DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 14 de maio de 2009

·        Publicado no DOU de 15.05.09.

Nº 121 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 dessemesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades f ederadas:

PROTOCOLO ICMS 20/09 -Altera o Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 21/09 -Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA