DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 24 de setembro de 2009

·        Publicado no DOU de 25.09.09.

PAF - ECF Laudo nº INA0662009- Controplan Sistemas paraInformática Ltda.

Nº 341 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Controplan Sistemas para InformáticaLtda, CNPJ: 39.447.297/0001-73, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número INA0662009, relativo ao PAF-ECF nome:TEF10, versão: 10, código MD-5: fd65e48711d8d8ca5efc47a7308b65c3 *EXECUT\Tef10,emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional deTelecomunicações - FINATEL, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA