DESPACHO 37/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 19 de março de 2009
· Publicado no DOU de 20.03.09.
PAF - ECF Laudo Nº INA0092009 - Rezende Sistemas Ltda.
Nº 37 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), Rezende Sistemas Ltda, CNPJ: 02.692.380/0001-06, registrounesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF númeroINA0092009, relativo ao PAF-ECF nome: TACGAS3, versão: 3.00.032, código MD-5:fc306fbe5d1e91221b2951723021d6aa *EXECUT\TACGas3, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qualnão consta “não conformidade”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA