DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 13 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 16.11.09.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

Nº 515 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte ProtocoloICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 159/09 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhosmecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA