DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 12 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 13.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº - POL1802009 - RCA SISTEMAS LTDA.

Nº 508 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), RCA SISTEMAS LTDA, CNPJ: 09.072.237/0001-52,registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECFnúmero POL1802009, relativo ao PAF-ECF nome: RCA TRADE, versão: 6.0, códigoMD-5: 984471B2632FF67A1411B46B38A54B66* Caixa, emitido pelo órgão técnicocredenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, no qual não constanão conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA