DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 10 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 11.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº INA0802009 - GZ Sistemas Importação eComércio Ltda.

Nº 496 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), GZ Sistemas Importação e Comércio Ltda,CNPJ: 00.865.547/0001-50, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número INA0802009, relativo ao PAF-ECF nome:Mercoflex, versão: 03.00, código MD-5: 31929f17193cd1f2c5f54e0fc6c0418f,emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional deTelecomunicações - FINATEL, no qual não consta “não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA