DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 16 de novembro de 2009

·        Publicado no DOU de 17.11.09.

PAF - ECF Laudo Nº - POL1442009 - Luciano Francisco de OliveiraSoftware - ME.

Nº 516 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusuladécima do Convênio ICMS15/08 , de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora dePrograma Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Luciano Francisco de Oliveira Software -ME, CNPJ: 08.084.950/0001-53, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo deAnálise Funcional de PAF-ECF número POL1442009, relativo ao PAF-ECF nome: FenixPDV, versão: 2.0, código MD-5: EC64C40F5C04F1BF0B9E9AA7291ED240 * Fenix PDV,emitido pelo órgão técnico credenciado: Escola Politécnica de Minas Gerais -POLIMIG, no qual não consta não conformidade.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA