DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 14 de setembro de 2009

·        Publicado no DOU de 15.09.09.

·        Republicado no DOU de 17.09.09.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº321 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 100/09 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Nortee do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituiçãodo Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre asunidades da Federação.                  

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA