DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 21 de setembro de 2009

·        Publicado no DOU de 22.09.09.

PAF - ECF Laudo nº FVC0042009 - SOFTVAR Soluções em InformáticaLtda.

Nº 328 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), SOFTVAR Soluções em Informática LTDA,CNPJ: 06.246.012/0001-87, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número FVC0042009, relativo ao PAF-ECF nome:MainRetail - CashRegister, versão: 1.6, código MD-5:018ea99988230c796e0409cc85369f64, emitido pelo órgão técnico credenciado:FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC, no qual não   consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA