DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 11.11.09.

PAF - ECF Laudo PRS0222009 - SMART SISTEMAS LTDA.

Nº 495 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), SMART SISTEMAS LTDA, CNPJ:06.079.307/0001-06, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de AnáliseFuncional de PAF-ECF número PRS0222009, relativo ao PAF-ECF nome: SMART SIGA,versão: 9.0, código MD-5: 69046b77286f83c4cd8743d1b94beb40, emitido pelo órgãotécnico credenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul -PUCRS, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA