DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 4 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 05.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº - URB0492009 - Arthur Sandro M Passold e CiaLtda.

Nº 469 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Arthur Sandro M Passold e Cia Ltda.,CNPJ: 03.530.801/0001-57, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número URB0492009, relativo ao PAF-ECF nome:SisCOML - Aplicativo Comercial, versão: 8, código MD-5:8b2dda16bb7a5b015bc89f188cc3c461, emitido pelo órgão técnico credenciado:Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, no qual não consta “nãoconformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA