DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 4 de setembro de 2009

·        Publicado no DOU de 08.09.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 303 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 104/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOICMS 105/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLOICMS 106/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 107/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combebidas quentes.

PROTOCOLOICMS 108/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.

PROTOCOLOICMS 109/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 110/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.

PROTOCOLOICMS 111/09 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de SantaCatarina, de cópia do “Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGEF”, de suapropriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado pelo Estado doEspírito Santo.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA