DESPACHO 198/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 15 de julho de 2009
· Publicadono DOU de 16.07.09.
PAF - ECF Laudo Nº POL0712009 - SBTEC Comércio de ProdutosEsportivos Ltda.
Nº 198 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), SBTEC Comércio de Produtos Esportivos Ltda . , CNPJ: 00.813.118/0001-39 , registrou nesta Secretaria Executiva oLaudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL0702009, relativo ao PAF-ECFnome: Sistema de Automação deLojas, versão: 9.6, código MD-5: C1FF78EA078873DDA7F930FEE5CF6CF3*ecaixalj.42r , emitido pelo órgão técnico credenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais -POLIMIG , no qual não consta “não conformidade”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA