do Documento (código 07)	D030	3	1:1
D	Itens do Documento (código 07)	D040	3	1:N
D	Complemento do Documento (código 08)	D050	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 09)	D060	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 10)	D070	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 26)	D080	3	1:1
D	Modais (código 26)	D090	3	1:N
D	Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D180	3	1:N
D	Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D185	3	1:1
D	Veículo Composto	D190	3	1:N
D	Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)	D200	2	V
D	Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)	D210	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 18)	D240	3	1:1
D	Documentos Informados (código 18)	D250	4	1:N
D	Documento - Manifesto de Vôo (código 30)	D260	2	V
D	Cidade de Desembarque do Passageiro	D270	3	1:N
D	Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31)	D280	3	1:N
D	Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)	D290	2	V
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D400	2	V
D	Complemento do Documento - Terminal Faturado	D405	3	1:1
D	Itens do Documento	D450	3	1:N
D	Registro Analítico do Documento	D460	3	1:N
D	Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D470	2	V
D	Itens dos Documentos	D475	3	1:N
D	Registro Analítico dos Documentos	D480	3	1:N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1
E	Abertura do Bloco E	E001	1	1
E	Campos Adicionais	E005	2	V
E	Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	E020	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E025	3	1:N
E	Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	E050	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E055	3	1:N
E	Lançamento - Redução Z/ICMS	E060	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E065	3	1:N
E	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS	E080	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E085	3	1:N
E	Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	E100	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E105	3	1:N
E	Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)	E120	2	V
E	Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)	E140	2	V
E	Período da Apuração do ICMS	E300	2	1
E	Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP	E310	3	V
E	Totalização dos Valores por Unidade da Federação	E320	3	V
E	Totalização dos Valores de Entradas e Saídas	E330	3	V
E	Ajustes da Apuração do ICMS	E340	3	V
E	Obrigações do ICMS a Recolher	E350	3	V
E	Apuração do ICMS	E360	3	1
E	Obrigações a Recolher por Unidade da Federação	E365	4	1:N
E	Período da Apuração do IPI	E500	2	1
E	Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI	E510	3	V
E	Ajustes da Apuração do IPI	E520	3	V
E	Apuração do IPI	E530	3	1
E	Encerramento do Bloco E	E990	1	1
H	Abertura do Bloco H	H001	1	1
H	Totais do Inventário	H020	2	1
H	Inventário	H025	3	1:N
H	Controle Permanente de Estoque	H200	2	1:N
H	Controle Redesignação de Estoque	H220	2	1:N
H	Ordem de Produção	H230	2	1:N
H	Itens da Ordem de Produção	H235	3	1:N
H	Apuração do Custo - Produção Contínua	H240	2	1:N
H	Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento	H250	2	1:N
H	Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento	H255	3	1:N
H	Encerramento do Bloco H	H990	1	1
8	Registros do Distrito Federal - Abertura	8001	1	1
8	Mapa de Movimentação de Combustíveis	8020	2	1
8	Tanque	8025	3	V
8	Bico	8030	4	1:N
8	Registros do Distrito Federal - Encerramento	8990	1	1
9	Abertura do Bloco 9	9001	1	1
9	Informações de Arquivos Associados	9020	2	V
9	Registros do Arquivo Associado	9030	3	1:N
9	Identificação dos Signatários do Arquivo Associado	9040	3	1:N
9	Registros do Arquivo Digital	9900	2	V
9	Encerramento do Bloco 9	9990	1	1
9	Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital	9999	0	1

V - O Item 3.1.1 do Apêndice A do Anexo I:

código	versão	obrigatoriedade
001	1.0.0.1	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002	1.0.0.2	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
003	1.0.0.3	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
1004	1.0.0.4	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
1005	1.0.0.5	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

VI - O Item 4.1.1 do Apêndice A do Anexo I:

código	descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1 A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF	-
2E	Bilhete de Passagem emitido por ECF	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário	27
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
29	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada	-
30	Manifesto de Vôo	-
31	Bilhete/Recibo do Passageiro	-
55	Nota Fiscal Eletrônica	55
57	Conhecimento de Transporte Eletrônico	57

VII - O Item 4.1.3 do Apêndice A do Anexo I:

código	descrição
00	Documento regular
01	Documento regular extemporâneo
02	Documento cancelado
03	Cancelamento de cupom fiscal anterior
04	Documento cancelado extemporâneo
05	Desfazimento de negócio
06	Documento referenciado
07	Documento regular - Simples Nacional
08	Documento regular extemporâneo - Simples Nacional
50	Lançamento de documento regular
51	Lançamento de documento regular extemporâneo
52	Lançamento de documento cancelado
53	Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior
54	Lançamento de documento cancelado extemporâneo
55	Lançamento de desfazimento de negócio
56	Lançamento de documento referenciado
58	Lançamento de documento em outras situações de repercussão nula
59	Lançamento de documento com repercussão negativa

VIII - O Item 5.2.1 do Apêndice A do Anexo I:

código	descrição
000	Débito: saídas internas
001	Débito: saídas interestaduais
002	Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
003	Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
100	Outro débito: diferencial de alíquotas
101	Outro débito: transferência de crédito
102	Outro débito: pagamento de débito próprio
103	Outro débito: pagamento de débito de terceiro
104	Outro débito: compensação de débito
105	Outro débito: imputação de crédito
106	Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora
107	Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada
108	Outro débito: diferimento do ICMS
109	Outro débito: diferimento do ICMS da importação
110	Outro débito: microempresas
111	Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
112	Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal
199	Outros débitos
200	Estorno de crédito: entradas internas
201	Estorno de crédito: entradas interestaduais
202	Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
203	Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
204	Estorno de crédito: entradas do exterior
205	Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
206	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
207	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
208	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
209	Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária
210	Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
220	Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas
221	Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo
222	Estorno de crédito: bens do ativo fixo
223	Estorno de crédito: mercadorias deterioradas
224	Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal
225	Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa
226	Estorno de crédito: serviços não-medidos
299	Outros estornos de créditos
300	Crédito: entradas internas
301	Crédito: entradas interestaduais
302	Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
303	Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
304	Crédito: entradas do exterior
305	Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
306	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
307	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
308	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
309	Crédito: complemento relativo a antecipação tributária
310	Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
399	Crédito: saldo credor de período anterior
400	Outro crédito: bens do ativo fixo
401	Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada
402	Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
403	Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
404	Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária
405	Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
406	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
407	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
408	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
409	Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária
410	Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
420	Outro crédito: recuperação de crédito
421	Outro crédito: restituição do indébito
422	Outro crédito: incentivo fiscal
423	Outro crédito: crédito presumido/outorgado
424	Outro débito: diferimento do ICMS
425	Outro débito: diferimento do ICMS da importação
426	Outro crédito: manutenção do crédito
427	Outro crédito: imputação de créditos
428	Outro crédito: transferência de créditos
429	Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada
430	Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora
431	Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal
432	Outro crédito: utilização de crédito acumulado
433	Outro crédito: débito não-pago no vencimento
434	Outro crédito: mercadorias para a Suframa
435	Outro crédito: auto de infração
499	Outros créditos
500	Estorno de débito: saídas internas
501	Estorno de débito: saídas interestaduais
502	Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
503	Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
504	Estorno de débito: devolução de mercadorias
504	Estorno de débito: serviços não-medidos
599	Outros estornos de débitos
600	Dedução: programa de incentivo à cultura
601	Dedução: programa de benefício fiscal
699	Outras deduções

XIX - O Item 5.3.2 do Apêndice A do Anexo I

código	descrição
000	ISS próprio a recolher
001	ISS retido pelo tomador
002	ISS retido de profissional autônomo
003	ISS da sociedade uniprofissional
090	ISS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
099	ISS - outras obrigações

X- O Registro A300 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A300”	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
11	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
12	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
13	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	-	02
14	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado nos serviços	N	-	02
15	VL_DA	Valor das despesas acessórias	N	-	02
16	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	02
17	VL_ ISS	Valor do ISS	N	-	02
18	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XI- O Registro A350 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A350”	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
13	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	02
14	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	02
15	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
16	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
17	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	-	02
18	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
19	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
20	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	02
21	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
22	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
23	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	02
24	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
25	VL_ISEN_ISS	Valor das prestações isentas do ISS	N	-	02
26	VL_NT_ISS	Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISS	N	-	02
27	VL_RT_ISS	Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XII- O Registro B350 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B350”	C	004	-
02	PERIODO	Período dos lançamentos relativos aos serviços prestados	N	006	-
03	COD_CTA	Código da conta do plano de contas	C	-	-
04	CTA_ISS	Nome da conta analítica que recepciona os lançamentos do ISS	C	-	-
05	COD_CTA_COSIF	Código da conta de acordo com o plano de contas referencial da COSIF, a qual está subordinada a conta informada	C	-	-
06	QTD_LCTO	Quantidade de lançamentos na conta	N	-	-
07	COD_LST	Código do serviço conforme lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03	N	004	-
08	VL_CONT	Valor contábil (valor do serviço)	N	-	02
09	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	02
10	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	02
11	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
12	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

1- O campo <COD_INF_OBS> conterá a referência ao campo 02 da Linha 0450 que descreverá minuciosamente a função e as operações que a conta analítica registra

XIII - O Registro B600 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B600”	C	004	-
02	VL_PGTOS	Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISS	N	-	02
03	VL_ALUG	Valor pago a título de aluguel de imóvel	N	-	02
04	VL_AGUA	Valor pago a título de consumo de água canalizada	N	-	02
05	VL_EEL	Valor pago a título de consumo de energia elétrica	N	-	02
06	VL_REM	Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas	N	-	02
07	VL_OUT_DESP	Valor pago a título de outras despesas do período	N	-	02
08	VL_RPA	Valores retidos por prestadores de serviço autônomo	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - um (por período)

XIV - O Registro C550 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “C550”	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
11	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
12	VL_MERC	Valor das mercadorias	N	-	02
13	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
15	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XV - O Registro C600 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “C600”	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	02
13	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	02
14	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
15	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
16	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	-	02
17	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
18	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
19	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	02
20	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
21	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
22	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
23	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
24	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
25	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	-	02
26	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
27	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)

XVI - O item DF 8.1.2:

código	descrição
0000	Produto sem correspondência na tabela da Sefaz
1001	Álcool etílico anidro combustível - AEAC
1002	Álcool etílico hidratado combustível - AEHC
2107	Diesel marítimo
2113	Diesel Tipo B (interior)
2115	Diesel Tipo D (metropolitano)
3001	Gás natural veicular - GNV
2201	Gasolina A
2202	Gasolina de aviação
2203	Gasolina C
2204	Gasolina C Aditivada
2212	Gasolina PB Podium A
2213	Gasolina PB Podium C
2214	Gasolina Premium A
2217	Gasolina Premium C
2306	GLP (propano/butano)
2408	Óleo combustível 3-A
2410	Óleo combustível 4-A
2412	Óleo combustível 5-A
2413	Óleo combustível 6-A
2414	Óleo combustível 7-A
2415	Óleo combustível 8-A
2416	Óleo combustível 9-A
2417	Óleo combustível A-1
2418	Óleo combustível A-2
2423	Óleo combustível Premium
2504	Querosene de aviação - QAV
2506	Querosene iluminante
2507	Querosene intermediário
2508	Querosene médio
8888	Solventes

Art. 2º Ficam acrescentados os dispositivos do Ato Cotepe n° 35/05 abaixo relacionados:

I - O Registro B500 do Apêndice B do Anexo I:

REGISTRO B500: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B500”	C	4	-
02	VL_REC	Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional	N	-	2
03	QTD_PROF	Quantidade de profissionais habilitados	N	-	-
04	VL_OR	Valor do ISS a recolher	N	-	2

Observações:

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/PER

II - O Registro B510 do Apêndice B do Anexo I:

REGISTRO B510: PROFISSIONAIS HABILITADOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B510”	C	4	-
02	IND_PROF	Indicador de habilitação: 0- Profissional habilitado 1- Profissional não habilitado	N	1	-
03	IND_ESC	Indicador de escolaridade: 0- Nïvel superior 1- Nível médio	N	1	-
04	IND_SOC	Indicador de participação societária: 0- Sócio 1- Não sócio	N	1	-
05	CPF	CPF do profissional	N	11	-
06	NOME	Nome do profissional	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1:N

III - O “Anexo II”, conforme consta no Anexo Único deste ato.

Art. 3º Fica revogado o Item PE 8.1 do Apêndice B do Anexo I:

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO II DO ATO COTEPE N° 35/05, DE 5 DE JULHO DE 2005

LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à emissão de documentos, escrituração de livros fiscais, lançamentos contábeis, guias e relatórios fiscais e outros documentos de informação correlatos pela pessoa jurídica inscrita no cadastro do respectivo órgão.

O Leiaute Fiscal de Processamento de Dados – LFPD está organizado em blocos de informações que, por sua vez, estão organizados em linhas que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento, por forma de entrega ou por órgão.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma (em visão esquemática),

Bloco 0- Identificação e referências

Bloco A- Documentos Fiscais do ISS

Bloco B- Livros de Registros Fiscais e Apuração do ISS

Bloco C- Documentos Fiscais do ICMS e do IPI – Mercadorias

Bloco D- Documentos Fiscais do ICMS – Serviços

Bloco E- Livros de Registros Fiscais e Apuração do ICMS e do IPI

Bloco F- Livros e Mapas de Controle

Bloco G- Informações Econômico-fiscais

Bloco H- Livro de Registro de Inventário

Bloco Z- Registros Complementares

Bloco 8- Informações Complementares da Sefaz/UF

Bloco 9- Controle e encerramento

sabendo que os registros de dados contidos nos blocos de informações do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados estão organizados na forma hierárquica (registro pai/registro filho <=> linha principal/linha dependente).

Linha 0000- Abertura do arquivo

Linha 0001- abre o Bloco 0

Linhas 0002 a 0989- dados

Linha 0990- Encerramento do Bloco 0

...

Linha C001- Abertura do Bloco C

Linha C020- documento 001 (linha principal)

Linha C040- complemento do documento 001 (linha dependente)

Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 001 (linha dependente)

Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 001 (linha dependente)

Linha C310- complemento do item 2 (linha dependente)

...

Linha C020- documento 00N (linha principal)

Linha C300- detalhe 1 (item 1) do documento 00N (linha dependente)

Linha C300- detalhe 2 (item 2) do documento 00N (linha dependente)

...

Linha C300- detalhe M (item M) do documento 00N (linha dependente)

...

Linha C990- Encerramento do Bloco C

...

Linha Z001- Abertura do Bloco Z

Linhas Z002 a Z989- dados

Linha Z990- Encerramento do Bloco Z

Linha 9001- Abertura do Bloco 9

Linhas 9002 a 9989- dados

Linha 9990- Encerramento do Bloco 9

Linha 9999- Encerramento do arquivo

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

A pessoa jurídica, de acordo com a legislação pertinente, está sujeita a gerar e prestar informações fiscais referentes à totalidade das operações e lançamentos realizados e de outros documentos de informação correlatos, em arquivo digital de acordo com as especificações indicadas neste manual. O conteúdo que serviu de base para extração destas informações deverá ser armazenado pelo prazo decadencial do tributo do qual é sujeito passivo ou pelo prazo que dispuser a legislação pertinente.

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

A pessoa jurídica, de acordo com as especificações indicadas neste manual, está obrigada a prestar informações fiscais em meio digital, cujos prazos, formas, locais de entrega serão regulados por legislação de cada órgão solicitante.

1.2.1- O arquivo gerado poderá ser composto de três ou mais blocos de informações.

1.2.2- Cada órgão poderá exigir que o arquivo digital seja previamente consistido por programa validador por ele fornecido.

2- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO-TEXTO

2.1- DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1- Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada linha;

c) As linhas são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) Os dados contidos em cada linha do arquivo digital devem se referir aos respectivos campos na exata ordem em que estão listados nesta norma;

e) Ao início e ao final de cada campo (incluídos o primeiro e o último de cada linha) deve ser inserido o caractere delimitador “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador “|” (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de nenhum dos campos do arquivo;

g) Todas as linhas devem conter ao seu final, de forma concatenada, após o caractere delimitador acima mencionado, os caracteres “CR” (Carriage Return) e “LF” (Line Feed), correspondentes a “retorno do carro” e “salto de linha” (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

Exemplo (campos da linha):

1º 2º 3º 4º

|A100|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|078455|CRLF

|A100|Maurício Portugal S.A||215004|CRLF

|A100|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser iniciado com caractere “|” e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” delimitador de campo.

Exemplo (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda => |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 => |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio => ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

2.2- REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os arquivos gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a uma dada linha e explicitada em suas observações.

O Fisco poderá, a seu critério, estabelecer, além das regras gerais aqui expostas, regras específicas.

2.2.1- As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

Exemplo (operação sob o ponto de vista do informante):

Códigos do item => devem-se sempre registrar com códigos próprios os itens das operações de entradas ou aquisições, bem como das operações de saída ou prestações (no relacionamento entre itens componentes devem ser observadas as linhas que se referem à Tabela de Identificação do Item e à respectiva tabela de Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto);

Códigos de tributação => devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de tributação indicando a modalidade de tributação própria do informante;

Códigos de operação => devem-se sempre registrar, nas operações de entradas ou aquisições, os códigos de operação que devam ser escriturados nos livros pertinentes. Os valores informados devem seguir o desdobramento do código, se houver.

2.2.1.1- As informações relativas aos livros fiscais devem respeitar a legislação pertinente.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por “C” - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres “|”(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por “N” - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII;

c) Os campos das linhas estão apresentados por seu número de ordem, seu mnemônico e sua descrição, além do tipo de caracter (alfanumérico – C, ou numérico – N), o tamanho máximo e a quantidade de exata decimais.

Exemplo:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
29	COD_INF_OBS	Código da observação	C	-	-

ou, resumidamente

(tipo, tam, dec) => (C, -, -)

(C, 11, -)

(N, -, -)

(N, -, 3)

(N, 8, -)

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

a) Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF_OBS (C, -, -) => 255 caracteres

TXT (C, 65536, -) => 65.536 caracteres

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: “.” “-” “%”), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Deve ser observada a exata quantidade de casas decimais que constar na respectiva linha;

d) Os valores percentuais devem ser preenchidos desprezando-se o símbolo percentual (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc.):

$ 1.129.998,99 (N, -, 2) => |1129998,99|

1.255,42 (N, -, 2) => |1255,42|

234,567 (N, -, 3) => |234,567|

10.000 (N, -, -) => |10000|

10.000,00 (N, -, 2) => |10000,00|

17,00 % (N, -, 2) => |17,00|

8,50 % (N, -, 2) => |8,50|

30 (N, -, -) => |30|

1.123,456 kg (N, -, 3) => |1123,456|

0,010 litros (N, -, 3) => |0,010|

0 (N, -, -) => |0|

0,00 (N, -, 2) => |0,00|

0,000 (N, -, 3) => |0,000|

campo vazio => ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

a) Devem ser informados conforme o padrão “diamêsano” (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.);

Exemplo (data):

(N, 8, -)

01 de Janeiro de 2005 => |01012005|

11.11.1911 => |11111911|

21-03-1999 => |21031999|

09/08/04 => |09082004|

campo vazio => ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

a) Devem ser informados conforme o padrão “mêsano” (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.);

Exemplo (período):

(N, 6, -)

Janeiro de 2005 => |012005|

11.1911 => |111911|

03-1999 => |031999|

08/04 => |082004|

campo vazio => ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

a) Devem ser informados conforme o padrão “ano” (aaaa);

Exemplo (ano/exercício):

(N, 4, -)

2005 => |2005|

911 => |1911|

99 => |1999|

04 => |2004|

campo vazio => ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão “horaminutosegundo” (hhmmss), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: “.”, “:”, “-” “ “, etc.);

Exemplo (hora):

(N, 6, -)

09:13:17 => |091317|

21:13:17 => |211317|

00:00:00 => |000000|

00:00:01 => |000001|

campo vazio => ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIRE ou SUFRAMA, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos cujo tamanho é expresso na coluna própria deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ => (N, 14, -)

CPF => (N, 11, -)

CEI => (N, 12, -)

NIRE => (N, 11, -)

SUFRAMA => (N, 9, -)

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ (N, 14, -): 123.456.789/0001-10 => |123456789000110|

CNPJ (N, 14, -): 000.654.987/0001-00 => |000654987000100|

CPF (N, 11, -): 882.440.449-40 => |88244044940|

CPF (N, 11, -): 000.333.444-00 => |00033344400|

campo vazio => ||

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigidos pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE (C, -, -): 129.876.543.215-77 => |12987654321577|

IE (C, -, -): 0.123.321-87 => |012332187|

IM (C, -, -): 876.543.219-21 => |87654321921|

IM (C, -, -): 2.221-2 => |22212|

campo vazio => ||

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_CX, etc.) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”, etc.) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todas as linhas que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispões a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C, -, -): 01 => |01|

Série (C, -, -): 1 => |1|

Série: B => |B|

Série: U => |U|

Série: BU => |BU|

Série: U-2 => |U2|

Subsérie (N, -, -): 1 => |1|

Série/Subsérie (C, -, -)/(N, -, -): D-1 => |D|1|

Série/Subsérie (C, -, -)/(N, -, -): D/ => |D||

Número do caixa (N, -, -): 003 => |003|

Número do caixa (N, -, -): 3 => |3|

Número de série (C, 20, -): ZZD-8501/2004.01234.23AA => |ZZD850120040123423AA|

campo vazio => ||

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto (documento, equipamento, arquivo, etc.) (NUM_DA, NUM_PROC, NUM_ARQ, etc.), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: “.”, “/”, “-”, etc.).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação (C, -, -): 98.765-43 => |98.765-43|

Documento de arrecadação (C, -, -): A1B2C-34 => |A1B2C-34|

Número de autenticação bancária (C, -, -) => 001-1234/02120512345 => |001-1234/02120512345|

Número do processo (C, -, -): 2002/123456-78 => |2002/123456-78|

Código de armazenamento (C, -, -): Corredor3Lote2Caixa1 => |Corredor3Lote2Caixa1|

Código de arquivamento (C, -, -): C:\Contab\Docs1999 => |C:\Contab\Docs1999|

campo vazio => ||

2.4- CÓDIGOS EM OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS

2.4.1- As operações e os lançamentos devem ser identificados através de códigos, que deverão ser associados a tabelas externas oficiais previamente publicadas, a tabelas internas, a tabelas intrínsecas ao campo da linha informada e a tabelas elaboradas pelo informante e constantes do arquivo.

2.4.1.1- As tabelas externas criadas e mantidas por outros atos normativos e cujos códigos sejam necessários à elaboração do arquivo digital deverão seguir a codificação definida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (tabelas externas):

Tabela de Código da Operação e Prestação

Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul

Tabela de Municípios.

2.4.1.2- As tabelas internas necessárias à elaboração do arquivo estão relacionadas no item 3 deste manual.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo item.

Exemplo (tabelas internas):

Tabela Finalidade

Tabela Conteúdo

Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica

2.4.1.3- Os indicadores, tabelas intrínsecas ao campo da linha informada, devem conter as referências necessárias à elaboração do arquivo digital.

a) As referências a estas tabelas deverão seguir a codificação definida no respectivo campo.

Exemplo (indicadores):

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

IND_TIT

Indicador de título de crédito:

00- Duplicata

01- Cheque

02- Nota promissória

03- Recibo

04- Letra de câmbio

05- Cartão de débito

06- Cartão de crédito

07- Financiamento

99- Outros: descrever

2.4.2- São tabelas elaboradas pelo informante:

2.4.2.1- Tabela de Cadastro de Participantes: O código referente ao cadastro do participante da operação será o mesmo em qualquer lançamento efetuado, observando-se que:

a) O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e tem validade apenas para o arquivo informado;

b) Deverá ser criado um novo código ante a alteração de qualquer campo da tabela;

c) Não pode ser duplicado, atribuído a participantes diferentes;

d) A discriminação do código deve indicar precisamente o participante, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo participante ou genéricas, a exemplo de “fornecedor”, “cliente” ou “consumidor”;

e) As alterações do nome empresarial decorrentes de medidas administrativas ou comerciais devem ser informadas;

f) A identificação da pessoa física ou jurídica participante da operação deve ser informada nos documentos que possam suportar esta informação.

Exemplo (código do participante):

cod_part	CNPJ	IE	nome	endereço
Cod 1	11222333000144	18100000000000	Acme Services Ltda.	Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 2	11222333000144	18100000000000	Acme Services Ltda.	Rua Gama, 300, sala 3, Centro
Cod 3	11222333000144	18100000000000	Acme Services S/A	Rua Alfa, 100, sala 2, Centro
Cod 4	11222333000144	18122222222222	Acme Services Ltda.	Rua Beta, 200, sala 3, Praias
Cod 5	33555666000522	18199999999999	Acme Services Ltda.	Av. Iota, 900, Centro

2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item: O código referente ao item que compõe o documento será o mesmo em qualquer lançamento efetuado em todos os estabelecimentos e períodos informados, observando-se que:

a) Deverá ser utilizado o código próprio atribuído pelo contribuinte e terá validade em todos os arquivos informados;

b) Não pode ser duplicado, atribuído a itens diferentes ou reutilizado, exceto se indicados, em conjunto, o código e a descrição atual, o código e a descrição anterior e as datas de validade inicial e final;

c) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas” e “mercadorias para revenda”), ressalvadas as operações:

1. que discriminem de forma resumida a aquisição de “materiais para uso/consumo”;

2. que discriminem por gênero a aquisição de bens para o “ativo fixo” (e sua baixa);

3. que contenham os dados consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado, e de prestação de serviço de comunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar dados consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações;

4. que contenham citações de itens de notas-mãe em operações fora do estabelecimento ou para entrega futura.

Exemplo (discriminações permitidas para os itens):

operação	discriminação do item
entradas/aquisições ou saídas/prestações de itens de mercadoria ou serviço	Liquidificador Turbo; Refresco Bom 300 ml
aquisição de vários itens de suprimentos diversos e de material para escritório em um mesmo documento fiscal	Materiais para uso/consumo
aquisição de vários componentes que componham um único item de ativo fixo	Ar-condicionado central Alfa 3000; Computador Martus 800 MHz; Escada rolante
dados consolidados	01 linha consolidando os documentos de consumo residencial até R$ 50,00
saídas de itens de mercadoria em nota-filha (modelo 1/1-A ou modelo 2)	Saída das mercadorias constantes na nota-mãe nº 1.234, modelo 1/1-A, série U, emitida em 05/05/2005
compra de energia elétrica	Energia elétrica
compra de serviço de comunicação	Serviço de comunicação
transferência de valor	Ressarcimento de ICMS-ST
Cancelamento de documento fiscal	Nota cancelada

a) É permitida a modificação da discriminação, desde que não implique descaracterização do item;

b) O registro dos itens em cada documento deve ser individualizado, não sendo permitido o englobar itens, ressalvadas as situações e documentos para os quais houver previsão neste manual.

Exemplo (código do item):

cod_item	descrição	unid	cod_anterior	descrição anterior	dt_ini	dt_fin
Cod_1	Cerv. Gel. gfa. 600 mililitros	Cx
Cod_1	Cerveja Gelada 600 ml	Cx
Cod_2	Cerveja Gelada 600 ml	Un
Cod_3	Refresco Bom 300 ml	Un
Cod_3	Liquidificador Turbo	Un	Cod_3	Refresco Bom 300 ml	01022003	22022003
Cod_4	Sapato Alto	Un
Cod_5	Sapato Alto	Un	Cod_4	Sapato Alto	05052003	20052003
Cod_6	Transferência de crédito	Un

2.4.2.3- O termo “item” é aplicado às operações fiscais que envolvam mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais (ressarcimentos, transferências de crédito, etc.) suportadas pelo documento.

2.4.2.4- Para efeito deste manual, os vocábulos “mercadoria” e “produto” referem-se indistintamente às operações que envolvam atividades do comércio atacadista, atividades do comércio varejista, atividades industriais ou de produtores (Convênio Sinief s/nº de 1970: “O vocábulo ‘mercadorias’, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados”).

2.4.2.5- Tabela de Natureza da Operação/Prestação - Deve ser gerada para codificar os textos da natureza da operação ou prestação informada no documento fiscal.

a) Pode ser exigido, além do código próprio constante na tabela, um segundo vínculo atrelando a classe da operação a um agrupamento pré-definido de códigos de operação de mesma.

2.4.2.6- Tabela de Informação Complementar/Observação - Os registros referentes às informações complementares e às observações, a depender do tipo de documento emitido, destinam-se a consolidar as indicações da legislação pertinente, as descrições das situações específicas determinantes correspondentes à divergência da tributação normal e outras situações exigidas na legislação.

2.4.3- O código constante em tabela elaborada pelo informante deve constar em pelo menos uma das linhas do arquivo digital.

2.4.4- Para cada código relativo a uma tabela elaborada pelo informante constante em alguma das linhas do arquivo deve haver um correspondente na respectiva tabela;

2.4.5- Regras de preenchimento de campos alfanuméricos (C) cujo conteúdo representa código:

a) Deve ser informado o código próprio utilizado no sistema do contribuinte;

b) Eventuais caracteres de formatação serão tratados como parte integrante do código que representam.

Exemplo (código):

código “3322CBA991” => |3322CBA991|

código “998877665544” => |998877665544|

código “1234 ABC/001” => |1234 ABC/001|

código “Paraf 1234-010” => |Paraf 1234-010|

código “Anel Borr 11.00-010” => |Anel Borr 11.00-010|

código “Fornecedor 1234-10” => |Fornecedor 1234-10|

2.5- BLOCOS DE INFORMAÇÃO

Entre sua abertura e seu encerramento, o arquivo digital é constituído de blocos de informação, referindo-se cada um deles a um agrupamento de linhas que registram o conteúdo dos documentos, livros, mapas, guias ou excertos.

2.5.1- Tabela Blocos

blc	descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
A	Documentos Fiscais do ISS
B	Livros de Registro das Operações da Apuração do ISS
C	Documentos Fiscais do ICMS e do IPI – Mercadorias
D	Documentos Fiscais do ICMS – Serviços
E	Livros de Registro das Operações da Apuração do ICMS e do IPI
F	Livros e Mapas de Registro das Operações de Controle
G	Informações Econômico-fiscais
H	Livro de Registro do Inventário
Z	Registros Complementares
8	Informações Complementares da Sefaz/UF
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

2.5.1.1- O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com uma linha de abertura, com registros de dados e com uma linha de encerramento;

2.5.1.2- Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos de prefixo alfanumérico é seqüencial e ascendente, sendo o Bloco 9 o último a ser apresentado;

2.5.1.3- A linha de abertura de cada bloco exigido indicará positivamente a presença do conteúdo requerido, ou sua ausência.

2.6- LINHAS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com as linhas abaixo descritas:

2.6.1- Tabela Linhas

blc	descrição	linha	cmp	nível	ocorrência
0	Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte	0000	20	0	1
0	Abertura do Bloco 0	0001	2	1	1
0	Dados complementares do contribuinte	0005	14	2	1
0	Benefício fiscal	0025	3	2	N
0	Perfil do contribuinte	0030	14	2	1
0	Retenção simplificada	0035	8	3	1/1
0	Credito simplificado	0040	10	3	1/1
0	Substituição simplificada	0045	6	3	1/1
0	Contabilista	0100	17	2	1
0	Emitente avulso	0120	9	2	1
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	13	2	N
0	Endereço do participante	0175	10	3	1/1
0	Tabela de Identificação do Item	0200	5	2	N
0	Código anterior do item	0205	5	3	N/1
0	Item composto ou relação insumo/produto	0210	9	3	N/1
0	Correlação com a tabela da ANP	0215	4	3	N/1
0	Tabela de Natureza da Operação/Prestação	0400	4	2	N
0	Tabela de Informações Complementares/Registro de Observações	0450	3	2	N
0	Norma referenciada	0455	2	3	N/1
0	Documento de arrecadação referenciado	0460	16	3	N/1
0	Documento fiscal referenciado	0465	24	3	N/1
0	Cupom fiscal referenciado	0470	11	3	N/1
0	Encerramento do Bloco 0	0990	2	1	1
A	Abertura do Bloco A	A001	2	1	1
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços	A020	27	2	N
A	Complemento do documento - nota conjugada/ICMS	A035	12	3	1/1
A	Complemento do documento - transportador	A040	13	3	1/1
A	Coleta e entrega	A045	14	4	1/1
A	Complemento do documento - título de crédito	A050	7	3	N/1
A	Parcela do título	A055	4	4	N/1
A	Itens do documento	A200	13	3	N/1
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços Simplificada	A300	19	2	N
A	Itens do documento	A310	13	3	N/1
A	Documentos - resumo de Nota Fiscal de Serviços Simplificada	A320	15	2	N
A	Itens dos documentos	A330	8	3	N/1
A	Documento - Cupom Fiscal/ISS	A350	20	2	N
A	Complemento do documento - cupom conjugado/ICMS	A355	10	3	1/1
A	Itens do documento	A360	15	3	N/1
A	Complemento do item/ICMS	A365	7	4	1/1
A	Documentos - resumo de Cupom Fiscal/ISS	A370	28	2	N
A	Itens dos documentos	A380	18	3	N/1
A	Encerramento do Bloco A	A990	2	1	1
B	Abertura do Bloco B	B001	2	1	1
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços	B020	27	2	N
B	Detalhe - valores parciais	B025	6	3	N/1 ou 0
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços Simplificada	B030	16	2	N
B	Detalhe - valores parciais	B035	6	3	N/1 ou 0
B	Lançamento - Redução Z/ISS	B040	23	2	N
B	Detalhe - valores parciais	B045	6	3	N/1 ou 0
B	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS	B050	17	2	N
B	Detalhe - valores parciais	B055	6	3	N/1 ou 0
B	Lançamento - serviços prestados por instituições financeiras	B350	13	2	N
B	Apuração do ISS	B400	3	2	1/período
B	Mapa-Resumo de Operações	B405	20	3	N
B	Sociedade uniprofissional	B420	4	3	1/período
B	Profissionais habilitados	B425	6	4	N/1
B	Operações por município	B440	8	3	N
B	Totalização das aquisições e prestações	B450	12	3	N
B	Deduções do ISS	B460	7	4	N
B	Compensações	B465	7	5	N/1
B	Saldos apurados do ISS	B470	20	3	1/período
B	Obrigações do ISS a recolher por filial	B475	5	4	N
B	Obrigações do ISS a recolher	B490	11	4	N
B	Registro de contratos	B700	15	2	N
B	Encerramento do Bloco B	B990	2	1	1
C	Abertura do Bloco C	C001	2	1	1
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	C020	27	2	N
C	Complemento do documento - fatura	C030	7	3	N/1
C	Parcela do título	C035	4	4	N/1
C	Complemento do documento - ISS	C040	5	3	1/1
C	Complemento do documento - transportador	C250	13	3	1/1
C	Coleta e entrega	C255	14	4	1/1
C	Veículo composto	C260	5	4	N/1
C	Complemento do documento - frete do transportador não-inscrito	C265	5	4	1/1
C	Itens do documento	C300	21	3	990/1
C	Complemento do item - qualificação	C305	2	4	1/1
C	Complemento do item - ISS	C310	4	4	1/1
C	Complemento do item - medicamentos	C315	8	4	1/1
C	Complemento do item - armas de fogo	C320	5	4	1/1
C	Complemento do item - veículos novos	C325	7	4	1/1
C	Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C550	17	2	N
C	Itens do documento	C560	14	3	N/1
C	Documentos - resumo de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C570	13	2	N
C	Itens dos documentos	C575	10	3	N/1
C	Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C600	21	2	N
C	Complemento do documento - ISS	C605	9	3	1/1
C	Itens do documento	C610	17	3	N/1
C	Complemento do item - ISS	C615	6	4	1/1
C	Documentos - resumo de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C620	28	2	N
C	Itens dos documentos	C625	19	3	N/1
C	Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) ou Nota Fiscal (código 01) - nas operações isoladas -, Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29)	C700	23	2	N
C	Complemento do documento - ponto de consumo (código 06)	C705	10	3	1/1
C	Complemento do documento - ponto de consumo (código 28)	C710	9	3	1/1
C	Complemento do documento - título de crédito (código 28)	C715	7	3	N/1
C	Parcela do título (código 28)	C720	4	4	N/1
C	Itens do documento	C750	15	3	990/1
C	Complemento do item - ICMS-ST (código 28)	C755	4	4	1/1
C	Documentos - resumo de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/ Conta de Fornecimento d'Água (código 29)	C770	20	2	N
C	Itens dos documentos	C775	14	3	990/1
C	Encerramento do Bloco C	C990	2	1	1
D	Abertura do Bloco D	D001	2	1	1
D	Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), conhecimentos de transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26), Eletrônico (código 57) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)	D020	24	2	N
D	Complemento do documento - frete do transportador não-inscrito	D025	5	3	1/1
D	Complemento do documento (código 07)	D030	8	3	1/1
D	Itens do documento (código 07)	D040	6	3	N/1
D	Complemento do documento (código 08)	D050	17	3	1/1
D	Complemento do documento (código 09)	D060	22	3	1/1
D	Complemento do documento (código 10)	D070	17	3	1/1
D	Complemento do documento (código 26)	D080	18	3	1/1
D	Modais (código 26)	D090	13	3	N/1
D	Complemento do documento - título de crédito	D100	6	3	N/1
D	Parcela do título	D105	4	4	N/1
D	Detalhe - carga transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D180	18	3	N/1
D	Complemento do documento - coleta e entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D185	14	3	1/1
D	Complemento do documento - veículo composto	D190	5	3	N/1
D	Documento - bilhetes de passagem Rodoviário (código 13), Aquaviário (código 14), Ferroviário (código 16) e resumo de Movimento Diário (código 18)	D200	18	2	N
D	Complemento do documento (código 13, código 14 e código 16)	D210	12	3	1/1
D	Complemento do documento (código 18)	D240	7	3	1/1
D	Detalhe - documentos informados (código 18)	D250	15	4	N/1
D	Documento - Manifesto de Vôo (código 30)	D260	22	2	N
D	Detalhe - cidade de desembarque do passageiro	D270	9	3	N/1
D	Detalhe - Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31)	D280	20	3	N/1
D	Documentos - resumo de bilhetes de passagem Rodoviário (código 13), Aquaviário (código 14), e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e Ferroviário (código 16)	D290	16	2	N
D	Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D400	23	2	N
D	Complemento do documento - terminal faturado	D405	7	3	1/1
D	Complemento do documento - ICMS-ST	D410	3	3	1/1
D	Itens do documento	D450	15	3	990/1
D	Complemento do item - ICMS-ST	D455	4	4	1/1
D	Documentos - resumo de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D470	19	2	N
D	Itens dos documentos	D475	14	3	990/1
D	Encerramento do Bloco D	D990	2	1	1
E	Abertura do Bloco E	E001	2	1	1
E	Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	E020	30	2	N
E	Detalhe - valores parciais	E025	14	3	N/1
E	Lançamento - Nota Fiscal de Venda A Consumidor (código 02)	E050	16	2	N
E	Detalhe - valores parciais	E055	8	3	N/1
E	Lançamento - Redução Z/ICMS	E060	23	2	N
E	Detalhe - valores parciais	E065	9	3	N/1
E	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS	E080	17	2	N
E	Detalhe - valores parciais	E085	9	3	N/1
E	Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) ou Nota Fiscal (código 01) - nas operações isoladas -, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29)	E100	24	2	N
E	Detalhe - valores parciais	E105	10	3	N/1
E	Lançamento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), conhecimentos de transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26), Eletrônico (código 57), Resumo de Movimento Diário (código 18) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)	E120	24	2	N
E	Lançamento - bilhetes de passagem Rodoviário (código 13), Aquaviário (código 14), e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e Ferroviário (código 16)	E140	18	2	N
E	Apuração do ICMS	E300	3	2	1/período
E	Mapa-Resumo de Operações	E305	21	3	N
E	Consolidação por CFOP dos valores do ICMS	E310	9	3	N
E	Totalização das operações	E330	12	3	N
E	Saldos apurados do ICMS	E340	22	3	1/período
E	Ajustes da apuração do ICMS	E350	8	3	N
E	Obrigações do ICMS a recolher	E360	11	3	N
E	Apuração do IPI (modelo 8)	E500	4	2	1/período
E	Consolidação por CFOP dos valores do IPI	E520	7	3	N
E	Totalização das entradas e saídas do IPI	E525	7	3	N
E	Saldos apurados do IPI	E540	16	3	1/período
E	Ajustes da apuração do IPI	E550	7	3	N
E	Obrigações do IPI a recolher	E560	10	3	N
E	Encerramento do Bloco E	E990	2	1	1
F	Abertura do Bloco F	F001	2	1	1
F	Registro de Impressão de Documentos Fiscais	F020	5	2	1/período
F	Solicitação para impressão	F025	6	3	N
F	Documentos solicitados	F030	6	4	N
F	Documentos liberados	F035	10	5	N/1
F	Livro de Movimentação de Combustíveis	F200	4	2	1/período
F	Bombas	F205	6	3	N
F	Combustível	F210	2	3	N
F	Tanque/Movimentação	F220	14	4	N/1
F	Encerrante	F230	6	5	N/1
F	Registro de Veículos	F250	4	2	1/período
F	Movimentação	F255	19	3	N
F	Encerramento do Bloco F	F990	2	1	1
G	Abertura do Bloco G	G001	2	1	1
G	Guia de Informações Econômico-Fiscais	G020	4	2	1/período
G	Documentos registrados	G025	15	3	N
G	Cupons registrados	G030	12	3	N
G	Mapa-Resumo de Operações	G050	17	3	N
G	SN - Resultado por tipo de atividade	G100	9	3	N
G	SN - Resultado por tipo de movimentação	G175	9	3	N
G	ISS - Consolidação por Classe da Operação	G200	12	3	N
G	ISS - Totalização dos serviços por alíquota	G210	5	3	N
G	ISS - Operações por município	G215	8	3	N
G	ISS - Totalização das aquisições e prestações	G220	12	3	N
G	ISS - Saldos apurados	G230	20	3	1/período
G	ISS - Obrigações a recolher por filial	G240	5	4	N
G	ISS - Totalização das obrigações a recolher	G260	7	4	N
G	ISS - Totalização do imposto retido por participante	G270	6	3	N
G	ISS - Informações complementares	G280	8	3	1/período
G	ICMS - Consolidação por CFOP	G400	9	3	N
G	ICMS - Totalização das operações	G410	12	3	N
G	ICMS - Saldos apurados	G420	22	3	1/período
G	ICMS - Totalização dos ajustes da apuração	G430	3	3	N
G	ICMS - Totalização das obrigações a recolher	G440	7	3	N
G	ICMS - Totalização das operações interestaduais	G450	17	3	N
G	Subtotais por UF	G460	17	4	N/1
G	Encerramento do Bloco G	G990	2	1	1
H	Abertura do Bloco H	H001	2	1	1
H	Registro de Inventário	H020	12	2	1/data
H	Itens inventariados	H030	16	3	N/1
H	Subtotais por possuidor/proprietário	H040	3	3	N/1
H	Subtotais por tipo de item	H050	3	3	N/1
H	Subtotais por NCM	H060	3	3	N/1
H	Encerramento do Bloco H	H990	2	1	1
Z	Abertura do Bloco Z	Z001	2	1	1
Z	Valores a pagar/receber	Z020	22	2	N
Z	Parcelas	Z025	14	3	N/1
Z	Resultado por tipo de movimentação	Z050	9	2	N
Z	Cadastro de bens	Z200	17	2	N
Z	Encerramento do Bloco Z	Z990	2	1	1
8	Abertura do Bloco 8 - dados do Distrito Federal	8001	3	1	1
8	Mapa de Movimentação de Combustíveis	8020	5	2	1/período
8	Tanque	8025	8	3	N/1
8	Bico	8030	4	4	N/1
8	Encerramento do Bloco 8 - dados do Distrito Federal	8990	2	1	1
8	Abertura do Bloco 8 - dados de Pernambuco	8001	3	1	1
8	Informações Complementares - Quadro de Cálculo do Valor Adicionado	8020	4	2	1/período
8	QVA - Detalhamento por município das operações e prestações	8030	11	3	N
8	QVA - Ajustes de valores por CFOP	8040	8	3	N
8	QVA - Cálculo do valor adicionado	8050	4	3	N
8	Informações Complementares - Quadro de Aquisição de Bens	8100	4	2	1/período
8	QAB - Aquisição de bens para uso/consumo ou ativo fixo	8110	6	3	N
8	Informações Complementares - Quadro de Controle do Crédito Acumulado	8160	4	2	1/período
8	QCA - Controle do crédito acumulado	8165	6	3	1/período
8	QCA - Crédito acumulado no período	8170	7	4	N/1
8	QCA - Utilização de crédito acumulado	8175	5	4	N/1
8	QCA - Compensação de débito	8180	6	5	N/1
8	Informações Complementares - Quadro da Apuração dos Incentivos Fiscais e Financeiros	8200	4	2	1/período
8	QAF - Lançamento com item incentivado	8205	7	3	N
8	QAF - Valores parciais	8210	6	4	N/1
8	QAF - Itens incentivados	8215	8	4	990/1
8	QAF - Apuração incentivada	8220	3	3	1/apuração parcial
8	QAF - Consolidação por CFOP dos valores da apuração incentivada	8225	4	4	N/1
8	QAF - Totalização das entradas e saídas da apuração incentivada	8230	4	4	N/1
8	QAF - Ajustes da apuração incentivada	8235	4	4	N
8	QAF 1 - Prodepe indústria (crédito presumido)	8250	12	4	1/apuração parcial
8	QAF 2 - Prodepe Importação (crédito presumido)	8255	7	4	1/apuração parcial
8	QAF 3 - Prodepe Importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subseqüente)	8260	10	4	1/apuração parcial
8	QAF 3 - Prodepe Importação (saídas internas por faixa de alíquota)	8265	5	5	4/1
8	QAF 4 - Prodepe Central de Distribuição (entradas/saídas)	8270	15	4	1/apuração parcial
8	QAF 5 - Prodepe Frete na saída (indústria)	8275	3	4	1/apuração parcial
8	Informações Complementares - Quadro de Valores por Tipo de Consumo	8300	4	2	1/período
8	QVC - Valores por tipo de consumo	8310	9	3	N
8	Encerramento do Bloco 8 - dados de Pernambuco	8990	2	1	1
9	Abertura do Bloco 9	9001	2	1	1
9	Informações de arquivos associados	9020	21	2	N
9	Linhas do arquivo associado	9030	3	3	N/1
9	Identificação dos signatários	9040	12	3	N/1
9	Linhas do arquivo digital	9900	3	2	N
9	Encerramento do Bloco 9	9990	2	1	1
9	Encerramento, controle e assinaturas do arquivo digital	9999	2	0	1

2.6.1.1- A ordem de apresentação das linhas é seqüencial e ascendente;

2.6.1.2- São obrigatórias as linhas de abertura e de encerramento do arquivo e as linhas de abertura e encerramento de cada um dos blocos que compuserem o arquivo digital;

2.6.1.3- Também são exigidas as linhas que trazem a indicação “Linha obrigatória”;

2.6.1.4- As linhas que contiverem a indicação “Ocorrência: 1” somente devem figurar uma única vez no arquivo digital;

2.6.1.5- As linhas que contiverem itens de tabelas, totalizações, documentos (dentre outros) podem não ocorrer ou podem ocorrer uma ou mais vezes no arquivo por determinado tipo de situação, a depender das exigências das regras de negócio. Estas linhas trazem a indicação “Ocorrência: N” - 1 linha (dependendo do contexto). Uma variante em relação à situação anteriormente descrita pode acontecer quando há um limite máximo de ocorrências permitidas, que serão indicadas como “Ocorrência: N” - mínimo de 0 ou 1 linha (dependendo do contexto) e máximo de N linhas (“Ocorrência: 26”);

2.6.1.6- Ainda poderá haver a citação de “Ocorrência: 1/situação” ocasião em que a situação ou condição estipulada será descrita (Ocorrência: 1/data - 1 linha por data de referência informada; Ocorrência: 1/período - 1 linha por período de referência informado (DT_FIN - DT_INI));

2.6.1.7- Uma “linha principal” (cabeçalho) pode ocorrer mais de uma vez no arquivo e traz a indicação “Ocorrência: N”;

2.6.1.8- Uma “linha dependente” (item) detalha a linha principal pode trazer as seguintes indicações: “Ocorrência: 1/1”, significando que somente deverá haver uma única linha dependente para a respectiva linha principal; “Ocorrência: N/1” significando que poderá haver várias linhas dependentes para a respectiva linha principal; “Ocorrência: 990/1”, significando que poderá acontecer até o número máximo indicado de linhas dependentes em relação à respectiva linha principal;

2.6.1.9- Quando houver a relação de hierarquia entre duas linhas, será requerida a geração de pelo menos uma “linha dependente” quando houver uma “linha principal” correspondente e, reciprocamente, da “linha principal” quando houver pelo menos uma “linha dependente”;

Exemplo (dependência):

dependência	ocorrência	nível hierárquico				valor
linha principal: documento	N	2	nota fiscal nº 100 (cod 00 - regular)				1000,00
linha dependente: uma por documento	1/1		3	ISS			100,00
linha dependente: várias por documento	N/1		3	fatura			1000,00
linha dependente: várias por fatura	N/1			4	parcelas		09/09/2009
linha dependente: uma por documento	1/1		3	volumes transportados			4 caixas
linha dependente: várias por documento	990/1		3	item 01			100 pneus
linha dependente: várias por documento	990/1		3	item 02			100 câmaras
linha dependente: várias por documento	990/1		3	item 03			100 calotas
linha dependente: várias por documento	990/1		3	item 04			montagem
linha dependente: uma por item	1/1			4	complemento do item 02 - ISS		serviço

2.6.1.10- A regra do item anterior deve ser aplicada inclusive quando as linhas dependentes registrarem operações sem repercussão efetiva, a exemplo de situações de cancelamentos ou inutilizações de documento, que devem ter uma representação PAI-FILHO, além da codificação adequada da situação;

Exemplo (cancelamento):

dependência	ocorrência	nível hierárquico				valor
linha principal: uma por documento	N	2	nota fiscal nº 101 (cod 10 - cancelada)			0,00
linha dependente: várias por documento	N/1		3	fatura		1000,00
linha dependente: várias por fatura	N/1			4	vencimento da fatura	10/10/2010
linha dependente: várias por documento	990/1		3	itens 01		100 pneus
linha dependente: várias por documento	990/1		3	itens 02		100 câmaras

Exemplo (cancelamento):

dependência	ocorrência	nível hierárquico				valor
linha principal: uma por documento	N	2	nota fiscal nº 101 (cod 10 - cancelada)			0,00
linha dependente: várias por documento	N/1		3	fatura		1000,00
linha dependente: várias por fatura	N/1			4	vencimento da fatura	10/10/2010
linha dependente: várias por documento	990/1		3	itens 01		cancelado
linha dependente: várias por documento	990/1		3	itens 02		cancelado

2.6.1.11- Em exceção à dependência insituída pelos dois itens imediatamentes anteriores, quando houver a possibilidade de não haver parâmetros na linha principal que não ensejem registros de variações na linha dependente, esta receberá a indicação “Ocorrência: N/1 ou 0”, deixando a cargo de instruções posteriores a indicação da necessidade da gravação da linha dependente ou de sua ausência;

2.6.1.12- São mutuamente excludentes as linhas referentes à representação do documento, na íntegra (e as respectivas linhas dependentes), e as registros referentes a resumos do mesmo documento. Ou seja, somente uma das ocorrências será aceita.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigida a linha “Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor” não devem ser informadas as linhas “Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor” e “Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor”.

Exemplo (registros de resumo de documentos):

Se for exigida a linha “Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação” não devem ser informadas as linhas “Documentos - Resumo de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação” e respectivos depententes.

2.7- CAMPOS DAS LINHAS

2.7.1- Tabela Campos

item	descrição
nº	Indica o número do campo em uma dada linha
campo	Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados. É facultada a opção de seguir (ou não) esta indicação
descrição	Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo. Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.
tipo	Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas. N – Numérico; C – Alfanumérico.
tam	Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas à risca. A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato; A indicação “-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres; A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral; A indicação “-” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral; A indicação “65536” após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.
dec	Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias. A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N); A indicação “-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

2.7.1.2- Fica a cargo de instruções posteriores a restrição ao uso da quantidade máxima de caracteres permitida por campo, a depender do contexto em que estiver inserido o dado na aplicação;

2.8- CAMPOS ADICIONAIS

2.8.1- Fica reservada a numeração “_003” de cada bloco para uso exclusivo em situações de complemento de dados associados às linhas, na forma padronizada abaixo descrita.

2.8.1.1- A aparição destas linhas indicativas da existência de campos adicionais credencia os aplicativos de geração, validação e leitura a reconhecerem os dados extras requeridos.

2.8.1.2- O uso do recurso “Campos Adicionais” deve ser feito de tal forma que as informações adicionais requeridas devam ser incluídas no arquivo mediante acréscimo de campos ao final de uma das linhas constantes no item 2.6.1.

2.8.1.3- A permissão e as as condições de utilização deste recurso serão assinaladas no Bloco 8, podendo a UF acrescentar dados adicionais a seu critério, mas que não desconfigurem ou descaracterizem a mecânica de ação deste LFPD.

2.8.2- Formato padronizado da linha que contém o aviso de dados adicionais: LINHA _003: CAMPOS ADICIONAIS, em que o caracter que antecede a numeração 003 deve exibir o bloco de origem das informações requeridas.

LINHA _003: CAMPOS ADICIONAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “_003”	C	4	-
02	UF	Texto fixo contendo a indicação da UF a qual o contribuinte está vinculado	C	2	-
03	LIN_NOM	Texto fixo contendo a indicação da linha que recepcionará o(s) campo(s) adicional(is)	C	4	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo a indicação da numeração de início do(s) campo(s) adicional(is)	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo a indicação de quantos campos foram adicionados	N	-	-

Exemplo (montagem de uma chamada do resurso “campos adicionais”)

“8.2.2- Para UF = PE as linhas que regulam os campos adicionais devem atender às especificações abaixo indicadas:

8.2.2.2- Ocorrência 1 da LINHA E005 - CAMPOS ADICIONAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “E003”	C	4	-
02	UF	Texto fixo contendo “PE”	C	2	-
03	LIN_NOM	Texto fixo contendo “E025”	C	4	-
04	CAMPO_INI	Texto fixo contendo “15”	N	-	-
05	QTD_CAMPO	Texto fixo contendo “2”	N	-	-

Linha E003 no arquivo-texto, segundo as instruções acima:

|E003| PE|E025|15|1|

a) O conteúdo do campo adicional (campo 15 da linha E025, para UF=PE) deve ser preenchido conforme as seguintes instruções:

nº

campo

descrição

tipo

tam

dec

IND_PETR

Indicador da operação:

0- sem envolver combustível ou lubrificante

1- com combustível ou lubrificante derivado de petróleo

2- com combustível ou lubrificante não-derivado de petróleo

Exemplo, significando que o valor “2- Com combustível ou lubrificante não-derivado de petróleo” foi incluído no 15º campo da linha E025, como dado adicional, apenas para os aquivos gerados para UF=PE:

|E025|5663|333,33|333,333|10,00|33,33|3,33|0|0|0|0|0|0|0|2|

2.8.3- Esta regra não se aplica aos blocos 8 e 9.

3- REFERÊNCIAS PARA O ARQUIVO DIGITAL

3.1- VERSÃO DO LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

cod	versão	obrigatoriedade
001	1.0.0.1	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002	1.0.0.2	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
003	1.0.0.3	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
1004	1.0.0.4	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
1005	1.0.0.5	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
2000	2.0.0.0	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

3.2- FINALIDADE DO ARQUIVO

3.2.1- Tabela Finalidade do Arquivo

cod	descrição
0	Arquivo original
1	Arquivo substituto
2	Arquivo retificador
6	Arquivo requerido por intimação específica (original)
7	Arquivo requerido por intimação específica (substituto)
8	Arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial (original)
9	Arquivo requerido por ato publicado no Diário Oficial (substituto)

3.2.2- Tabela Conteúdo do Arquivo-texto

cod	descrição
00	Documento fiscal
01	Documento fiscal avulso
10	Transcrição de documentos fiscais emitidos
11	Documentos fiscais capturados de equipamento específico
12	Documentos fiscais capturados por digitalização
20	Livros fiscais de apuração
21	Livros fiscais, mapas e documentos de controle
30	Guias de informações econômico-fiscais e declarações
40	Escrituração contábil
41	Movimentação financeira e bancária
80	Registros complementares
90	Extrato de documentos fiscais
91	Extrato de livros fiscais
99	Extrato de registros diversos

3.2.2.1- Para o documento fiscal, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) captura de dados durante a emissão;

b) captura de dados de documentos emitidos em contingência, em outra mídia, ou emitidos por terceiros;

c) captura de dados de documentos emitidos por equipamento específico;

d) captura de dados de documentos emitidos em processo de digitalização.

3.2.2.2- Para os lançamentos de escrituração, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) escrituração;

b) livros, mapas e documentos de controle;

c) informação econômico-fiscal;

3.2.2.3- Para os fragmentos de documentos, a informação registrada pode ter as seguintes origens:

a) extrato de documentos;

c) extrato de livros;

d) extrato de documentos diversos.

3.2.2.4- O conteúdo do arquivo também podem ser regido mediante apresentação de ato específico.

3.3- TABELAS EXTERNAS

3.3.1- As tabelas abaixo listadas são externas a este leiaute. A manutenção e a divulgação de seu conteúdo são tarefas do órgão oficial responsável por sua edição.

órgão/sítio/assunto

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

www.ibge.gov.br

- Códigos de Municípios do Brasil

Banco Central do Brasil – BCB

www.bcb.gov.br

- Tabela de Países

- Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional

Presidencia da República - Legislação

www.presidencia.gov.br

- Lista de Serviços do ISS – Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03

International Air Transport Association - IATA

www.iata.org.br ou www.aircraft-charter-world.com/airports/southamerica/brazil.htm

- Código IATA de Aeroportos do Brasil

Agência Nacional do Petróleo – ANP

www.anp.gov.br

- Tabela 12 do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos

Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC

www.dnrc.gov.br

- Tabela de Qualificação de Assinantes – Instrução Normativa DNRC nº 107/08

Receita Federal do Brasil

www.receita.fazenda.gov.br

- Código da Situação Tributária do IPI – CST-IPI, Anexo Único da IN RFB nº 932/09

- Código do Ajuste da Apuração do IPI, Anexo Único da IN RFB nº 932/09

- Código de Receita do IPI

- Lista de Atividades do Simples Nacional, Manual de Orientação do PGDAS 2009

Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz

www.fazenda.gov.br/confaz

- Código da Situação Tributária do ICMS – CST-ICMS

- Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP-ICMS

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

www.correios.com.br

- Código de Endereçamento Postal – CEP

Internet Engineering Task Force

www.ietf.org

- OId do algoritmos de assinatura digital e de criptografia, conforme a RFC 3061

algoritmo MD5 com RSA: OId 1.2.840.113549.1.1.4

algoritmo SHA-1 com RSA: OId 1.2.840.113549.1.1.5

algoritmo SHA-1 com DSA: OId 1.2.840.10040.4.3

3.3.1.1- Salvo indicação em contrário, nas hipóteses em que não houver referência à localização da tabela externa, o campo que recepciona o código referente à mesma deve ser gerado com conteúdo vazio (campo nulo);

3.3.1.2- A referência a município do país que não conste na tabela (ignorado) ou situado fora do território nacional (exterior) deve utilizar [COD_MUN = 0000000].

3.3.1.2- A referência a aeroporto do país que não conste na tabela (ignorado) ou situado fora do território nacional (exterior) pode utilizar o código atribuído pela companhia aérea e constante no documento ou registrar o conteúdo vazio.

4- REFERÊNCIAS PARA OS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1- CODIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS

cod	descrição	modelo
01	Nota Fiscal (NF)	1/1-A
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC)	2
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF (CF)	-
2E	Bilhete de Passagem emitido por ECF (CFBP)	-
04	Nota Fiscal de Produtor (NFPR)	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (NFEE)	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFTR)	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC)	8
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (CTAQ)	9
10	Conhecimento Aéreo (CTAR)	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTFC)	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário (BPR)	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário (BPAQ)	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (BPNB)	15
16	Bilhete de Passagem Ferroviário (BPF)	16
17	Despacho de Transporte (DT)	17
18	Resumo de Movimento Diário (RMD)	18
20	Ordem de Coleta de Cargas (OCC)	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC)	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (NFTL)	22
23	Guia Nacional de Recolhimento Estadual (GNRE)	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte (ACT)	24
25	Manifesto de Carga (MC)	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC)	26
27	Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (NFTF)	27
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (NFFG)	-
29	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada (NFFA)	-
30	Manifesto de Vôo (MV)	-
31	Bilhete/Recibo do Passageiro (BRP)	-
55	Nota Fiscal Eletrônica (NFE)	55
57	Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE)	57

4.1.2- Tabela Documentos Fiscais do ISS

cod	descrição	modelo/série	UF	Cod_Mun
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF (CF)	-	DF	5300108
03	Nota Fiscal de Serviços (NFS)	3	DF	5300108
3A	Nota Fiscal de Serviços Simplificada (NFSS)	3-A	DF	5300108
3B	Nota Fiscal de Serviços - modelo avulso (NFS)	-	DF	5300108
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF (CF)	-	PE	2605459
3A	Nota Fiscal de Serviços (NFS)	A	PE	2605459
3B	Nota Fiscal de Serviços Simplificada (NFSS)	B	PE	2605459

4.1.3- Tabela Situação do Documento/Lançamento

cod	descrição
00	Documento regular
02	Documento complementar
04	Documento consolidado
10	Documento cancelado
11	Documento inutilizado
12	Documento denegado
13	Desfazimento de negócio
14	Documento de remessa de bens do prestador de serviço
15	Documento de devolução de bens do prestador de serviço
20	Documento com operação especial
50	Lançamento de documento regular
52	Lançamento de documento complementar
54	Lançamento de documento consolidado
60	Lançamento de documento cancelado
61	Lançamento de documento inutilizado
62	Lançamento de documento denegado
63	Lançamento de desfazimento de negócio
64	Lançamento de remessa de bens do prestador de serviço
65	Lançamento de devolução de bens do prestador de serviço
70	Lançamento de operação especial

4.2- CODIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA LOCALIZAÇÃO

4.2.1- Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço

cod	descrição
00	Serviço ou outros tipos de itens não contemplados na Nomenclatura Comum do Mercosul
01	Animais vivos
02	Carnes e miudezas, comestíveis
03	Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos
04	Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos da TIPI
05	Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos da TIPI
06	Plantas vivas e produtos de floricultura
07	Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
08	Frutas; cascas de cítricos e de melões
09	Café, chá, mate e especiarias
10	Cereais
11	Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
12	Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem
13	Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
14	Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificadas nem compreendidas em outros capítulos da TIPI
15	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
16	Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
17	Açúcares e produtos de confeitaria
18	Cacau e suas preparações
19	Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou de leite; produtos de pastelaria
20	Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas
21	Preparações alimentícias diversas
22	Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
23	Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
24	Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
25	Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
26	Minérios, escórias e cinzas
27	Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos de sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
28	Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
29	Produtos químicos orgânicos
30	Produtos farmacêuticos
31	Adubos (fertilizantes)
32	Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes, tintas e vernizes, mástiques; tintas de escrever
33	Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
34	Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, “ceras” para dentistas e composições para dentistas à base de gesso
35	Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
36	Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
37	Produtos para fotografia e cinematografia
38	Produtos diversos das indústrias químicas
39	Plásticos e suas obras
40	Borracha e suas obras
41	Peles, exceto peleteria (peles com pêlo), e couros
42	Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
43	Peleteria (peles com pêlo) e suas obras; peleteria artificial
44	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
45	Cortiça e suas obras
46	Obras de espartaria ou de cestaria
47	Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas)
48	Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
49	Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
50	Seda
51	Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
52	Algodão
53	Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecido de fios de papel
54	Filamentos sintéticos ou artificiais
55	Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
56	Pastas (“ouates”), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
57	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis
58	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis
59	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
60	Tecidos de malha
61	Vestuário e seus acessórios, de malha
62	Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
63	Outros artefatos têxteis confeccionados; sortidos; artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos
64	Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
65	Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes
66	Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes
67	Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
68	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
69	Produtos cerâmicos
70	Vidro e suas obras
71	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
72	Ferro fundido, ferro e aço
73	Obras de ferro fundido, ferro ou aço
74	Cobre e suas obras
75	Níquel e suas obras
76	Alumínio e suas obras
78	Chumbo e suas obras
79	Zinco e suas obras
80	Estanho e suas obras
81	Outros metais comuns; ceramais (“cermets”); obras dessas matérias
82	Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
83	Obras diversas de metais comuns
84	Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
85	Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
86	Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
87	Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
88	Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
89	Embarcações e estruturas flutuantes
90	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
91	Aparelhos de relojoaria e suas partes
92	Instrumentos musicais, suas partes e acessórios
93	Armas e munições; suas partes e acessórios
94	Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
95	Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
96	Obras diversas
97	Objetos de arte, de coleção e antiguidades

4.2.1.1- A tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço” corresponde à tabela de “Capítulos da NCM” acrescida do código “00” ao início.

4.2.2- Tabela Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP (ICMS): ver Item 3.3

4.2.2.1- Tabela Classe da Operação ou Prestação – ICMS

COP	descrição	CFOPs contidos no COP
EA10	Compra	1101, 1102, 1111, 1113, 1116, 1117, 1118, 1120, 1121, 1122, 1126, 1251, 1252, 1253, 1254, 1255, 1256, 1257, 1401, 1403, 1406, 1407, 1551, 1556, 1651, 1652, 1653, 1933, 2101, 2102, 2111, 2113, 2116, 2117, 2118, 2120, 2121, 2122, 2126, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 2401, 2403, 2406, 2407, 2551, 2556, 2651, 2652, 2653, 2933, 3101, 3102, 3126, 3127, 3251, 3551, 3556, 3651, 3652, 3653
EA20	Devolução de venda	1201, 1202, 1203, 1204, 1410, 1411, 1553, 1660, 1661, 1662, 2201, 2202, 2203, 2204, 2410, 2411, 2553, 2660, 2661, 2662, 3201, 3202, 3211, 3553
EA30	Retorno de remessa	1124, 1125, 1414, 1415, 1451, 1452, 1554, 1664, 1902, 1903, 1904, 1906, 1907, 1909, 1913, 1914, 1916, 1918, 1919, 1921, 1925, 2124, 2125, 2414, 2415, 2554, 2664, 2902, 2903, 2904, 2906, 2907, 2909, 2913, 2914, 2916, 2919, 2921, 2925
EA40	Devolução de remessa	1503, 1504, 1505, 1506, 2503, 2504, 2505, 2506, 2918, 3503
EA50	Entrada	1501, 1555, 1663, 1901, 1905, 1908, 1910, 1911, 1912, 1915, 1917, 1920, 1923, 1924, 2501, 2555, 2663, 2901, 2905, 2908, 2910, 2911, 2912, 2915, 2917, 2920, 2923, 2924, 3930
EA60	Transferência	1151, 1152, 1153, 1154, 1208, 1209, 1408, 1409, 1552, 1557, 1658, 1659, 2151, 2152, 2153, 2154, 2208, 2209, 2408, 2409, 2552, 2557, 2658, 2659
EA65	Lançamento de ajuste	1926
EA70	Aquisição de serviço	1301, 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1360, 1932, 2301, 2302, 2303, 2304, 2305, 2306, 2351, 2352, 2353, 2354, 2355, 2356, 2932, 3301, 3351, 3352, 3353, 3354, 3355, 3356
EA80	Anulação de valor	1205, 1206, 1207, 2205, 2206, 2207, 3205, 3206, 3207
EA90	Lançamento financeiro	1601, 1602, 1604, 1605, 1922, 1926, 1931, 2922, 2931
EA91	Ressarcimento de valor	1603, 2603
EA99	Outras entradas/aquisições	1949, 2949, 3949
SP10	Venda	5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, 5114, 5115, 5116, 5117, 5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5401, 5402, 5403, 5405, 5551, 5651, 5652, 5653, 5654, 5655, 5656, 5933, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6111, 6112, 6113, 6114, 6115, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6401, 6402, 6403, 6404, 6551, 6651, 6652, 6653, 6654, 6655, 6656, 6933, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7251, 7501, 7551, 7651, 7654
SP20	Devolução de compra	5201, 5202, 5210, 5410, 5411, 5412, 5413, 5553, 5556, 5660, 5661, 5662, 6201, 6202, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413, 6553, 6556, 6660, 6661, 6662, 7201, 7202, 7210, 7211, 7553, 7556, 7930
SP30	Remessa	5414, 5415, 5451, 5501, 5502, 5504, 5505, 5554, 5657, 5663, 5666, 5901, 5904, 5905, 5908, 5910, 5911, 5912, 5914, 5915, 5917, 5920, 5923, 5924, 6414, 6415, 6501, 6502, 6504, 6505, 6554, 6657, 6663, 6666, 6901, 6904, 6905, 6908, 6910, 6911, 6912, 6914, 6915, 6917, 6920, 6923, 6924
SP50	Retorno	5124, 5125, 5503, 5555, 5664, 5665, 5902, 5903, 5906, 5907, 5909, 5913, 5916, 5918, 5919, 5921, 5925, 6124, 6125, 6208, 6209, 6503, 6555, 6664, 6665, 6902, 6903, 6906, 6907, 6909, 6913, 6916, 6918, 6919, 6921, 6925
SP60	Transferência	5151, 5152, 5153, 5155, 5156, 5208, 5209, 5408, 5409, 5552, 5557, 5658, 5659, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6408, 6409, 6552, 6557, 6658, 6659
SP65	Lançamento de ajuste	5926, 5927, 5928
SP70	Prestação de serviço	5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 5360, 5932, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6932, 7301, 7358
SP80	Anulação de valor	5205, 5206, 5207, 6205, 6206, 6207, 7205, 7206, 7207
SP90	Lançamento financeiro	5601, 5602, 5605, 5606, 5922, 5926, 5927, 5928, 5929, 5931, 6922, 6929, 6931
SP91	Ressarcimento de valor	5603, 6603
SP99	Outras saídas/prestações	5949, 6949, 7949

4.2.2.2- Tabela Classe da Prestação – ISS

COP	descrição	códigos de serviço contidos no COP
0100	Serviços de informática e congêneres	0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108
0200	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza	0201
0300	Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres	0302, 0303, 0304, 0305
0400	Serviços de saúde, assistência médica e congêneres	0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0408, 0409, 0410, 0411, 0412, 0413, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418, 0419, 0420, 0421, 0422, 0423
0500	Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres	0501, 0502, 0503, 0504, 0505, 0506, 0507, 0508, 0509
0600	Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres	0601, 0602, 0603, 0604, 0605
0700	Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres	0701, 0702, 0703, 0704, 0705, 0706, 0707, 0708, 0709, 0710, 0711, 0712, 0713, 0716, 0717, 0718, 0719, 0720, 0721, 0722
0800	Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza	0801, 0802
0900	Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres	0901, 0902, 0903
1000	Serviços de intermediação e congêneres	1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 1008, 1009, 1010
1100	Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres	1101, 1102, 1103, 1104
1200	Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres	1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217
1300	Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia	1302, 1303, 1304, 1305
1400	Serviços relativos a bens de terceiros	1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413
1500	Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito	1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518
1600	Serviços de transporte de natureza municipal	1601
1700	Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres	1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724
1800	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres	1801
1900	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres	1901
2000	Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários	2001, 2002, 2003
2100	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais	2101
2200	Serviços de exploração de rodovia	2201
2300	Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres	2301
2400	Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres	2401
2500	Serviços funerários	2501, 2502, 2503, 2504
2600	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres	2601
2700	Serviços de assistência social	2701
2800	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza	2801
2900	Serviços de biblioteconomia	2901
3000	Serviços de biologia, biotecnologia e química	3001
3100	Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres	3101
3200	Serviços de desenhos técnicos	3201
3300	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres	3301
3400	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres	3401
3500	Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas	3501
3600	Serviços de meteorologia	3601
3700	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins	3701
3800	Serviços de museologia	3801
3900	Serviços de ourivesaria e lapidação	3901
4000	Serviços relativos a obras de arte sob encomenda	4001

4.2.2.3- Um código de natureza recepciona um agrupamento de códigos de operação ou prestação ou de serviços prestados e traz para o cabeçalho do documento ou do lançamento a síntese do comportamento registrado em seus itens.

4.2.3. Tabela Siglas das Unidades da Federação

UF	estado	UF	estado
AC	Acre	PB	Paraíba
AL	Alagoas	PE	Pernambuco
AM	Amazonas	PI	Piauí
AP	Amapá	PR	Paraná
BA	Bahia	RJ	Rio de Janeiro
CE	Ceará	RN	Rio Grande do Norte
DF	Distrito Federal	RO	Rondônia
ES	Espírito Santo	RR	Roraima
GO	Goiás	RS	Rio Grande do Sul
MA	Maranhão	SC	Santa Catarina
MG	Minas Gerais	SE	Sergipe
MS	Mato Grosso do Sul	SP	São Paulo
MT	Mato Grosso	TO	Tocantins
PA	Pará	EX	exterior

4.2.3.1. Nas operações que façam referência a ocorrências no ‘exterior’ deve-se utilizar “UF = EX”.

4.2.4. Tabela de Municípios do Brasil: ver Item 3.3

4.3- CODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.3.1- Tabela Código da Situação Tributária – CST-ICMS: ver Item 3.3

4.3.2- Tabela Código da Situação Tributária do IPI – CST-IPI: ver Item 3.3

4.3.3- Tabela Código de Tributação do ISS – CST-ISS

cod	descrição
00	Tributado integralmente
01	Tributado integralmente e com ISS retido na fonte
02	Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota
03	Tributado com redução da base de cálculo ou alíquota e com ISS retido na fonte
04	Tributado com redução de alíquota em função de regime especial de tributação
05	Tributado por meio do imposto fixo
06	Isento
07	Não-tributado

4.4- CODIFICAÇÃO DO CONSUMO DE MERCADORIAS/SERVIÇOS DE FORNECIMENTO CONTÍNUO

4.4.1- Tabela Tipo de Consumidor da Energia Elétrica

cod	descrição
1	Comercial/serviços
2	Consumo próprio
3	Iluminação pública
4	Industrial
5	Poder público
6	Residencial
7	Rural
8	Serviço público

4.4.1.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Energia Elétrica

cod	consumidor	descrição
10	Comercial/serviços	01 linha por documento fiscal emitido
20	Consumo próprio	01 linha consolidando todo o consumo
30	Iluminação pública	01 linha consolidando todo o consumo
40	Industrial	01 linha por documento fiscal emitido
50	Poder público	01 linha consolidando todo o consumo
60	Residencial	01 linha consolidando todo o consumo
70	Rural	01 linha consolidando todo o consumo
80	Serviço público	01 linha consolidando todo o consumo
90	Outra unidade da Federação	01 linha por documento fiscal emitido

4.4.2- Tabela Tipo de Consumidor do Gás Canalizado

cod	descrição
1	Comercial/serviços
4	Industrial
6	Residencial
8	Automotivo
9	Térmico

4.4.2.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Gás Canalizado

cod	consumidor	descrição
10	Comercial/serviços	01 registro por documento fiscal emitido
40	Industrial	01 registro por documento fiscal emitido
60	Residencial	01 registro consolidando todo o consumo
80	Automotivo	01 registro consolidando todo o consumo
90	Térmico	01 registro consolidando todo o consumo

4.4.3- Tabela Tipo de Consumidor de Água Canalizada

cod	descrição
1	Comercial/serviços
4	Industrial
6	Residencial
8	Serviço público
9	Outros tipos de consumo

4.4.3.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo de Água Canalizada

cod	consumidor	descrição
10	Comercial/serviços	01 registro por documento fiscal emitido
40	Industrial	01 registro por documento fiscal emitido
60	Residencial	01 registro consolidando todo o consumo
80	Serviço público	01 registro consolidando todo o consumo
90	Outros tipos de consumo	01 registro consolidando todos os outros tipos de consumo

4.4.4- Tabela Tipo de Consumidor do Serviço de Comunicação

cod	descrição
1	Comercial/industrial/serviços
2	Poder público
3	Residencial/pessoa física
4	Público
5	Semi-público
6	Outros

4.4.4.1- Tabela Consolidação por Classe de Consumo do Serviço de Comunicação

cod	consumidor	descrição	modelo
10	Comercial/industrial/serviços	01 registro por documento fiscal emitido	21	22
20	Poder público	01 registro consolidando todo o consumo	-	22
30	Residencial/pessoa física	01 registro consolidando todo o consumo	21	22
40	Público	01 registro consolidando todo o consumo	-	22
50	Semi-público	01 registro consolidando todo o consumo	-	22
60	Outros	01 registro consolidando os outros tipos de consumo	21	22

4.4.5- Tabela Grupos de Itens de Energia Elétrica e do Serviço de Comunicação

cod	descrição
01	Assinatura
02	Habilitação
03	Serviço medido
04	Serviço pré-pago
05	Outros serviços
06	Energia elétrica
07	Disponibilização de meios/equipamentos
08	Cobrança
09	Dedução
10	Serviço não-medido
11	Cessão de meios de rede

4.4.5.1- Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica e do Serviço de Comunicação

cod	descrição
0101	Serviços de telefonia
0102	Serviços de comunicação de dados
0103	Serviços de TV por assinatura
0104	Serviços de provimento à Internet
0105	Outros serviços de multimídia
0199	Outros serviços
0201	Serviços de telefonia
0202	Serviços de comunicação de dados
0203	TV por assinatura
0204	Serviços de provimento à Internet
0205	Outros serviços multimídia
0299	Outros serviços
0301	Chamadas locais
0302	Chamadas interurbanas no Estado
0303	Chamadas interurbanas para fora do Estado
0304	Chamadas internacionais
0305	Números especiais (0300, 0500, 0600, 0800, etc.)
0306	Comunicação de dados
0307	Chamadas originadas em roaming
0308	Chamadas recebidas em roaming
0309	Adicional de chamada
0310	Provimento de acesso à Internet
0311	Pay-per-view (programação de TV)
0312	Mensagem SMS
0313	Mensagem MMS
0314	Outros mensagens
0315	Serviço multimídia
0399	Outros serviços
0401	Cartão telefônico de telefonia fixa
0402	Cartão telefônico de telefonia móvel
0403	Cartão de provimento de acesso à Internet
0404	Ficha telefônica
0405	Recarga de créditos de telefonia fixa
0406	Recarga de créditos de telefonia móvel
0407	Recarga de créditos de provimento de acesso à Internet
0499	Outras cobranças realizadas de assinantes de plano serviço pré-pago
0501	Serviço adicional (substituição de número, troca de aparelho, emissão de 2ª via de conta, conta detalhada, etc.)
0502	Serviço de facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferência temporária, não-perturbe, etc.)
0599	Outros serviços
0601	Consumo
0602	Demanda
0603	Serviços (vistoria de unidade consumidora, aferição de medidor, ligação, religação, troca de medidor, etc.)
0604	Encargos emergenciais
0605	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - consumidor cativo
0606	Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) - consumidor livre
0607	Encargos de conexão
0608	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) - consumidor cativo
0609	Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) - consumidor livre
0610	Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”
0699	Outros
0701	Aparelho telefônico
0702	Aparelho identificador de chamadas
0703	Modem
0704	Rack
0705	Sala/recinto
0706	Roteador
0707	Servidor
0708	Multiplexador
0709	Decodificador/conversor
0799	Outras disponibilizações
0801	Serviços de terceiros
0802	Seguros
0803	Financiamento de aparelho/serviços
0804	Juros de mora
0805	Multa de mora
0806	Conta de meses anteriores
0807	Taxa Iluminação Pública
0808	Retenção de ICMS-ST
0899	Outras cobranças
0901	Impugnação de serviços
0902	Ajuste de conta
0903	Redutor de energia elétrica (IN nº 306/2003: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL)
0904	Relativa à multa pela interrupção de fornecimento
0905	Distribuição de dividendos Eletrobrás
0906	Subvenção econômica para consumidores da subclasse “baixa renda”
0999	Outras deduções
1001	Serviços de telefonia
1002	Serviços de comunicação de dados
1003	Serviços de TV por assinatura
1004	Serviços de provimento à Internet
1005	Outros serviços de multimídia
1099	Outros serviços
1101	Interconexão (Detraf, SMS, MMS)
1102	Detrat, transmissão
1103	Roaming
1104	Exploração industrial de linha dedicada - EILD
1199	Outras cessões de meios de rede

4.4.5.2- Os itens das saídas de energia elétrica e de prestação do serviço de comunicação deverão ser classificados atendendo à codificação acima descrita.

4.4.6- Os dados das saídas poderão ser consolidados segundo as classificações acima especificadas.

5- REFERÊNCIAS PARA OS LIVROS FISCAIS

5.1- CODIFICAÇÃO DOS LIVROS

5.1.1- Tabela Livros Fiscais do ICMS

cod	descrição	modelo	tributo
01	Registro de Entradas (RE)	1	ICMS/IPI
02	Registro de Saídas (RS)	2	ICMS/IPI
2D	Mapa-Resumo de ECF/ICMS (MR-ECF/ICMS)	-	ICMS
03	Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE)	3	ICMS/IPI
04	Registro do Selo Especial de Controle (RSEC)	4	IPI
05	Registro de Impressão de Documentos Fiscais (RIDF)	5	ISS/ICMS/IPI
06	Registro de Utilização de Documentos Fiscais (RUDF)	6	ISS/ICMS/IPI/IRPJ
07	Registro de Inventário (RI)	7	ISS/ICMS/IPI/IRPJ
08	Registro de Apuração do IPI (RAIPI)	8	IPI
09	Registro de Apuração do ICMS (RAICMS)	9	ICMS
10	Registro de Veículos (LRV)	10	ISS/ICMS
11	Registro de Movimentação de Combustíveis (LMC)	11	ICMS

5.1.2- Tabela Livros Fiscais do ISS

cod	descrição	modelo	tributo
20	Registro de Serviços Prestados (RSP)	-	ISS
21	Mapa-Resumo de ECF/ISS (MR-ECF/ISS)	-	ISS
22	Registro de Contratos (RC)	-	ISS
23	Registro de Serviços Tomados (RST)	-	ISS

5.1.3- Tabela Livros Contábeis

cod	descrição
50	Livro Diário (DI)
55	Livro Razão (RZ)
59	Livro Caixa (CX)

5.2- AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

5.2.1- Tabela Ajustes da Apuração do ICMS

cod	descrição
000	Débito: saídas internas
001	Débito: saídas interestaduais
002	Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
003	Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
030	Crédito: entradas internas
031	Crédito: entradas internas, com ICMS da substituição tributária destacado em documento emitido por terceiros
032	Crédito: entradas internas, com ICMS da substituição tributária destacado em documento de emissão própria
033	Crédito: entradas interestaduais
034	Crédito: entradas interestaduais, com ICMS da substituição tributária destacado em documento emitido por terceiros
036	Crédito: entradas do exterior
039	Crédito: saldo credor do período anterior
060	Saldo: crédito a transportar para o período seguinte
061	Saldo: ICMS próprio das saídas internas
062	Saldo: ICMS próprio das saídas interestaduais
063	Saldo: ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
064	Saldo: ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados
100	Outro débito: compensação de débito
101	Outro débito: diferimento do ICMS
102	Outro débito: diferimento do ICMS da importação
103	Outro débito: imputação de crédito
104	Outro débito: pagamento de débito próprio
105	Outro débito: pagamento de débito de terceiros
106	Outro débito: transferência de crédito
107	Outro débito: transferência de saldo credor
199	Outro débito: outro (descrever em observações)
200	Estorno de crédito: entrada interna
201	Estorno de crédito: entrada interna, com ICMS da substituição tributária destacado em documento emitido por terceiros
202	Estorno de crédito: entrada interna, com ICMS da substituição tributária destacado em documento de emissão própria
203	Estorno de crédito: entrada interestadual
204	Estorno de crédito: entrada interestadual, com ICMS da substituição tributária destacado em documento emitido por terceiros
206	Estorno de crédito: entrada do exterior
209	Estorno de crédito: mercadoria não-tributada
210	Estorno de crédito: bens do ativo fixo
211	Estorno de crédito: mercadoria para a Suframa
212	Estorno de crédito: ICMS da substituição tributária pelo frete em operação de entrada
213	Estorno de crédito: mercadoria perdida, extraviada ou deteriorada
214	Estorno de crédito: mercadoria utilizada para uso/consumo
215	Estorno de crédito: serviços não-medidos
299	Estorno de crédito: outro (descrever em observações)
300	Outro crédito: antecipação tributária
301	Outro crédito: auto de infração
302	Outro crédito: bens do ativo fixo
303	Outro crédito: crédito presumido/outorgado
304	Outro crédito: diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
306	Outro crédito: diferimento do ICMS da importação
307	Outro crédito: ICMS da substituição tributária pelo frete em operação de entrada
308	Outro crédito: imputação de crédito
309	Outro crédito: incentivo fiscal
310	Outro crédito: manutenção do crédito
311	Outro crédito: recuperação de crédito
312	Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária
313	Outro crédito: restituição de imposto pago indevidamente
314	Outro crédito: transferência de crédito
315	Outro crédito: transferência de saldo credor
399	Outro crédito: outro (descrever em observações)
400	Estorno de débito: saídas internas
401	Estorno de débito: saídas interestaduais
402	Estorno de débito: saídas internas, com ICMS da substituição tributária
403	Estorno de débito: saídas interestaduais, com ICMS da substituição tributária
410	Estorno de débito: débito pago fora do vencimento
411	Estorno de débito: serviços não-medidos
499	Estorno de débito: outro (descrever em observações)
500	Dedução: incentivo à cultura
501	Dedução: incentivo fiscal
550	Dedução: ICMS próprio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP)
551	Dedução: ICMS da substituição tributária do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP)
599	Dedução: outra (descrever em observações)

5.2.2- Tabela Ajustes da Apuração do IPI: ver Item 3.3

5.3- AJUSTES DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER

5.3.1- Tabela Ajustes das Obrigações do ICMS a Recolher

cod	descrição
600	obrigação a recolher: ICMS próprio
601	obrigação a recolher: ICMS da importação
602	obrigação a recolher: ICMS da antecipação tributária
603	obrigação a recolher: ICMS do diferencial de alíquotas relativo a aquisições para o ativo fixo
604	obrigação a recolher: ICMS do diferencial de alíquotas relativo a aquisições para uso e/ou consumo
605	obrigação a recolher: ICMS da substituição tributária pelas entradas
606	obrigação a recolher: ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado
650	obrigação a recolher: ICMS da alíquota adicional dos itens do Fundo de Combate à Pobreza (FECEP)
651	obrigação a recolher: ICMS da substituição tributária da alíquota adicional dos itens do Fundo de Combate à Pobreza (FECEP)
690	obrigação a recolher: ICMS da substituição tributária pelas saídas para outros Estados
699	obrigação a recolher: ICMS - outra obrigação (descrever em observações)

5.3.2- Tabela Ajustes das Obrigações do ISS a Recolher

cod	descrição
700	obrigação a recolher: ISS próprio
701	obrigação a recolher: ISS retido na condição de tomador
702	obrigação a recolher: ISS retido de profissional autônomo
703	obrigação a recolher: ISS da sociedade uniprofissional
704	obrigação a recolher: ISS da filial
705	obrigação a recolher: ISS da filial, que reteve na condição de tomadora
799	obrigação a recolher: ISS - outra obrigação (descrever em observações)

5.3.3- Tabela Código de Receita do IPI: ver Item 3.3

5.4- Ficam reservados os códigos iniciados em 8 e 9 para registrar ajustes complementares definidos na legislação interna de cada unidade da Federação.

5.4.1- Formato da tabela “8.X.X.X- Ajustes Complementares da UF”.

cod	descrição
8NN	outro crédito: <descrição do ajuste complementar>
8NN	estorno de débito: <descrição do ajuste complementar>
8NN	outro débito: <descrição do ajuste complementar>
8NN	estorno de crédito: <descrição do ajuste complementar>
8NN	dedução: <descrição do ajuste complementar>
8NN	obrigação a recolher: ICMS - <descrição do ajuste complementar>
8NN	obrigação a recolher: ISS - <descrição do ajuste complementar>
9NN	outro crédito: <descrição do ajuste complementar>
9NN	estorno de débito: <descrição do ajuste complementar>
9NN	outro débito: <descrição do ajuste complementar>
9NN	estorno de crédito: <descrição do ajuste complementar>
9NN	dedução: <descrição do ajuste complementar>
9NN	obrigação a recolher: ICMS - <descrição do ajuste complementar>
9NN	obrigação a recolher: ISS - <descrição do ajuste complementar>

6- REFERÊNCIAS PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1- TABELAS DE BENEFÍCIOS FISCAIS

6.1.1- Tabela de Benefícios Fiscais do ICMS

cod	descrição	UF
DF001	Regime Especial para Atacadista - TARE	DF
PE001	Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe	PE

6.1.2- Tabela de Benefícios Fiscais do ISS

cod	descrição	Cod_Mun	UF
DF001	Programa de Incentivo à Arte e à Cultura	5300108	DF

APÊNDICE B – DOS BLOCOS E LINHAS DO ARQUIVO DIGITAL

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

LINHA 0000: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0000”	C	4	-
02	LFPD	Texto fixo contendo “LFPD”	C	4	-
03	DT_INI	Data inicial das informações contidas no arquivo	N	8	-
04	DT_FIN	Data final das informações contidas no arquivo	N	8	-
05	NOME_EMPR	Nome empresarial do contribuinte	C	-	-
06	CNPJ	CNPJ do contribuinte	N	14	-
07	UF	Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte	C	2	-
08	IE	Inscrição Estadual do contribuinte	C	-	-
09	COD_MUN	Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
10	IM	Inscrição Municipal do contribuinte	C	-	-
11	VAZIO	Texto fixo contendo “”	C	0	-
12	SUFRAMA	Inscrição do contribuinte na Suframa	C	9	-
13	COD_VER	Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1	N	4	-
14	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	1	-
15	COD_CTD	Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.2	N	2	-
16	PAIS	Texto fixo contendo “Brasil”	C	6	-
17	FANTASIA	Nome de fantasia associado ao nome empresarial	C	-	-
18	NIRE	Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta Comercial	N	11	-
19	VAZIO	Texto fixo contendo “”	C	0	-
20	VAZIO	Texto fixo contendo “”	C	0	-

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

nº

campo

descrição

tipo

tam

dec

LIN

Texto fixo contendo “0001”

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0005”	C	4	-
02	NOME_RESP	Nome do responsável	C	-	-
03	COD_ASS	Código de qualificação do assinante, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	1	-
04	CPF_RESP	CPF do responsável	N	11	-
05	CEP	Código de Endereçamento Postal	N	8	-
06	END	Endereço do imóvel	C	-	-
07	NUM	Número do imóvel	C	-	-
08	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
09	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	-	-
10	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal	N	8	-
11	CP	Caixa postal	N	-	-
12	FONE	Número do telefone	C	-	-
13	FAX	Número do fax	C	-	-
14	EMAIL	Endereço do correio eletrônico	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA 0025: BENEFÍCIO FISCAL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0025”	C	4	-
02	COD_BF_ICMS	Código do benefício fiscal do ICMS, conforme a tabela indicada no item 6.1.1	C	5	-
03	COD_BF_ISS	Código do benefício fiscal do ISS, conforme a tabela indicada no item 6.1.2	C	5	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0030”	C	4	-
02	IND_ED	Indicador de entrada de dados: 0- Digitação de dados 1- Importação de arquivo texto 2- Validação de arquivo texto	N	1	-
03	IND_ARQ	Indicador de conteúdo do arquivo: 0- Registros de documento fiscal 1- Lançamentos de escrituração fiscal 2- Lançamentos de controles fiscais 3- Registros de informação econômico-fiscal 4- Lançamentos de escrituração contábil 5- Registros de demonstrações da contábeis 6- Registros de extratos de documentos fiscais ou contábeis	N	1	-
04	IND_ISS	Indicador de atividades de prestação de serviços de regulação municipal: 0- Não 1- Sim	N	1	-
05	IND_ICMS	Indicador de atividades de entrada ou aquisição, a saída ou prestação de mercadorias ou serviços de regulação estadual: 0- Não 1- Sim	N	1	-
06	IND_IPI	Indicador de atividades de entrada ou saída de mercadorias industrializadas pelo contribuinte: 0- Não 1- Sim	N	1	-
07	IND_ST	Indicador de operações sujeitas à retenção/substituição tributária: 0- Não 1- Sim	N	1	-
08	IND_EF	Indicador de escrituração fiscal: 0- Simplificada 1- Intermediária 2- Integral 3- Não obrigado	N	1	-
09	IND_EC	Indicador da escrituração contábil: 0- Completa, registrada em arquivo digital 1- Completa, registrada em papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas 2- Simplificada, registrada em arquivo digital 3- Simplificada, registrada papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas 4- Livro Caixa, registrado em arquivo digital 5- Livro Caixa, registrado papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas 6- Não obrigado	N	1	-
10	IND_RI	Indicador de exigibilidade do Registro de Inventário: 0- Não 1- Sim	N	1	-
11	IND_RIDF	Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão de Documentos Fiscais: 0- Não 1- Sim	N	1	-
12	IND_RUDF	Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização de Documentos Fiscais: 0- Não 1- Sim	N	1	-
13	IND_LMC	Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação de Combustíveis: 0- Não 1- Sim	N	1	-
14	IND_LCV	Indicador de exigibilidade do Livro de Registro de Veículos: 0- Não 1- Sim	N	1	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA 0035: RETENÇÃO SIMPLIFICADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0035”	C	4	-
02	IND_RT	Indicador da tributação: 0- Alíquota informada 1- Início de atividades (percentual mínimo) 2- Alíquota não informada (percentual máximo) 3- Tributação por valor fixo (sem retenção)	N	1	-
03	IND_ANX_RT	Indicador do anexo da LC 123/06 referente à receita bruta: 3- Anexo III 4- Anexo IV 5- Anexo V	N	1	-
04	ALIQ_RT	Alíquota de retenção conforme previsto no art. 21 da LC 123/06 para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP esteve sujeita no mês anterior ao da prestação	N	-	2
05	DT_INI_RT	Data inicial de utilização da alíquota	N	8	-
06	DT_FIN_RT	Data final de utilização da alíquota	N	8	-
07	TXT_SN	Texto fixo contendo “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional.”	C	-	-
08	TXT_RT	Texto fixo contendo “ISS retido pelo tomador, nos termos do art. 21 da LC 123/06, correspondente à aplicação da alíquota de %ALIQ_RT% % sobre a base de cálculo destacada.”	C	-	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA 0040: CRÉDITO SIMPLIFICADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0040”	C	4	-
02	IND_CRD	Indicador de geração do crédito simplificado: 0- Não gera crédito simplificado 1- Gera crédito simplificado	N	1	-
03	IND_ANX_CRD	Indicador do anexo da LC 123/06 referente à receita bruta: 1- Anexo I 2- Anexo II	N	1	-
04	ALIQ_CRD	Alíquota prevista no art. 23 da LC 123/06 para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP esteve sujeita no mês anterior ao da operação	N	-	2
05	DT_INI_CRD	Data inicial de utilização da alíquota	N	8	-
06	DT_FIN_CRD	Data final de utilização da alíquota	N	8	-
07	TXT_SN	Texto fixo contendo “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional.”	C	-	-
08	TXT_NEG	Texto fixo contendo “Não gera direito a crédito fiscal, de acordo com o § 4º do art. 23 da LC 123/06.”	C	-	-
09	TXT_CRD1	Texto fixo contendo “Não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.”	C	-	-
10	TXT_CRD2	Texto fixo contendo “Nos termos do art. 23 da LC 123/06 é permitido o aproveitamento do crédito de ICMS destacado neste documento, correspondente à aplicação da alíquota de %ALIQ_CRD% % sobre a base de cálculo destacada”	C	-	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

1- O texto “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional” deve constar apenas uma vez.

LINHA 0045: SUBSTITUIÇÃO SIMPLIFICADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0045”	C	4	-
02	ALIQ_DED	Valor da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário	N	-	2
03	DT_INI_DED	Data inicial de utilização da alíquota	N	8	-
04	DT_FIN_DED	Data final de utilização da alíquota	N	8	-
05	TXT_SN	Texto fixo contendo “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional.”	C	-	-
06	TXT_DED	Texto fixo contendo “ICMS-ST retido pela ME/EPP, responsável pelo imposto devido pelo adquirente, relativo à aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo específica, com a dedução permitida sobre a operação própria, conforme §§ 9º e 10 do art 3º da Res CGSN 51/08.”	C	-	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

1- O texto “Documento emitido por ME/EPP optante pelo Simples Nacional” deve constar apenas uma vez.

LINHA 0100: CONTABILISTA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0100”	C	4	-
02	NOME	Nome do contabilista/escritório de contabilidade	C	-	-
03	COD_ASS	Código de qualificação do assinante, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	1	-
04	CNPJ	CNPJ do escritório de contabilidade	N	14	-
05	CPF	CPF do contabilista	N	11	-
06	CRC	CRC do contabilista	C	11	-
07	UF	Sigla da unidade da Federação do contabilista/escritório de contabilidade	C	2	-
08	CEP	Código de Endereçamento Postal	N	8	-
09	END	Endereço do imóvel	C	-	-
10	NUM	Número do imóvel	C	-	-
11	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
12	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	-	-
13	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal	N	8	-
14	CP	Caixa postal	N	-	-
15	FONE	Número do telefone	C	-	-
16	FAX	Número do fax	C	-	-
17	EMAIL	Endereço do correio eletrônico	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA 0120: EMITENTE AVULSO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo "0100"	C	4	-
02	CNPJ	CNPJ do Fisco emitente	N	14	-
03	FISCO	Fisco emitente	C	-	-
04	UF	UF do Fisco emitente	C	2	-
05	COD_MUN	Código do município do Fisco emitente, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
06	COD_SETOR	Código do setor do Fisco emitente	C	-	-
07	SETOR	Setor do Fisco emitente	C	-	-
08	CPF	CPF do servidor	N	11	-
09	MAT	Matrícula do servidor	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

LINHA 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo "0150"	C	4	-
02	COD_PART	Código próprio de identificação do participante no arquivo	C	-	-
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante	C	-	-
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	5	-
05	CNPJ	CNPJ do participante	N	14	-
06	CPF	CPF do participante	N	11	-
07	VAZIO	Texto fixo contendo “”	C	0	-
08	UF	Sigla da unidade da Federação do participante	C	2	-
09	IE	Inscrição Estadual do participante	C	-	-
10	IE_ST	Inscrição Estadual do participante emitente contribuinte-substituto na unidade da Federação do destinatário substituído	C	-	-
11	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
12	IM	Inscrição Municipal do participante	C	-	-
13	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na Suframa	C	9	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 0175: ENDEREÇO DO PARTICIPANTE

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0175”	C	4	-
02	CEP	Código de Endereçamento Postal	N	8	-
03	END	Endereço do imóvel	C	-	-
04	NUM	Número do imóvel	C	-	-
05	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
06	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	-	-
07	CEP_CP	Código de Endereçamento Postal da caixa postal	N	8	-
08	CP	Caixa postal do participante	N	-	-
09	FONE	Número do telefone	C	-	-
10	FAX	Número do fax	C	-	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0200”	C	4	-
02	COD_ITEM	Código próprio de identificação do item	C	-	-
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C	-	-
04	COD_GEN	Código do gênero da mercadoria, conforme a tabela indicada no item 4.2.1	N	2	-
05	COD_LST	Código do serviço na lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	4	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0205”	C	4	-
02	COD_ITEM_ANT	Código anterior do item	C	-	-
03	DESCR_ITEM_ANT	Descrição anterior do item	C	-	-
04	DT_INI	Data inicial de utilização do código anterior do item	N	8	-
05	DT_FIN	Data final de utilização do código anterior do item	N	8	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 0210: ITEM COMPOSTO OU RELAÇÃO INSUMO/PRODUTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0210”	C	4	-
02	COD_ITEM_COMP	Código do item componente	C	-	-
03	UNID_ITEM	Unidade do item composto/produto	C	-
04	QTD_COMP	Quantidade do item componente no item composto	N	-	6
05	UNID_COMP	Unidade do item componente/insumo	C	-	-
06	DT_INI_COMP	Data de início de vigência da composição/fórmula	N	8	-
07	DT_FIN_COMP	Data final de vigência da composição/fórmula	N	8	-
08	IND_ALT	Indicador de alteração: 0- Perda 1- Ganho	N	-	-
09	PER_ALT	Percentual de alteração do insumo/produto intermediário	N	-	6

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

1- Para registrar a Relação Insumo/Produto, o campo [QTD_COMP] deverá ser preenchido com a quantidade bruta (quantidade total, incluídas as perdas normais decorrentes do processo produtivo) de insumo empregada por unidade do item composto

LINHA 0215: CORRELAÇÃO COM A TABELA DA ANP

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0215”	C	4	-
02	COD_ITEM_ANP	Código de correlação do item com a tabela de produtos da Agência Nacional do Petróleo,conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	C	-	-
03	DT_INI	Data inicial de utilização do código	N	8	-
04	DT_FIN	Data final de utilização do código	N	8	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0400”	C	4	-
02	COD_NAT	Código próprio da natureza da operação ou prestação	C	-	-
03	DESCR_NAT	Descrição da natureza da operação ou prestação	C	-	-
04	COP	Código da classe da operação ou prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.1 ou no item 4.2.2.2	C	4	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA 0450: TABELA DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES/REGISTRO DE OBSERVAÇÕES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0450”	C	4	-
02	COD_INF_OBS	Código próprio de referência da informação complementar do documento fiscal ou da observação do livro fiscal	C	-	-
03	TXT	Texto livre da informação complementar/observação	C	65536	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Pode ser utilizada a sequência “<br />“ (caracteres 60, 98, 114, 32, 47 e 62 da Tabela ASCII) para delimitar uma quebra de linha que somente terá efeito na exibição do texto pretendido no ambiente visual do aplicativo.

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0455: NORMA REFERENCIADA

nº	Campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0455”	C	4	-
02	NORMA	Espécie da norma, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes	C	-	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

2- A utilização do recurso acima não dispensa o uso do CR/LF ao final de cada linha do arquivo.

LINHA 0460: DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0460”	C	4	-
02	IND_DA	Indicador do documento de arrecadação: 0- Documento de arrecadação estadual/distrital 1- GNRE 2- Documento de arrecadação municipal 3- Documento de arrecadação federal 9- Outros: descrever	C	-	-
03	DESCR_DA	Descrição complementar do documento de arrecadação	C	-	-
04	UF	Unidade da Federação de destino do pagamento	C	2	-
05	COD_MUN	Código do município de destino do pagamento, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
06	PER_REF	Período fiscal de referência	N	6
07	NUM_DA	Número do documento de arrecadação	C	-	-
08	VL_DA	Valor do documento de arrecadação	N	-	2
09	DT_VCTO	Data de vencimento do documento de arrecadação	N	8	-
10	VL_DESC	Valor dos descontos	N	-	2
11	VL_MOR	Valor da multa de mora	N	-	2
12	VL_JRS	Valor dos juros	N	-	2
13	VL_MUL	Valor das multas	N	-	2
14	VL_PGTO	Valor do pagamento	N	-	2
15	DT_PGTO	Data de pagamento do documento de arrecadação	N	8	-
16	AUT_BCO	Código da autenticação bancária	C	-	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 0465: DOCUMENTO FISCAL REFERENCIADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0465”	C	4	-
02	IND_OPER	Indicador de operação: 0- Entrada/aquisição 1- Saída/prestação	N	1	-
03	IND_EMIT	Indicador de emitente do título: 0- Emissão própria 1- Emissão por terceiros	N	1	-
04	CNPJ	CNPJ do contribuinte	N	14	-
05	CPF	CPF do contribuinte	N	11	-
06	UF	Sigla da unidade da Federação do contribuinte	C	2	-
07	IE	Inscrição Estadual do contribuinte	C	-	-
08	COD_MUN	Código do município do contribuinte, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
09	IM	Inscrição Municipal do contribuinte	C	-	-
10	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 ou no item 4.1.2	C	2	-
11	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	2	-
12	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
13	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
14	CHV_NFE_CTE	Chave de acesso da NF-e/CT-e (somente para os documentos código 55 ou 57)	C	44	-
15	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
16	DT_DOC	Data da emissão, da entrada ou do lançamento	N	8	-
17	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	2
18	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
19	VL_RT	Valor do ISS retido	N	-	2
20	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	2
21	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS da substituição tributária	N	-	2
22	VL_AT	Valor da antecipação tributária, nas entradas	N	-	2
23	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	2
24	VOL	Volume transportado	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 0470: CUPOM FISCAL REFERENCIADO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0470”	C	4	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	2	-
03	ECF_CX	Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)	N	-	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	20	-
05	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
06	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-
07	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	8	-
09	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	2
10	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
11	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “0990”	C	4	-
02	QTD_LIN_0	Quantidade total de linhas do Bloco 0	N	-	-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS DO ISS

LINHA A001: ABERTURA DO BLOCO A

nº

campo

descrição

tipo

tam

dec

LIN

Texto fixo contendo “A001”

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA A020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A020”	C	4	-
02	IND_OPER	Indicador da operação: 0- Aquisição 1- Prestação	N	1	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria 1- Emissão por terceiros	N	1	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 da Linha 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
05	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
06	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 ou no item 4.1.2	C	2	-
07	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	2	-
08	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
09	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	8	-
12	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
13	IND_PGTO	Indicador do pagamento: 0- Operação à vista 1- Operação a prazo 2- Operação não onerosa	N	1	-
14	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	2
15	VL_DESC	Valor dos descontos	N	-	2
16	VL_ACMO	Valor dos acréscimos	N	-	2
17	VL_SERV	Valor dos serviços prestados	N	-	2
18	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	2
19	VL_MAT_TERC	Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço	N	-	2
20	VL_SUB	Valor do serviço subcontratado	N	-	2
21	VL_DA	Valor das outras despesas acessórias	N	-	2
22	VL_OP_ICMS	Valor das operações tributadas pelo ICMS	N	-	2
23	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
24	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
25	VL_BC_RT_ISS	Valor da base de cálculo de retenção do ISS	N	-	2
26	VL_RT_ISS	Valor do ISS retido pelo tomador	N	-	2
27	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A035: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - NOTA CONJUGADA/ICMS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A035”	C	4	-
02	VL_OP_ICMS	Valor das operações tributadas pelo ICMS	N	-	2
03	VL_MERC	Valor das mercadorias	N	-	2
04	VL_FRT	Valor do frete	N	-	2
05	VL_SEG	Valor do seguro	N	-	2
06	VL_OUT_DA	Valor das outras despesas acessórias	N	-	2
07	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	2
08	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	2
09	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	2
10	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS da substituição tributária	N	-	2
11	VL_ICMS_ST_NI	Valor do ICMS da substituição tributária do frete do transportador não-inscrito	N	-	2
12	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRANSPORTADOR

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A040”	C	4	-
02	IND_FRT	Indicador de frete: 0- Por conta do emitente (CIF) 1- Por conta do destinatário (FOB) 2- Por conta de terceiros	N	1	-
03	COD_PART	Código do participante (campo 02 da Linha 0150): - transportador, se houver	C	-	-
04	RTC	Número de registro do transportador de carga na agência específica, se houver	C	-	-
05	ID_VEIC	Identificação do veículo transportador	C	-	-
06	UF	Sigla da unidade da Federação de registro do veículo transportador	C	2	-
07	VOL	Volume transportado	N	-	2
08	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
09	ESPECIE	Espécie dos volumes transportados	C	-	-
10	MARCA	Marca dos volumes transportados	C	-	-
11	NUM	Numeração dos volumes transportados	N	-	-
12	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em kg)	N	-	3
13	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em kg)	N	-	3

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A045: COLETA E ENTREGA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A045”	C	4	-
02	IND_MOD	Indicador do modal do transporte: 0- Rodoviário 1- Ferroviário 2- Rodo-ferroviário 3- Aquaviário 4- Dutoviário 5- Aéreo 9- Outro	N	1	-
03	CNPJ_COL	CNPJ do contribuinte do local de coleta	N	14	-
04	UF_COL	Sigla da unidade da Federação do contribuinte do local de coleta	C	2	-
05	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	-	-
06	COD_MUN_COL	Código do município do local de coleta, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
07	IM_COL	Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta	C	-	-
08	END_COL	Endereço completo do local de coleta	C	-	-
09	CNPJ_ENTG	CNPJ do contribuinte do local de entrega	N	14	-
10	UF_ENTG	Sigla da unidade da Federação do contribuinte do local de entrega	C	2	-
11	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	-	-
12	COD_MUN_ENTG	Código do município do local de entrega, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
13	IM_ENTG	Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega	C	-	-
14	END_ENTG	Endereço completo do local de entrega	C	-	-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A050: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TÍTULO DE CRÉDITO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A050”	C	4	-
02	IND_TIT	Indicador de título de crédito: 00- Duplicata 01- Cheque 02- Nota promissória 03- Recibo 04- Letra de câmbio 05- Cartão de débito 06- Cartão de crédito 07- Financiamento 99- Outros: descrever	N	2	-
03	DESCR_TIT	Descrição complementar do título de crédito	C	-	-
04	NUM_TIT	Número ou código identificador do título de crédito	C	-	-
05	DT_TIT	Data de emissão do título de crédito	N	8	-
06	VL_TIT	Valor original do título de crédito	N	-	2
07	QTD_PARC	Quantidade de parcelas a pagar	N	-	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A055: PARCELA DO TÍTULO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A055”	C	4	-
02	NUM_PARC	Número da parcela	N	-	-
03	DT_VCTO	Data de vencimento da parcela	N	8	-
04	VL_PARC	Valor da parcela	N	-	2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A200: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A200”	C	4	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 da Linha 0200)	C	-	-
04	UNID	Unidade do item	C	-	-
05	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	6
06	QTD	Quantidade do item	N	-	6
07	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	2
08	VL_ACMO_I	Valor do acréscimo	N	-	2
09	VL_ITEM	Valor líquido do item	N	-	2
10	CTISS	Código de Tributação do ISS, conforme a tabela indicada no item 4.3.3	N	2	-
11	VL_BC_ISS_I	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
12	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
13	VL_ISS_I	Valor do ISS	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A300: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A300”	C	4	-
02	CPF_CONS	CPF do consumidor tomador do serviço	N	11	-
03	CNPJ_CONS	CNPJ do consumidor tomador do serviço	N	14	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	2	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	2	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	8	-
10	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
11	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	2
12	VL_DESC	Valor dos descontos	N	-	2
13	VL_ACMO	Valor dos acréscimos	N	-	2
14	VL_SERV	Valor dos serviços prestados	N	-	2
15	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado nos serviços	N	-	2
16	VL_DA	Valor das despesas acessórias	N	-	2
17	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
18	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
19	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A310: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A310”	C	4	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 da Linha 0200)	C	-	-
04	UNID	Unidade do item	C	-	-
05	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	6
06	QTD	Quantidade do item	N	-	6
07	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	2
08	VL_ACMO_I	Valor do acréscimo	N	-	2
09	VL_ITEM	Valor líquido do item	N	-	2
10	CTISS	Código de Tributação do ISS, conforme a tabela indicada no item 4.3.3	N	2	-
11	VL_BC_ISS_I	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
12	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
13	VL_ISS_I	Valor do ISS	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A320: DOCUMENTOS - RESUMO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A320”	C	4	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	2	-
03	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
05	SUB	Subsérie dos documentos fiscais	N	-	-
06	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
08	DT_DOC	Data da emissão dos documentos fiscais	N	8	-
09	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
10	VL_DOC	Valor total dos documentos	N	-	2
11	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	-	2
12	VL_MAT_PROP	Valor total dos materiais próprios utilizados nos serviços	N	-	2
13	VL_DA	Valor total das despesas acessórias indicados nos documentos	N	-	2
14	VL_BC_ISS	Valor total da base de cálculo do ISS	N	-	2
15	VL_ISS	Valor total do ISS	N	-	2

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A330: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A330”	C	4	-
02	COD_ITEM	Código do item (campo 02 da Linha 0200)	C	-	-
03	UNID	Unidade do item	C	-	-
04	QTD	Quantidade total do item	N	-	6
05	VL_ITEM	Valor líquido total do item	N	-	2
06	VL_BC_ISS_I	Valor total da base de cálculo do ISS	N	-	2
07	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
08	VL_ISS_I	Valor total do ISS	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A350: DOCUMENTO - CUPOM FISCAL/ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A350”	C	4	-
02	CPF_CONS	CPF do consumidor adquirente	N	11	-
03	CNPJ_CONS	CNPJ do consumidor adquirente	N	14	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	2	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	2	-
06	ECF_CX	Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)	N	-	-
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	20	-
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal (CCF)	N	-
11	DT_DOC	Data da início da emissão do documento fiscal	N	8	-
12	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
13	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	2
14	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	2
15	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	-	2
16	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	2
17	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
18	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
19	VL_ISN_ISS	Valor da prestação isenta do ISS	N	-	2
20	VL_NT_ISS	Valor da prestação não-tributada pelo ISS	N	-	2

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A355: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - CUPOM CONJUGADO/ICMS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A355”	C	4	-
02	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	2
03	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	2
04	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	2
05	VL_OP_ICMS	Valor das operações tributadas pelo ICMS	N	-	2
06	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	2
08	VL_ISN	Valor das operações isentas do ICMS	N	-	2
09	VL_NT	Valor das operações não-tributadas pelo ICMS	N	-	2
10	VL_ICMS_ST	Valor das operações com substituição tributária do ICMS	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A360: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A360”	C	4	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 da Linha 0200)	C	-	-
04	UNID	Unidade do item	C	-	-
05	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	6
06	QTD	Quantidade líquida do item, já computado o cancelamento parcial, se houver	N	-	6
07	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	2
08	VL_ACMO_I	Valor do acréscimo	N	-	2
09	VL_ITEM	Valor líquido do item	N	-	2
10	CTISS	Código de Tributação do ISS, conforme a tabela indicada no item 4.3.3	N	2	-
11	VL_BC_ISS_I	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
12	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
13	VL_ISS_I	Valor do ISS	N	-	2
14	VL_ISN_ISS_I	Valor da prestação isenta do ISS	N	-	2
15	VL_NT_ISS_I	Valor da prestação sob não-tributadas pelo ISS	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A365: COMPLEMENTO DO ITEM/ICMS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A365”	C	4	-
02	VL_BC_ICMS_I	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	2
03	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
04	VL_ICMS_I	Valor do ICMS	N	-	2
05	VL_ISN_I	Valor da operação isenta do ICMS	N	-	2
06	VL_NT_I	Valor da operação não-tributada pelo ICMS	N	-	2
07	VL_ICMS_ST_I	Valor da operação com substituição tributária do ICMS	N	-	2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA A370: DOCUMENTOS - RESUMO DE CUPOM FISCAL/ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A370”	C	4	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	2	-
03	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
04	ECF_CX	Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)	N	-	-
05	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	20	-
06	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
07	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
08	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal (CCF) emitido no dia	N	-	-
09	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal (CCF) emitido no dia	N	-	-
10	DT_DOC	Data da Redução Z	N	8	-
11	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
12	VL_DOC	Valor total das vendas líquidas	N	-	2
13	VL_CANC_ISS	Valor total dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	2
14	VL_CANC_ICMS	Valor total dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	2
15	VL_DESC_ISS	Valor total dos descontos referentes ao ISS	N	-	2
16	VL_DESC_ICMS	Valor total dos descontos referentes ao ICMS	N	-	2
17	VL_ACMO_ISS	Valor total dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	2
18	VL_ACMO_ICMS	Valor total dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	2
19	VL_OP_ICMS	Valor total das operações tributadas pelo ICMS	N	-	2
20	VL_BC_ICMS	Valor total da base de cálculo do ICMS	N	-	2
21	VL_ICMS	Valor total do ICMS	N	-	2
22	VL_ISN	Valor total das operações isentas do ICMS	N	-	2
23	VL_NT	Valor total das operações não-tributadas pelo ICMS	N	-	2
24	VL_ICMS_ST	Valor total das operações com substituição tributária do ICMS	N	-	2
25	VL_BC_ISS	Valor total da base de cálculo do ISS	N	-	2
26	VL_ISS	Valor total do ISS	N	-	2
27	VL_ISN_ISS	Valor total da operação isenta do ICMS	N	-	2
28	VL_NT_ISS	Valor total da operação não-tributada pelo ICMS	N	-	2

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA A380: ITENS DOS DOCUMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A370”	C	4	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	2	-
03	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
04	ECF_CX	Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)	N	-	-
05	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	20	-
06	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
07	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
08	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal (CCF) emitido no dia	N	-	-
09	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal (CCF) emitido no dia	N	-	-
10	DT_DOC	Data da Redução Z	N	8	-
11	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
12	VL_DOC	Valor total das vendas líquidas	N	-	2
13	VL_CANC_ISS	Valor total dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	2
14	VL_CANC_ICMS	Valor total dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	2
15	VL_DESC_ISS	Valor total dos descontos referentes ao ISS	N	-	2
16	VL_DESC_ICMS	Valor total dos descontos referentes ao ICMS	N	-	2
17	VL_ACMO_ISS	Valor total dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	2
18	VL_ACMO_ICMS	Valor total dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “A990”	C	4	-
02	QTD_LIN_A	Quantidade total de linhas do Bloco A	N	-	-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

BLOCO B: LIVROS DE REGISTRO DAS OPERAÇÕES DA APURAÇÃO DO ISS

LINHA B001: ABERTURA DO BLOCO B

nº

campo

descrição

tipo

tam

dec

LIN

Texto fixo contendo “B001”

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA B020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B020”	C	4	-
02	IND_OPER	Indicador de operação: 0- Aquisição 1- Prestação	N	1	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria 1- Emissão por terceiros	N	1	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 da Linha 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
05	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
06	COD_MOD	Código do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1 ou no item 4.1.2	C	2	-
07	COD_SIT	Código da situação do lançamento, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	2	-
08	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
09	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da aquisição ou da prestação do serviço ou do pagamento, no caso de substituição tributária	N	8	-
12	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
13	NUM_LCTO	Número ou código de identificação única do lançamento contábil	C	-	-
14	IND_PGTO	Indicador do pagamento: 0- Operação à vista 1- Operação a prazo 2- Operação não onerosa	N	1	-
15	VL_CONT	Valor contábil (valor do documento)	N	-	2
16	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	2
17	VL_MAT_TERC	Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço	N	-	2
18	VL_SUB	Valor do serviço subcontratado	N	-	2
19	VL_ISNT_ISS	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS	N	-	2
20	VL_DED_BC	Valor da dedução da base de cálculo	N	-	2
21	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
22	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
23	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
24	VL_BC_RT_ISS	Valor da base de cálculo de retenção do ISS	N	-	2
25	VL_RT_ISS	Valor do ISS retido pelo tomador	N	-	2
26	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	2
27	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B025: DETALHE - VALORES PARCIAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B025”	C	4	-
02	VL_CONT_P	Valor contábil, rateado por alíquota	N	-	2
03	VL_ISNT_ISS_P	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS, rateado por alíquota	N	-	2
04	VL_BC_ISS_P	Valor da base de cálculo do ISS, rateado por alíquota	N	-	2
05	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
06	VL_ISS_P	Valor do ISS, rateado por alíquota	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

LINHA B030: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS SIMPLIFICADA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B030”	C	4	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	2	-
03	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
06	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal emitido no dia	N	-	-
07	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal emitido no dia	N	-	-
08	DT_DOC	Data da prestação do serviço	N	8	-
09	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
10	NUM_LCTO	Número ou código de identificação única do lançamento contábil	C	-	-
11	VL_CONT	Valor contábil (valor total dos documentos)	N	-	2
12	VL_ISNT_ISS	Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS	N	-	2
13	VL_BC_ISS	Valor total da base de cálculo do ISS	N	-	2
14	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
15	VL_ISS	Valor total do ISS	N	-	2
16	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B035: DETALHE - VALORES PARCIAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B035”	C	4	-
02	VL_CONT_P	Valor contábil, rateado por alíquota	N	-	2
03	VL_ISNT_ISS_P	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS, rateado por alíquota	N	-	2
04	VL_BC_ISS_P	Valor da base de cálculo do ISS, rateado por alíquota	N	-	2
05	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
06	VL_ISS_P	Valor do ISS, rateado por alíquota	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

LINHA B040: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B040”	C	4	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	2	-
03	ECF_CX	Número do caixa (número de ordem seqüencial do ECF)	N	-	-
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	20	-
05	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
06	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
07	DT_DOC	Data das operações a que se refere a Redução Z	N	8	-
08	NUM_DOC_INI	Número do primeiro documento fiscal (CCF) emitido no dia	N	-	-
09	NUM_DOC_FIN	Número do último documento fiscal (CCF) emitido no dia	N	-	-
10	GT_INI	Valor do Grande Total inicial	N	-	2
11	GT_FIN	Valor do Grande Total final	N	-	2
12	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	2
13	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	2
14	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS	N	-	2
15	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	2
16	VL_OP_ICMS	Valor das operações tributadas pelo ICMS	N	-	2
17	VL_LIQ	Valor da venda líquida	N	-	2
18	VL_ISN_ISS	Valor das operações isentas do ISS	N	-	2
19	VL_NT_ISS	Valor das operações não-tributadas pelo ISS	N	-	2
20	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
21	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
22	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
23	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B045: DETALHE - VALORES PARCIAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B045”	C	4	-
02	VL_ISN_ISS_P	Valor total das operações isentas do ISS	N	-	2
03	VL_NT_ISS_P	Valor total das operações não-tributadas pelo ISS	N	-	2
04	VL_BC_ISS_P	Valor total da base de cálculo do ISS	N	-	2
05	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
06	VL_ISS_P	Valor total do ISS	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

LINHA B050: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B050”	C	4	-
02	IND_TOT	Indicador de totalização: 0- Total do dia 1- Total do mês	N	1	-
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	2	-
04	NUM_MR	Número de ordem do mapa resumo, correspondente ao dia do mês em que ocorreram as prestações (ou correspondente ao mês em houve a totalização)	N	-	-
05	DT_DOC	Data das operações a que se refere o Mapa-Resumo ECF	N	8	-
06	VL_BRT	Valor da venda bruta	N	-	2
07	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	2
08	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos registrados nas operações sujeitas ao ISS	N	-	2
09	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	2
10	VL_OP_ICMS	Valor das operações tributadas pelo ICMS	N	-	2
11	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
12	VL_CONT	Valor contábil (valor da venda líquida)	N	-	2
13	VL_ISNT_ISS	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS	N	-	2
14	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
15	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
16	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
17	IND_OBS	Indicador de observações do Mapa-Resumo ECF: 0- Lançamento sem observação 1- Lançamento com observação	N	1	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Para a condição [IND_MR = 0] o campo [NUM_MR] deve ser preenhido com o dia (dd) em que o mapa é totalizado

2- Para a condição [IND_MR = 1] o campo [NUM_MR] deve ser preenhido com o mês (mm) em que o mapa é totalizado, o campo [DT_DOC] deve ser preenchido com a data da totalização e os campos [COD_MOD], [COD_SIT], [COP] e [IND_OBS] não devem ser preenchidos.

LINHA B055: DETALHE - VALORES PARCIAIS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B055”	C	4	-
02	VL_CONT_P	Valor contábil, rateado por alíquota	N	-	2
03	VL_ISNT_ISS_P	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS , rateado por alíquota	N	-	2
04	VL_BC_ISS_P	Valor da base de cálculo do ISS, rateado por alíquota	N	-	2
05	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
06	VL_ISS_P	Valor do ISS referente à alíquota	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1 ou 0

Observações:

LINHA B350: LANÇAMENTO - SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B350”	C	4	-
02	DT_DOC	Data da operação relativa aos serviços prestados	N	8	-
03	COD_CTA	Código da conta do plano de contas próprio	C	-	-
04	CTA_ISS	Nome da conta analítica que recepciona os lançamentos do ISS	C	-	-
05	COD_CTA_COSIF	Código da conta em referência ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), a qual está subordinada a conta informada	C	-	-
06	QTD_LCTO	Quantidade de lançamentos na conta	N	-	-
07	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
08	COD_LST	Código do serviço conforme lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03	N	4	-
09	VL_CONT	Valor contábil (valor dos serviços)	N	-	2
10	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
11	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
12	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
13	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1-Deve ser reportada na observação a descrição minuciosa, a função e as operações que a conta analítica registra.

LINHA B400: APURAÇÃO DO ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B400”	C	4	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	8	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	8	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA B405: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B405”	C	4	-
02	IND_MRO	Indicador do resumo: 0- Total diário por COP 1- Total por COP 2- Total diário	N	1	-
03	IND_OPER	Indicador de operação: 0- Aquisição 1- Prestação	N	1	-
04	DT_DOC	Data dos documentos	N	8	-
05	COP	Código da classe da prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2.2	C	4	-
06	NUM_LCTO	Número ou código de identificação única do lançamento contábil	C	-	-
07	QTD_LCTO	Quantidade de lançamentos por tipo de resumo	N	-	-
08	VL_CONT	Valor contábil por tipo de resumo	N	-	2
09	VL_CONT_PRP	Valor contábil das operações sujeitas ao ISS, no próprio município	N	-	2
10	VL_CONT_OUT	Valor contábil das operações sujeitas ao ISS, em outros municípios	N	-	2
11	VL_MAT_PROP	Valor total do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	2
12	VL_MAT_TERC	Valor total do material de terceiros utilizado na prestação do serviço	N	-	2
13	VL_SUB	Valor total do serviço subcontratado	N	-	2
14	VL_ISNT_ISS	Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS	N	-	2
15	VL_DED_BC	Valor total das deduções de base de cálculo	N	-	2
16	VL_BC_ISS	Valor total da base de cálculo do ISS	N	-	2
17	VL_ISS	Valor total do ISS	N	-	2
18	VL_BC_RT_ISS	Valor total da base de cálculo de retenção do ISS	N	-	2
19	VL_RT_ISS	Valor total do ISS retido pelo tomador	N	-	2
20	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

1- Quando o campo [IND_MRO] estiver na condição “Total por dia”, o campo [COP] deve ficar vazio.

2- Deve haver pelo menos um registro para cada dia do mês, mesmo contendo valores zerados.

LINHA B420: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B420”	C	4	-
02	VL_REC	Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional	N	-	2
03	QTD_PROF	Quantidade de profissionais habilitados	N	-	-
04	VL_OR	Valor do ISS a recolher	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA B425: PROFISSIONAIS HABILITADOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B425”	C	4	-
02	IND_PROF	Indicador de habilitação: 0- Profissional habilitado 1- Profissional não habilitado	N	1	-
03	IND_ESC	Indicador de escolaridade: 0- Nïvel superior 1- Nível médio	N	1	-
04	IND_SOC	Indicador de participação societária: 0- Sócio 1- Não sócio	N	1	-
05	CPF	CPF do profissional	N	11	-
06	NOME	Nome do profissional	C	-	-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B440: OPERAÇÕES POR MUNICÍPIO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B440”	C	4	-
02	IND_OPER	Indicador de operação: 0- Aquisição 1- Prestação	N	1	-
03	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
04	VL_CONT_MUN	Valor contábil das operações sujeitas ao ISS, por município	N	-	2
05	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS por município	N	-	2
06	VL_ISS	Valor do ISS por município	N	-	2
07	VL_BC_RT_ISS	Valor da base de cálculo do ISS retido por município	N	-	2
08	VL_RT_ISS	Valor do ISS retido por município	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B450: TOTALIZAÇÃO DAS AQUISIÇÕES E PRESTAÇÕES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B450”	C	4	-
02	IND_TOT	Indicador de totalização: 0- Aquisições no município 1- Aquisições em outros municípios 2- Aquisições no exterior 3- Aquisições do período (1 + 2 + 3) 4- Prestações no município 5- Prestações em outros municípios 6- Prestações no exterior 7- Prestações do período (4 + 5 + 6)	N	1	-
03	VL_CONT	Valor contábil	N	-	2
04	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	2
05	VL_MAT_TERC	Valor do material de terceiros utilizado na prestação do serviço	N	-	2
06	VL_SUB	Valor subcontratado	N	-	2
07	VL_ISNT_ISS	Valor das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS	N	-	2
08	VL_DED_BC	Valor das deduções da base de cálculo	N	-	2
09	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
10	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
11	VL_BC_RT_ISS	Valor da base de cálculo de retenção do ISS	N	-	2
12	VL_RT_ISS	Valor do ISS retido pelo tomador	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B460: DEDUÇÕES DO ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B460”	C	4	-
02	IND_DED	Indicador de dedução: 0- Compensação do imposto calculado a maior 1- Benefício fiscal por incentivo à cultura 2- Decisão administrativa ou judicial 9- Outros	N	1	-
03	VL_DED	Valor da dedução	N	-	2
04	NUM_PROC	Número do processo vinculado ao ajuste, se houver	C	-	-
05	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefin 1- Justiça Federal 2- Justiça Estadual 9- Outros	N	1	-
06	DESCR_PROC	Descrição do processo que embasou o lançamento	C	-	-
07	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B465: COMPENSAÇÕES

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B465”	C	4	-
02	IND_COMP	Indicador de compensação: 0- Cancelamento de nota fiscal 1- Glosa de valor faturado 2- Erro de preenchimento de valor faturado 3- Erro de preenchimento de valor faturado na declaração 4- Erro de preenchimento de valor da dedução da base de cálculo 5- Erro de preenchimento de valor do ISS retido 9- Outros	N	1	-
03	VL_CRED	Valor do crédito (passível de compensação)	N	-	2
04	VL_COMP	Valor da compensação (compensado)	N	-	2
05	PER_FISCAL	Período fiscal da prestação do serviço	N	6	-
06	VL_RES	Valor da resultante (não compensado)	N	-	2
07	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 5

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B470: SALDOS APURADOS DO ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B470”	C	4	-
02	VL_CONT	A- Valor total das prestações de serviço	N	-	2
03	VL_MAT_PROP	B- Valor total do material próprio utilizado na prestação do serviço	N	-	2
04	VL_MAT_TERC	C- Valor total do material de terceiros utilizado na prestação do serviço	N	-	2
05	VL_SUB	D- Valor total dos serviços subcontratados	N	-	2
06	VL_ISNT_ISS	E- Valor total das operações isentas ou não-tributadas pelo ISS	N	-	2
07	VL_DED_BC	F- Valor total das deduções da base de cálculo (B + C + D + E)	N	-	2
08	VL_BC_ISS	G- Valor total da base de cálculo do ISS (A - F)	N	-	2
09	VL_ISS	H- Valor total do ISS	N	-	2
10	VL_BC_RT_ISS	I- Valor total da base de cálculo de retenção do ISS	N	-	2
11	VL_RT_ISS	J- Valor total do ISS retido pelo tomador	N	-	2
12	VL_DED_ISS	K- Valor das deduções do ISS	N	-	2
13	VL_ISS_REC	L- Valor do ISS próprio a recolher (H - J- K)	N	-	2
14	VL_ISS_FIL	M- Valor do ISS a recolher pelas filiais	N	-	2
15	VL_ISS_TOT	N- Valor total do ISS a recolher (L + M)	N	-	2
16	VL_ISS_ST_REC	O- Valor do ISS a recolher, retido pelo contribuinte na condição de substituto	N	-	2
17	VL_ISS_ST_FIL	P- Valor do ISS a recolher, retido pelas filiais na condição de substitutas	N	-	2
18	VL_ISS_ST_TOT	Q- Valor total do ISS a recolher, retido na condição de substituto (O + P)	N	-	2
19	VL_ISS_PRP	R- Valor do ISS a recolher ao próprio município	N	-	2
20	VL_ISS_OUT	S- Valor do ISS a recolher a outros municípios	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/período

Observações:

LINHA B475: OBRIGAÇÕES DO ISS A RECOLHER POR FILIAL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B475”	C	4	-
02	COD_PART	Código do participante filial (campo 02 da Linha 0150)	C	-	-
03	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
04	VL_ISS_FIL	Valor do ISS a recolher pela filial	N	-	2
05	VL_RT_ISS_FIL	Valor do ISS a recolher, retido pela filial na condição de substituta	N	-	2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B490: OBRIGAÇÕES DO ISS A RECOLHER

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B490”	C	4	-
02	COD_MUN_OR	Código do município a que se destina a obrigação, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
03	COD_OR	Código da obrigação do ISS a recolher, conforme a tabela indicada no item 5.3.2	N	3	-
04	PER_REF	Período fiscal de referência	N	6	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação	C	-	-
06	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	-	2
07	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	8	-
08	NUM_PROC	Número do processo vinculado à obrigação, se houver	C	-	-
09	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefaz 1- Justiça Federal 2- Justiça Estadual 9- Outros	N	1	-
10	DESCR_PROC	Descrição do processo que embasou o lançamento	C	-	-
11	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA B700: REGISTRO DE CONTRATOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B700”	C	4	-
02	NAT_OBRA	Natureza da obra contratada	C	-	-
03	COD_PART	Código do participante (campo 02 da Linha 0150): - do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço - do tomador do serviço, no caso de emissão do documento	C	-	-
04	UF	Sigla da unidade da Federação onde está localizada a obra	C	2	-
05	CEP	Código de Endereçamento Postal	N	8	-
06	NUM	Número do imóvel	C	-	-
07	COMPL	Dados complementares do endereço	C	-	-
08	BAIRRO	Bairro em que a obra está situada	C	-	-
09	CONTRATO	Espécie do contrato	C	-	-
10	DT_CTRT	Data da contratação	N	8	-
11	CART_REG	Registro da obra no cartório (nome do cartório, livro e folha)	C	-	-
12	DT_OBR_INI	Data de início da obra	N	8	-
13	DT_ENC_OB	Data de encerramento da obra	N	8	-
14	VL_OB	Valor da obra	N	-	2
15	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA B990: ENCERRAMENTO DO BLOCO B

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B990”	C	4	-
02	QTD_LIN_B	Quantidade total de linhas do Bloco B	N	-	-

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS E DO IPI – MERCADORIAS

LINHA C001: ABERTURA DO BLOCO C

nº

campo

descrição

tipo

tam

dec

LIN

Texto fixo contendo “C001”

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0- Bloco com dados informados

1- Bloco sem dados informados

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Linha obrigatória

LINHA C020: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C020”	C	4	-
02	IND_OPER	Indicador de operação: 0- Entrada 1- Saída	N	1	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria 1- Emissão por terceiros	N	1	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 da Linha 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas - do adquirente, no caso de saídas	C	-	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	2	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	2	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	CHV_NFE	Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55)	C	44	-
10	DT_EMIS	Data da emissão do documento fiscal, no registro das entradas	N	8	-
11	DT_DOC	Data da entrada ou da saída	N	8	-
12	COD_NAT	Código da natureza da operação ou prestação (campo 02 da Linha 0400)	C	-	-
13	IND_PGTO	Indicador do pagamento: 0- Operação à vista 1- Operação a prazo 2- Operação não onerosa	N	1	-
14	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	2
15	VL_DESC	Valor dos descontos	N	-	2
16	VL_ACMO	Valor dos acréscimos	N	-	2
17	VL_MERC	Valor das mercadorias (valor dos itens)	N	-	2
18	VL_FRT	Valor do frete	N	-	2
19	VL_SEG	Valor do seguro	N	-	2
20	VL_OUT_DA	Valor das outras despesas acessórias	N	-	2
21	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	2
22	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	2
23	VL_BC_ST	Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	2
24	VL_ICMS_ST	Valor do ICMS da substituição tributária	N	-	2
25	VL_AT	Valor da antecipação tributária, nas entradas	N	-	2
26	VL_IPI	Valor do IPI	N	-	2
27	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

LINHA C030: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FATURA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C030”	C	4	-
02	IND_TIT	Indicador de título de crédito: 00- Duplicata 01- Cheque 02- Nota promissória 03- Recibo 04- Letra de câmbio 05- Cartão de débito 06- Cartão de crédito 07- Financiamento 99- Outros: descrever	N	2	-
03	DESCR_TIT	Descrição complementar do título de crédito	C	-	-
04	NUM_TIT	Número ou código identificador do título de crédito	C	-	-
05	DT_TIT	Data de emissão do título de crédito	N	8	-
06	VL_TIT	Valor original do título de crédito	N	-	2
07	QTD_PARC	Quantidade de parcelas a pagar	N	-	-

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C035: PARCELA DO TÍTULO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C035”	C	4	-
02	NUM_PARC	Número da parcela	N	-	-
03	DT_VCTO	Data de vencimento da parcela	N	8	-
04	VL_PARC	Valor da parcela	N	-	2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C040: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C040”	C	4	-
02	COD_MUN_SERV	Código do município onde o serviço foi prestado, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
03	VL_OP_ISS	Valor das operações tributadas pelo ISS	N	-	2
04	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
05	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	2
06	VL_BC_RT_ISS	Valor da base de cálculo de retenção do ISS	N	-	2
07	VL_RT_ISS	Valor do ISS retido pelo tomador	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C250: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - TRANSPORTADOR

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C250”	C	4	-
02	IND_FRT	Indicador de frete: 0- Por conta do emitente (CIF) 1- Por conta do destinatário (FOB) 2- Por conta de terceiros	N	1	-
03	COD_PART	Código do participante (campo 02 da Linha 0150): - transportador, se houver	C	-	-
04	RTC	Número de registro do transportador de carga na agência específica, se houver	C	-	-
05	ID_VEIC	Identificação do veículo transportador	C	-	-
06	UF_VEIC	Sigla da unidade da Federação de registro do veículo transportador	C	2	-
07	VOL	Volume transportado	N	-	2
08	QTD_VOL	Quantidade de volumes transportados	N	-	-
09	ESPECIE	Espécie dos volumes transportados	C	-	-
10	MARCA	Marca dos volumes transportados	C	-	-
11	NUM	Numeração dos volumes transportados	C	-	-
12	PESO_BRT	Peso bruto dos volumes transportados (em kg)	N	-	3
13	PESO_LIQ	Peso líquido dos volumes transportados (em kg)	N	-	3

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C255: COLETA E ENTREGA

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C255”	C	4	-
02	IND_MOD	Indicador do modal do transporte: 0- Rodoviário 1- Ferroviário 2- Rodo-ferroviário 3- Aquaviário 4- Dutoviário 5- Aéreo 9- Outro	N	1	-
03	CNPJ_COL	CNPJ do contribuinte do local de coleta	N	14	-
04	UF_COL	Sigla da unidade da Federação do contribuinte do local de coleta	C	2	-
05	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	-	-
06	COD_MUN_COL	Código do município do local de coleta, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
07	IM_COL	Inscrição Municipal do contribuinte do local de coleta	C	-	-
08	END_COL	Endereço completo do local de coleta	C	-	-
09	CNPJ_ENTG	CNPJ do contribuinte do local de entrega	N	14	-
10	UF_ENTG	Sigla da unidade da Federação do contribuinte do local de entrega	C	2	-
11	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	-	-
12	COD_MUN_ENTG	Código do município do local de entrega, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	7	-
13	IM_ENTG	Inscrição Municipal do contribuinte do local de entrega	C	-	-
14	END_ENTG	Endereço completo do local de entrega	C	-	-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C260: VEÍCULO COMPOSTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C260”	C	4	-
02	RTC	Número de registro do transportador de carga na agência específica, se houver	C	-	-
03	ID_VEIC	Identificação do veículo transportador	C	-	-
04	UF_VEIC	Sigla da unidade da Federação de registro do veículo transportador	C	2	-
05	VEIC_DESCR	Descrição do veículo transportador	C	-	-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

LINHA C265: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - FRETE DO TRANSPORTADOR NÃO-INSCRITO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C265”	C	4	-
02	COD_MUN_NI	Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS do frete do transportador não-inscrito	N	7	-
03	VL_BC_ST_NI	Valor da base de cálculo do ICMS da substituição tributária do frete do transportador não-inscrito	N	-	2
04	ALIQ_ST_NI	Alíquota do ICMS da substituição tributária do frete do transportador não-inscrito	N	-	2
05	VL_ICMS_ST_NI	Valor do ICMS da substituição tributária do frete do transportador não-inscrito	N	-	2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C300: ITENS DO DOCUMENTO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C300”	C	4	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	-	-
03	COD_ITEM	Código do item (campo 02 da Linha 0200)	C	-	-
04	UNID	Unidade do item	C	-	-
05	VL_UNIT	Valor unitário	N	-	6
06	QTD	Quantidade do item	N	-	6
07	VL_DESC_I	Valor do desconto	N	-	2
08	VL_ACMO_I	Valor do acréscimo	N	-	2
09	VL_ITEM	Valor líquido do item	N	-	2
10	NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	N	8	-
11	CST	Código da Situação Tributária do ICMS, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	3	-
12	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações, conforme a tabela externa indicada no item 3.3.1	N	4	-
13	VL_BC_ICMS_I	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	2
14	ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS	N	-	2
15	VL_ICMS_I	Valor do ICMS	N	-	2
16	VL_BC_ST_I	Valor da base de cálculo referente à substituição tributária	N	-	2
17	ALIQ_ST	Alíquota do ICMS da substituição tributária na unidade da Federação de destino	N	-	2
18	VL_ICMS_ST_I	Valor do ICMS da substituição tributária	N	-	2
19	VL_BC_IPI	Valor da base de cálculo do IPI	N	-	2
20	ALIQ_IPI	Alíquota do IPI	N	-	2
21	VL_IPI_I	Valor do IPI	N	-	2

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 990/1

Observações:

LINHA C305: COMPLEMENTO DO ITEM - QUALIFICAÇÃO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C305”	C	4	-
02	DESCR_COMPL	Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal	C	65536	-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C310: COMPLEMENTO DO ITEM - ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C310”	C	4	-
02	VL_BC_ISS_I	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	2
03	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	2
04	VL_ISS_I	Valor do ISS	N	-	2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C315: COMPLEMENTO DO ITEM - MEDICAMENTOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C315”	C	4	-
02	IND_MED	Indicador de medicamento: 0- Similar 1- Genérico 2- Referência	N	1	-
03	LOTE	Número do lote de fabricação do medicamento	C	-	-
04	QTD	Quantidade de itens do lote	N	-	6
05	DT_FAB	Data de fabricação do medicamento	N	8	-
06	DT_VAL	Data de expiração da validade do medicamento	N	8	-
07	IND_BC	Indicador de referência da base de cálculo do medicamento: 0- Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido 1- Base de cálculo referente à Lista Negativa 2- Base de cálculo referente à Lista Positiva 3- Base de cálculo referente à Lista Neutra	N	1	-
08	VL_TAB_MAX	Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo ao consumidor	N	-	2

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C320: COMPLEMENTO DO ITEM - ARMAS DE FOGO

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C320”	C	4	-
02	IND_ARM	Indicador de arma de fogo: 0- Uso permitido 1- Uso restrito	N	1	-
03	NUM_ARM	Numeração de série de fabricação da arma	C	-	-
04	NUM_CANO	Numeração de série de fabricação do cano	C	-	-
05	DESCR_COMPL	Descrição da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade de cartuchos, tipo de funcionamento, quantidade de canos, comprimento, tipo de alma, quantidade e sentido das raias e demais elementos que permitam sua perfeita identificação	C	65536	-

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 1/1

Observações:

LINHA C325: COMPLEMENTO DO ITEM - VEÍCULOS NOVOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “C325”	C	4	-
02	IND_VEIC_OPER	Indicador de operação com veículo: 0- Venda para concessionária 1- Faturamento direto 2- Venda direta 9- Outras	N	1	-
03	CNPJ	CNPJ do adiquirente	N	14	-
04	CPF	CPF do adiquirente