DESPACHO 303/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 4 de setembro de 2009
· Publicado no DOU de 08.09.09.
· Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.
Nº 303 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:
PROTOCOLOICMS 104/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLOICMS 105/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLOICMS 106/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.
PROTOCOLOICMS 107/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combebidas quentes.
PROTOCOLOICMS 108/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.
PROTOCOLOICMS 109/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.
PROTOCOLOICMS 110/09 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações combicicletas.
PROTOCOLOICMS 111/09 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de SantaCatarina, de cópia do “Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGEF”, de suapropriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado pelo Estado doEspírito Santo.