DESPACHO 213/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 22 de julho de 2009
· Publicadono DOU de 23.07.09.
PAF - ECF Laudo Nº POL0652009 - Formata Informática eAssessoria Ltda.
Nº 213 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08 , de 4de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa AplicativoFiscal (PAF-ECF), Formata Informática e Assessoria LTDA., CNPJ:00.058.765/0001-82, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número POL0652009, relativo ao PAF-ECF nome: E.R.P. Loja, versão:01.01, código MD-5: C9B07FB05914B037E4EB5A13F3DC56F7*autofis, emitido peloórgão técnico credenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, noqual não consta “não conformidade”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA