DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 12 de fevereiro de 2009

·        Publicado no DOU de 13.02.09.

PAF - ECF Laudo Nº PRS0022009 - SOFTMÓVEL SISTEMAS PARACOMPUTAÇÃO LTDA.

Nº 13 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS 15/08 , de 4 de abril de 2008,comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF),SOFTMÓVEL SISTEMAS PARA COMPUTAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.520.265/0001-09, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroPRS0022009, relativo ao PAF-ECF nome: SIVA CUPOM, versão: 2009 Release 0128.1,código MD-5: ff74280c3a2ac0511d92ee479e38ea10*SivaCupom , emitido pelo órgão técnicocredenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, noqual consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA