DESPACHO 346/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 25 de setembro de 2009
· Publicado no DOU de 28.09.09.
PAF - ECF Laudo nº PRS0142009 - BITBRAS DESENVOLVIMENTO DESISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
Nº 346 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), BITBRAS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 08.319.216/0001-26 ,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero PRS0142009, relativo ao PAF-ECF nome : SIAL , versão: 2.0, código MD-5:db3d9cb36054c0106c860e50430dac86, emitido pelo órgão técnico credenciado: Pontifícia UniversidadeCatólica do Rio Grande do Sul - PUCRS ,no qual não consta não conformidade.