DESPACHO 404/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 13 de outubro de 2009
· Publicado no DOU de 16.10.09.
IBM - Termo Descritivo Funcional nº 016/2009.
Nº 404 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 dedezembro de 2006 , torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 naanálise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estadossignatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DE HARDWARE , SE FOR O CASO (órgão técnico e número) |
| 016/2009 | 01/10/2009 | Análise Inicial | Convênio ICMS 85/01 | IPT 107751-205, complementado pelos laudos IPT 112 485-205 e CIAM/SRSD 0195/0 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | |||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO | |
| ECF-IF | IBM | 4610-SJ6 | 01.00.01 | E21D hex | EPROM, M27C4001-45XF1 | |
| AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: | ||||||
| MD5 | 0070B2C8AE8A52EBD80662D84444EF03 | |||||
| SHA1 | B9267C68D013C62C5175466D71DB848A41E9AB36 | |||||
| CHAVE PÚBLICA (MÓDULO) |
| |||||
| CHAVE PÚBLICA (EXPOENTE PÚBLICO) | 010001 | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 18.13.01 | ||||||
2.1 IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DOEQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | Vinte caracteres alfanuméricos |
| FF (COD. FABRICANTE): | IB |
| MM (MODELO): | 04 |
| AA | Ano de fabricação do equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
| IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. | 33.372.251/0001-56 | ISENTA |
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 4.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 4.2. | Autenticação | Não |
| 4.3. | Impressão de cheque | Não |
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSC. ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
7. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadoresobedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
8. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
9. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem às disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;
10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT)
| SIMBOLO: | ¤ | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
11.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| 01 EXTERNO
| A base do ECF que contém os componentes fiscais é fechada com quatro parafusos e encaixada na estrutura do Equipamento onde está o mecanismo impressor. Essa base possui uma aba vazada para a passagem do parafuso de fixação da base da estrutura do ECF . Nessa aba há dois orifícios transversais alinhados. O fio de aço, revestido com material isolante passa pelo primeiro orifício da aba, por um dos dois orifícios contidos no corpo do parafuso metálico tipo fenda de cabeça chata e circular e pelo outro orifício da aba, onde nas duas pontas desse fio é atracado o lacre plástico. |
| 01 INTERNO | A Memória de Fita-detalhe (MFD) é resinada em um invólucro plástico e este é preso na PCF por dois parafusos. Um invólucro plástico recobre a EPROM do Software Básico (SB) tendo um dos lados encaixado na PCF. Um parafuso metálico tipo fenda de cabeça chata e circular, transpassa a aba do invólucro que envolve o Software Básico, a aba do invólucro da MFD e, posteriormente, a PCF prendendo-os na estrutura metálica da base que contém os componentes fiscais. O fio de aço revestido com material isolante passa por um dos dois orifícios contidos na cabeça do parafuso e pelo orifício da aba do invólucro do SB, onde nas duas pontas desse fio é atracado o lacre plástico. |
11.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebites (2 unid.) | Parte traseira, lateral direita inferior do ECF |
11.3 MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| IBM | 4610-TM6 | Térmico | 48 | Sistema Mecânico Automático |
11.4 MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTPROM | AT27LV040A (2 unidades) | 1 MB | Não Possui |
11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| NAND FLASH | NAND08GW3B2A | 1 GB | Não Possui | Barra de Pinos 2X25 |
| Observação: O Fabricante disponibiliza Módulos de MFD resinados que podem ser substituídos. | ||||
11.6. PORTAS:
11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| PORTA | TIPO DE CONECTOR | DESCRIÇÃO |
| J6 | 2X DB9 (Fêmea) | Interface de comunicação (Usuário e Fisco) |
| J2 | RJ11 | Interface para Gaveta |
| J5 | Molex Power | Conector de Alimentação com 3 pinos |
| SW3 | Chave de Pressão | Botão de “Seleção” |
| SW4 | Chave de Pressão | Botão de “Confirma” |
| J10 | USB | Interface USB para Usuário |
| J9 | Barra de Pinos 2X25 | Conector 2X25 (Fêmea) da Memória Fiscal |
| J15 | Conector | Interliga Solução Fiscal com Mecanismo de Impressão |
| J4 | Barra de Pinos 1X3 | Pinos de Jumper para MIT e FISCAL |
| J17 | Barra de Pinos 1X3 | Barra de Pinos 1X3 Polarizado para Micro-Chave |
| J16 | Barra de Pinos 2X25 | Conector 2X25 (Fêmea) da Memória Fita Detalhe |
| J13, J12 | Barra de Pinos 2X4 | Barra de Pinos 2X4 para verificação da DLP(MF e MFD) |
| BT1 | Bateria | Bateria de Litium para memória RAM |
| U5 | Memória | Módulo de Memória RAM |
| U3 | Base com 32 pinos | Dispositivo para conexão do SB |
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
12.1 Para emissão de Leituras Impressas;
12.1.1 Todas as operações de leitura impressa emoff-line serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na traseira inferior do ECF, conformeparágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01;
12.1.1.1 Com o equipamento desligado deve-se seguraro botão SELEÇÃO e ligar o equipamento, somente soltar o botão após a impressãodo MENU na impressora, seguir o procedimento descrito neste menu impresso;
12.2 Para emissão de Leituras via serial para geraçãode arquivos magnético;
12.2.1 Com o ECF desligado, conectar o cabo serialna porta FISCO do mesmo;
12.2.2 Conectar a outra extremidade do cabo serialem uma das portas seriais disponíveis no PC;
12.2.3 Ligar o ECF;
12.3 Leitura de Memória Fiscal para meio magnético;
12.3.1 Os requisitos necessários para Leitura daMemória Fiscal são;
12.3.1.1 PC com processador Pentium II 250 Mhz ousuperior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);
12.3.1.2. Sistema Operacional Windows XP;
12.3.1.3. Os seguintes programas instalados na mesmapasta: Diretorio eECFc e seus subditórios, #Documentos, IBM e os arquivoseECFc.exe, eECFc.ico;
12.4 Para geração de arquivo magnético da MF;
12.4.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
12.4.2. Selecionar com o mouse na coluna “Leituras”a tecla “Gerar Espelho da LMF;
12.4.3 Preencher as informações necessárias edesejadas para extração;
12.4.4. A leitura magnética estará disponível emforma de arquivo com extensão.TXT, dentro do diretório IBM\Arquivos TXTEspelho;
12.5 Para geração de arquivo magnético da MFD;
12.5.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
12.5.2 Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” atecla “Gerar Espelho da MFD;
12.5.3 Preencher as informações necessárias edesejadas para extração;
12.5.4 A leitura magnética estará disponível emforma de arquivo com extensão.TXT, dentro do diretório IBM\Arquivos TXTEspelho;
12.6 Geração de arquivo em “formato texto”, contendotodos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do códigotipo PDF417 (bitmap) impresso no final da Leitura de cada Redução-Z;
12.6.1 Executar o software aplicativo eECFc.exe,configurado conforme item 12.2 ate 12.3.1.3;
12.6.2 Selecionar com o mouse na coluna “Leituras” atecla “Ler Bitmap RZ”;
12.6.3 Preencher as informações necessárias edesejadas para iniciar captura através de scanner com capacidade de leitura dopadrão PDF417;
12.6.4 Efetuar a digitalização por meio deequipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;
12.6.5 O arquivo gerado através das leituras dosPDF417 poderá ser visualizado na tecla “Ler Registro Salvo” do eECFc oudisponível em forma de arquivo com extensão .TXT, do diretório IBM\Arquivos TXTFormatadas;
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 30 (trinta) “Totalizadores não Fiscais”;
13.2. O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 30 (trinta) totalizadores de “Meios de Pagamento”;
13.3 O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 30 (trinta) tipos de “Relatórios Gerenciais”;
13.4 O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 30 (trinta) tipos de “Totalizadores Não-Fiscais”;
13.5 O equipamento apresenta capacidade deprogramação de até 16 (dezesseis) “Alíquotas”;
13.6 O fabricante disponibiliza os seguintesprogramas aplicativos e suas funções específicas;
13.6.1 DECODER.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DODOCUMENTO emitido pelo ECF;
13.6.2 WINMTD.EXE, este sw simula aplicativo devarejo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF incluindoDocumentos Fiscais e Não Fiscais, Leituras e Relatórios;
13.7 O equipamento atende às exigências eespecificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até a alteração constante doConvênio ICMS 07/06, e sujeita-se às disposições do Protocolo ICMS 41/06,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006, pois o equipamento teve oseu pedido protocolado em 25/09/2007;
13.8. Sempre que ocorrer alteração no softwarebásico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão dehomologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.
13.9 - Identificação eletrônica por meio do códigoMD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demaisarquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc :
| NOME ARQUIVO | AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5) |
| ibm1.dll | 054C2BF8D1065F4C6DAC29C8B3CDF57D |
| REPRESENTANTE DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| NOME: ROGÉRIO DE MELLO MACEDO DA SILVA | UF: SC |
| NOME: MARCOS ANTÔNIO ARAÚJO DO RIO | UF: RS |
| NOME: JULIO HIROSHI FUJII | UF: SC |
| NOME: BRAZ CLAUDINO MORATELLI | UF: SC |
| REPRESENTANTE DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| NOME: Alexandre Rodrigues Talarico. CPF: 120.550.638-12 CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Produtos. | |
| Local e data da análise: Florianópolis (SC), 25 de Setembro de 2009.
Assinatura do Coordenador Operacional: | |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
