DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 8 de julho de 2009

·        Publicado no DOU de 09.07.09.

·        Retificação no DOU de 22.07.09.

PAF - ECF Laudo Nº INA0352009 VinhaSoft Informática Ltda.

Nº 175 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), VinhaSoft Informática Ltda., CNPJ: 02.154.910/0001-54,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero INA0352009, relativo ao PAF-ECF nome: VSI PDV, versão: 3.5.0.0, códigoMD-5: 3b8258a0bfbf9fd235e7abf27785ae2c, emitido pelo órgão técnico credenciado:Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta“não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·        Publicada no DOU de 22.07.09.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 175, de 8 de julhode 2009, publicado no DOU de 9 de julho de 2009, Seção 1, página 33, onde se lê: “... versão: 3.5.5.0, ...”, leia-se: “... versão: 3.5.0.0, ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA