DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de março de2009

·        Publicado no DOU de 08.04.09.

·        Revogado pelo Despacho 389/10 ,efeitos a partir de 22.06.10.

BEMATECH - Identificação eletrônica de arquivos do eECFc.

Nº 62 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, emconformidade com o disposto no inciso I do art. 3º do Ato COTEPE/ICMS nº 10/09,de 19 de março de 2009, divulga a identificação eletrônica por meio do códigoMD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demaisarquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc com osequipamentos ECF da marca BEMATECH, fabricados pela Bematech Ind. e Com. deEquipamentos Eletrônicos S/A, CNPJ nº 82.373.077/0001-71:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA