DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 29 de outubro de 2009

·        Publicado no DOU de 30.10.09.

PAF - ECF Laudo Nº INA0742009 - L. Vargas & Cia Ltda.

Nº 458 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), L. Vargas & Cia Ltda, CNPJ:04.223.030/0001-18, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número INA0742009, relativo ao PAF-ECF nome: SISPDV,versão: 1.6, código MD-5: 7ad74d318705a32f0f39cad2dc653706*Execut\ECF, emitidopelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações- FINATEL, no qual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA