DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 27 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 28.10.09.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 440 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte ProtocoloICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 151/09 - Alterao Protocolo ICMS 57/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 152/09 - Alterao Protocolo ICMS 58/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS 153/09 - Alterao Protocolo ICMS 59/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 154/09 - Alterao Protocolo ICMS 60/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS 155/09 - Alterao Protocolo ICMS 61/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 156/09 - Alterao Protocolo ICMS 62/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 157/09 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhosmecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS 158/09 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com outras máquinas e outrasferramentas.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA