DESPACHO 89/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 15 de abril de 2009
· Publicado no DOU de 16.04.09.
PAF - ECF Laudo Nº INA0152009 - MMARTAN TÊXTIL Ltda.
Nº 89 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), MMartan Têxtil Ltda.,CNPJ: 08.982.370/0011-55, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número INA0152009, relativo ao PAF-ECF nome: SGV -Sistema Gerencial de Vendas, versão: 2.5.0.8, código MD-5: 5b74f6a1357ba7c004805c4bdd4f2bb8*EXECUT\SGV_Caixa,emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional deTelecomunicações - FINATEL, no qual não consta “não conformidade”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA