DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 15 de janeiro de 2009

·        Publicado no DOU de 16.01.09.

Registro ECF SE/CONFAZ Nº 003/09 - Certificado de Conformidadede Hardware - RE 046/008.

Nº 5 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, emconformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira doConvênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante deequipamento Emissor de Cupom Fiscal Daruma Telecomunicações e Informática S.A,CNPJ: 45.170.289/0001-25, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número003/09, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número RE 046/008relativo ao ECF-IF marca DARUMA, modelo MACH 3, versão 01.00.00, emitido peloórgão técnico credenciado Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações -FINATEL.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA