DESPACHO 488/09
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 9 de novembro de 2009
· Publicado no DOU de 10.11.09.
PAF - ECF Laudo Nº INA0782009 - Datacamp Comércio deComputadores Ltda.
Nº 488 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Datacamp Comércio de Computadores Ltda,CNPJ: 00.856.482/0001-86, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número INA0782009, relativo ao PAF-ECF nome: SAC -Sistema de Automação Comercial, versão: 2.04, código MD-5:508a0cf4ca1257ace1f67ceb1257aede*Execut\Frente_PDV, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qualnão consta “não conformidade”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA