DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 7 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 08.10.09.

PAF - ECF Laudo nº FVC0092009 - O A SERVIÇOS LTDA.

Nº 387 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), O A SERVIÇOS LTDA, CNPJ:00.635.423/0001-88, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número FVC0092009, relativo ao PAF-ECF nome: SATURNOEMPRESA, versão: 3.0 código MD-5: 98d834ae7c4126810234e92c5448808a, emitidopelo órgão técnico credenciado: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC, no qual nãoconsta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA