DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 11 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 12.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº INA0752009 - Marco Aurelio de Souza - ME.

Nº 503 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Marco Aurelio de Souza - ME, CNPJ: 06.033.600/0001-32,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero INA0752009, relativo ao PAF-ECF nome: S.G.I - PAF, versão: 20.10, códigoMD-5: cb2ae344bcb7680cdf468158f132d955, emitido pelo órgão técnico credenciado:Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta“não conformidade”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA