DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 29 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 30.10.09.

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda deECF.

Nº 455 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09 , de 3de abril de 2009, torna público que estão habilitados a exercer a atividade dedistribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) osseguintes estabelecimentos:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA