DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 06.11.09.

Registro ECF SE/CONFAZ Nº 011/09 - Certificado de Conformidadede Hardware - n° 113.605-205 - IBM.

Nº 471 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafoúnico da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137/06 , de15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor deCupom Fiscal IBM BRASIL- INDÚSTRIA, MÁQUINA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:33.372.251/0001-56, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 011/09,o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 113.605-205 - IBMrelativo ao ECF-IF marca IBM, modelo 4610-KJ4, versão 01.00.01, emitido peloórgão técnico credenciado Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA