DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 9 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 13.10.09.

PAF - ECF Laudo nº INA0712009 - Módula Software Ltda.

Nº 395 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Módula Software Ltda, CNPJ:85.305.431/0001-19, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número INA0712009, relativo ao PAF-ECF nome: Sigilo PDV,versão: 1.86A, código MD-5: 603834d6dffd2b356eb01ac3c1bc003b, emitido peloórgão técnico credenciado:   FINATEL -Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações, no qual não consta “nãoconformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA