DESPACHO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 17 de abril de 2009

·        Publicadono DOU de 20.04.09.

Torna sem efeito o Despacho do Secretário-Executivo nº 07/09.

Nº 93 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, torna sem efeito o Despacho doSecretário-Executivo nº 07, de 26 de janeiro de 2009 , que publicou noDiário Oficial da União do dia 27 de janeiro de 2009, Seção 1, página 6, o Laudode PAF - ECF Nº TEC 0022009, da empresa desenvolvedora ID Brasil Sistemas Ltda.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA