DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 22 de janeiro de 2009

·        Publicado no DOU de 23.01.09.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 6 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, torna público que na 134ª reunião extraordinária do CONFAZ,realizada no dia 22 de janeiro de 2009, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIOICMS 01/09 - Autoriza o Estado de São Paulo a não exigir o ICMS naimportação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de SãoPaulo Assis Chateaubriand - MASP.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA