DESPACHO 119/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 11 de maio de 2009
· Publicado no DOU de 12.05.09.
PAF - ECF Laudo Nº INA0232009 - Itautec S/A Grupo Itautec.
Nº 119 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que aempresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), Itautec S/A -Grupo Itautec. CNPJ: 54.526.082/0004-84, registrou nesta Secretaria Executiva oLaudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0232009, relativo ao PAF-ECFnome: SIAC, versão: 551R322458P4, código MD-5:9f48967a9685252c82e177360e7e1fed*EXECUT\ecflnx, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicação - FINATEL, no qualnão consta "não conformidade".
MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA